DOEAM 04/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 04 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 973, de 01 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 011.05592.2015/SEDUC,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar-PAD, para apurar 
denúncia por descumprimento do dever funcional e possível desrespeito ao 
Artigo 164, II, § 1. °, da Lei 1.778/1987, em desfavor da servidora SUZIANE 
DE OLIVEIRA NOBRE, ocupante do cargo de Professora PF40.LPL-IV, 
matrícula nº 223.018-6A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de setembro de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#20175#6#21046/>
Protocolo 20175
<#E.G.B#20201#6#21076>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS nº 960 de 31 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora, 
conforme processo abaixo:
Processo 01.01.028101.00000700.2019/SEDUC:
LUZIETE DA GLÓRIA BENTES, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 
município de Parintins/AM, no período de 01/02/1996 a 31/12/1996.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#20201#6#21076/>
Protocolo 20201
<#E.G.B#20202#6#21077>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 958, de 31 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO a necessidade de publicação o ato de prorrogação com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
CONSIDERANDO o Processo nº 01.01.028101.00015627.2020/SEDUC,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, a prorrogação até 31/12/1995, da Portaria GS n° 836 de 23/06//1993, 
item 51, referente à admissão da servidora SIRLEI ALVES FERREIRA, no 
cargo de Professor, município de Manaus/AM, para fins de regularização 
funcional.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#20202#6#21077/>
Protocolo 20202
<#E.G.B#20203#6#21078>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS nº 954, de 31 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/2017-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de 
2003, os atos de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, dos servidores, 
conforme processos abaixo:
Processo nº 01.01.028101.00000231.2020/SEDUC:
MARIA JOSÉ DOS SANTOS BATISTA, no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, município de Parintins/AM, nos períodos de 01/02/96 a 31/12/96, e 
de 01/03/1997 a 28/02/2001;
Processo nº 01.01.028101.00000235.2020/SEDUC:
MARIA ELIETE RAMOS DE CASTRO, no cargo de Auxiliar de Serviços 
Gerais, município de Parintins/AM, no período de 01/02/1996 a 31/12/1996 
e de 01/04/1997 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#20203#6#21078/>
Protocolo 20203
<#E.G.B#20206#6#21081>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DA CAPITAL, no uso de suas 
atribuições delegadas pela Portaria GS n° 93/2019, publicada no Diário 
Oficial em 11/02/2019, ratificada pela Portaria GS n° 904/2019, publicada no 
Diário Oficial de 09/11/2019,
PORTARIA GSEAC Nº 063, de 31 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.0004992.2020 /
SEDUC,
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria GSEAC Nº 031, de 17 de março de 2020, publicada 
no Diário Oficial de 06 de abril de 2020, na parte referente à tipologia da 
função gratificada da servidora Celia Regina Azulay Ferreira, matrícula nº 
153780-6A, designada para a função de secretária do Colégio Militar da 
Polícia Militar do Amazonas, no município de Manaus, conforme abaixo:
Onde se lê: Tipologia II - FGS 6;
Leia-se: Tipo I, Simbologia - FGS 5.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 31 de agosto de 2020.
ARLETE FERREIRA MENDONÇA
Secretária Executiva Adjunta da Capital
<#E.G.B#20206#6#21081/>
Protocolo 20206
<#E.G.B#20208#6#21083>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 
TERMO 
DE 
CONTRATO 
Nº. 
122/2020. 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 02.09.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, o Sr. NILSON RODRIGUES DE MOURA. OBJETO: Aquisição 
de gêneros alimentícios regionalizados às Escolas Estaduais Indígenas 
do Interior do Estado do Amazonas, para atendimento dos alunos da rede 
pública Estadual de Ensino do Município de Alvarães/AM, por meio do 
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE conforme Lei Federal 
n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013 
(atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 2015), Nota 
Técnica 01/2017-ADAF/SFA-AM/MPF-AM, à rede pública Estadual no 
Município do Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município 
de ALVARÃES/AM - Açaí (420 Litros); e, Peixe Regional Congelado (42 Kg), 
de acordo com a proposta de Chamada Pública nº. 03/2019-SEDUC, Memo. 
n°. 10/2020-NAPER, Projeto Básico, especificações da Nota de Empenho 
e Parecer n°. 1.056/2020-ASSJUR, que passam a integrar o presente 
Termo. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
CHAMADA PÚBLICA Nº 03/2019-SEDUC, publicada no Diário Oficial do 
Estado em 11.03.2020. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 
doze (12) meses, contados de 02.09.2020 até 02.09.2021, podendo ser 
prorrogado mediante Termo Aditivo. VALOR GLOBAL: R$ 3.415,44 (três 
mil, quatrocentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3283.1079.0006 e 12.362.3283.2705.0006; Natureza da Despesa: 
33903053; Fonte de Recurso: 0252, tendo sido emitidas em 21.08.2020 a 
Nota de Empenho nº. 02927 no valor de R$ 1.729,46 (um mil, setecentos 
e vinte e nove reais e quarenta e seis centavos) e a NE n°. 02928 no valor 
de R$ 1.685,98 (um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e noventa e 
oito centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.010725/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#20208#6#21083/>
Protocolo 20208
<#E.G.B#20209#6#21084>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO