DOEAM 04/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 04 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
II - INSTITUIR a Comissão de Eliminação de Despesas sem Cobertura 
Contratual, com os representantes abaixo relacionados, sob a presidência 
do primeiro:
- Adriano Augusto Gonçalves Marques;
- Neila do Rosário Monteiro da Silva;
- Kerolayne Vale de Souza;
- Gelson Santos Gomes;
- Louise Vitória Melo da Silva;
- Dandara Souza Miranda;
- Anderson Graziani Rabello Brandão;
- Jardeson Rocha de Andrade;
- Rosemary de Aguiar Coelho;
- Lucília Souza da Silva;
- Fábio Jean da Rocha Santana;
- Cristiane Silva e Silva;
- Alcides Monteiro Neto.
III - DETERMINAR que a Comissão proceda no prazo de 120 dias a análise e 
emita parecer técnico referente aos processos de pagamento, provenientes 
de despesas sem cobertura contratual, como condição para realização dos 
pagamentos;
IV - DETERMINAR que a comissão regularize todas as despesas sem 
contrato, no prazo de 120 dias, com a devida formalização de processo ad-
ministrativo, obedecendo os ditames da Lei 8.666/93 e demais legislações 
vigentes;
V - DETERMINAR que não serão aceitas novas despesas sem cobertura 
contratual, a título de pagamento indenizatório, sem a prévia autorização da 
Secretaria Executiva do Fundo Estadual de Saúde - FES, sob pena de não 
reconhecimento da despesa e responsabilização de quem deu causa;
VI - DETERMINAR que a Secretaria Executiva de Controladoria da Saúde, 
proceda o acompanhamento dos processos e procedimentos praticados 
por esta comissão, podendo recomendar medidas que contribuam para a 
regular aplicação do recurso público, assegurando o controle e transparên-
cia nas atividades desenvolvidas.
VII - DETERMINAR que o diagnóstico situacional, acompanhado dos 
números de processos e a evolução da regularização dos mesmos sejam 
publicados nos canais de comunicação da Secretaria de Saúde.
VIII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a contar de 04.09.2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 04 de setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#20263#4#21143/>
Protocolo 20263
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#19910#4#20779>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
MANUEL JESUS PEREIRA CUVELO, Professor PF20-LIC-V, matrícula 
n.º 011.591-6A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 009/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do 
presente EDITAL.
Manaus, 03 de setembro de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#19910#4#20779/>
Protocolo 19910
<#E.G.B#20141#4#21012>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 967, de 01 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Processo 011.07821.2015/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE:
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao 
Artigo 164, II, §, 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora MICHELLY 
DIAS DE OLIVEIRA SAMUEL, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 182.191-1A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#20141#4#21012/>
Protocolo 20141
<#E.G.B#20146#4#21017>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 972, de 01 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.19990.2018/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, em desfavor dos 
servidores:
NILSON DOLZANE DA SILVA, ocupante do cargo de Professor PF20.
LPL-IV, matrícula nº 164.541-2B, para apurar denúncia por descumprimen-
to do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 151, § 1.º, 153, 
155,V,XVI, da Lei 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto;
ROBSON SOUZA MAIA, ocupante do cargo de Professor PF20.ESP-III, 
matrícula nº 187.119-6A, para apurar denúncia por descumprimento do 
dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 151, § 1.°, 153, 155, 
V, XVI, da Lei 1.778/1987, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#20146#4#21017/>
Protocolo 20146
<#E.G.B#20150#4#21021>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 970, de 01 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Processo 011.024688.2016/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao 
Artigo 164, II, §, 1º, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor ADELMO 
GOMES DE DELGADO, ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 225.357-7C, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#20150#4#21021/>
Protocolo 20150
<#E.G.B#20151#4#21022>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 971, de 01 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.15868.2019/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 
156, I, VIII, 164, IV, V, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor JOSUÉ 
GOMES VIEIRA, ocupante do cargo de Professor PF40.MSC-II, matrícula 
nº 217.525-8A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#20151#4#21022/>
Protocolo 20151
<#E.G.B#20155#4#21026>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 961, de 01 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.27696.2019/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar denúncia 
por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito aos Artigos 
153, 155, VI, 156, II e VIII, 157, II, da Lei 1.778/1987, em desfavor do servidor 
JOSENILSON FALCÃO DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor PF40.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO