DOEAM 04/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 04 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo à Carta Contrato n.º 005/2020-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 19.08.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa NASSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES 
EIRELI-EPP; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a 
disposição da Cláusula Quarta do Contrato primitivo no sentido de prorrogar 
o prazo de entrega do objeto contratual por mais 45 (quarenta e cinco) 
dias, de 19.08.2020 para 03.10.2020; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é de 330 (trezentos e trinta) dias, de 20.08.2020 a 15.07.2021; 
DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, §1º, inciso V da Lei n.º 8.666/93. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. Manaus, 19 
de agosto de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#20216#8#21091/>
Protocolo 20216
<#E.G.B#20218#8#21093>
Extrato
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo à Carta Contrato n.º 006/2020-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 18.08.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a empresa INSTRUMENTAL TÉCNICO LTDA; OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto alterar a disposição da Cláusula Segunda do Contrato 
primitivo no sentido de prorrogar o prazo de entrega do objeto contratual por 
mais 30 (trinta) dias, de 18.08.2020 para 17.09.2020; VIGÊNCIA: A vigência 
deste Termo Aditivo é de 155 (cento e cinquenta e cinco) dias, de 19.08.2020 
a 20.01.2021; DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, §1º, inciso V da Lei 
n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública. 
Manaus, 18 de agosto de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#20218#8#21093/>
Protocolo 20218
<#E.G.B#20220#8#21095>
Extrato
ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 7/2015-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 05.08.2020 PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa TB Serviços, Transporte, Limpeza, Gerenciamento 
e Recursos Humanos S.A.; OBJETO: Prorrogação da vigência em caráter 
excepcional por mais 2 (dois) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é de 2 (dois) de 06.08.2020 a 05.10.2020; VALOR TOTAL: R$ 
1.406.706,02 (um milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos e seis reais e 
dois centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01450000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo 
sido emitida, em 04/08/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00501, no 
valor de R$ 1.406.706,02 (um milhões, quatrocentos e seis mil, setecentos 
e seis reais e dois centavos); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: Art. 57, II c/c 
§ 4.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 5 de agosto de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#20220#8#21095/>
Protocolo 20220
<#E.G.B#20221#8#21096>
Extrato
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2018-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 02.09.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA; OBJETO: Prorrogação do 
Contrato n.º 014/2018-SSP por mais 02 (dois) meses, a contar de 03.09.2020 
a 02.11.2020; VALOR TOTAL: R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e 
seis mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido 
emitida, em 02.09.2020 a Nota de Empenho n.º 2020NE00595, no valor de 
R$ 846.000,00 (oitocentos e quarenta e seis mil reais) DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário 
de Executivo de Segurança Pública, Manaus, 02 de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#20221#8#21096/>
Protocolo 20221
<#E.G.B#20222#8#21097>
Extrato
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n.º 014/2016-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 04.09.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado 
do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança 
Pública, e a empresa Mabluma Administradora de Bens LTDA; OBJETO: 
Prorrogação do Contrato n.º 014/2016-SSP por 02 (dois) meses; VIGÊNCIA: 
A vigência deste Termo Aditivo é de 02 (dois) meses, de 06.09.2020 
a 06.11.2020; VALOR TOTAL: R$ 267.294,24 (duzentos e sessenta e 
sete mil, duzentos e noventa e quatro reais e vinte e quatro centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
022101; Programa de Trabalho: 06.363.3264.2488.0011; Fonte de 
Recurso: 01210000; Natureza da Despesa: 33903910, tendo sido emitida, 
em 02/09/2020, a Nota de Empenho n.º 2020NE00596, no valor de R$ 
267.294,24 (duzentos e sessenta e sete mil duzentos e noventa e quatro 
reais e vinte e quatro centavos) DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c 
§ 2.º da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública, Manaus, 04 de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#20222#8#21097/>
Protocolo 20222
<#E.G.B#20223#8#21098>
Extrato
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 18/2016-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 03.09.2020; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e 
a PRODAM-PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.; OBJETO: 
prorrogação de vigência do Termo de Contrato n.º 18/2016-SSP por 02 
(dois) meses; VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, de 04.09.2020 a 03.11.2020; 
VALOR TOTAL: R$ 1.025.885,18 (um milhão e vinte cinco mil oitocentos 
e oitenta e cinco reais e dezoito centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.0001.2643.0001; Fonte de Recurso: 01210000; Natureza da 
Despesa: 33904008, tendo sido emitida, em 02/09/2020, a Nota de Empenho 
n.º 2020NE00598, no valor de R$ 1.025.885,18(um milhão e vinte cinco mil 
oitocentos e oitenta e cinco reais e dezoito centavos); DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 03 de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#20223#8#21098/>
Protocolo 20223
<#E.G.B#20232#8#21109>
Extrato
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n.º 023/2019-SSP; 
DATA DA ASSINATURA: 05.08.2020; PARTES CONTRATANTES: 
Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de 
Segurança Pública, e a empresa TECWAY SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS LTDA-EPP; OBJETO: Prorrogação de vigência por mais 
2 (dois) meses; VIGÊNCIA: A vigência deste Termo é de 2 (dois) meses, 
de 05.08.2020 a 05.10.2020; VALOR TOTAL: R$ 327.500,00 (trezentos e 
vinte e sete mil e quinhentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO 
EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01450000; Natureza da 
Despesa: 33903919, tendo sido emitida, em 04/08/2020, a Nota de 
Empenho n.º 2020NE00503, no valor de R$ 327.500,00 (trezentos e vinte 
e sete mil e quinhentos reais). DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c 
§ 2º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança 
Pública. Manaus, 5 de agosto de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#20232#8#21109/>
Protocolo 20232
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#20126#8#20997>
PORTARIA Nº 076/2020/GAB/SEC-SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que o consta do 
Processo nº 01.01.041101.212.2020/SEAP (013.4117.2020 - CSC).
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado do PE n° 315/2019, às empresas TECNOWASH 
SUZUKI COMERCIAL DE MAQUINAS EIRELI, CNPJ Nº 07.131.544/0001-31 
vencedora do certame ITEM 01, no valor de R$112.000,00 (cento e doze mil 
reais) e ANDRE DE VASCONCELOS GITIRANA, CNPJ Nº 10.855.056/0001-
81 vencedora do certame ITEM 02 no valor de R$38.999,85 (trinta e oito mil, 
novecentos e noventa e nove mil e oitenta e cinco centavos) que somam o 
valor global estimado de R$ 150.999,85, (cinto e cinquenta mil novecentos e 
noventa e nove mil reais e oitenta e cinco centavos).
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC referente ao Pregão Eletrônico nº 315/2020 - Aquisição de materiais 
permanentes (Secador Rotativo e Lavadora de Roupas) para atender as 
necessidades do Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas - FUPEAM 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO