DOEAM 04/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 04 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
- Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. Manaus, 31 
de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - TEN CEL QOPM
Ordenador de Despesas
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas. Manaus, 31 de agosto de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#20126#9#20997/>
Protocolo 20126
<#E.G.B#20152#9#21023>
-ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2016-
SEAP. ASSINATURA: 13/08/2020. PARTES: SEAP e a empresa PRODAM 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS SA. OBJETO: Prorrogação 
do prazo por mais 12 (doze) meses - Serviços de execução do Sistema 
de protocolo em plataforma web (SPROWEB). VIGÊNCIA: 01/09/2020 a 
01/09/2021. VALOR GLOBAL: R$ 33.927,13. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PT: 14.122.0001.2643.0001; Fonte: 160; ND: 33904007; NE: 2020NE534, 
de 31/07/2020, no Valor de R$ 11.309,04. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
041101.000317/2020.
-ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/2014-
SEJUS/SEAP. ASSINATURA: 26/08/2020. PARTES: SEAP e a SRA. 
MARGARIDA MARIA OMLO. OBJETO: Prorrogação do prazo por mais 12 
(doze) meses - Serviços de locação de imóvel (unidade prisional de Tefé). 
VIGÊNCIA: 01/09/2020 a 01/09/2021. VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT: 14.122.0001.2001.0001; Fonte: 160; 
ND: 33903615; NE: 2020NE566, de 17/08/2020, no Valor de R$ 20.000,00. 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041101.000316/2020.
-ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2020-FUPEAM. 
ASSINATURA: 03/08/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Adminis-
tração Penitenciária e o Consórcio Penitenciário do Amazonas - CGPAM, 
constituído pelas empresas EMBRASIL SERVIÇOS Ltda e EMBRASIL 
EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Favorecer 
a recuperação, qualificação e reintegração dos internos do Sistema Pe-
nitenciário do Estado do Amazonas, através de atividades laborativas. 
Vigência: 60 meses a contar de 03/08/2020 FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 
041101.663.2020.
-ESPÉCIE: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 009/2020-FUPEAM. 
ASSINATURA: 03/08/2020. PARTES: Secretaria de Estado de Adminis-
tração Penitenciária e o Consórcio Penitenciário do Amazonas - CGPAM, 
constituído pelas empresas RH MULTI SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS 
LTDA. OBJETO: Favorecer a recuperação, qualificação e reintegração 
dos internos do Sistema Penitenciário do Estado do Amazonas, através 
de atividades laborativas. Vigência: 60 meses a contar de 03/08/2020 
FUNDAMENTO DO ATO: Proc. 041101.663.2020.
Manaus, 28 de agosto de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#20152#9#21023/>
Protocolo 20152
<#E.G.B#20153#9#21024>
PORTARIA Nº 077/2020/GAB/SEC-SEAP
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que o consta do 
Processo nº 01.01.041101.021.2020/SEAP (013.2188.2020 - CSC).
RESOLVE:
I - ADJUDICAR o resultado do PE n° 396/2020, à empresa OCA VIAGENS 
E TURISMO DA AMAZONIA LIMITADA, CNPJ Nº 10.181.964/0001-37 
vencedora do único lote do certame, no valor global de R$ 672.550,00 
(seiscentos e setenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais).
II - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC referente ao Pregão Eletrônico nº 396/2020 - Contratação de pessoa 
jurídica especializada para prestação de serviços como reserva, emissão 
e marcação de fluviais e terrestres, para atender as necessidades da 
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP. Manaus, 01 
de setembro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - TEN CEL QOPM
Ordenador de Despesas
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo com as 
disposições acima citadas. Manaus, 01 de setembro de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#20153#9#21024/>
Protocolo 20153
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20278#9#21158>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Convênio nº 010/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 28/08/2020. PARTÍCIPES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus e a Prefeitura Municipal de Manacapuru/AM. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do Convênio nº 010/2018, por mais 90 (noventa) dias, 
de acordo com o novo Plano de Trabalho. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00003586.2020 - SEINFRA. Manaus, 02 de setembro de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20278#9#21158/>
Protocolo 20278
<#E.G.B#20280#9#21160>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 02/09/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus, e a Empresa PR CONSTRUÇÕES E TERRAPLA-
NAGEM LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 
003/2020, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 07/09/2020, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo 
n.º 01.01.025101.00003907.2020 - SEINFRA. Manaus, 04 de setembro de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20280#9#21160/>
Protocolo 20280
<#E.G.B#20283#9#21163>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 052/2018-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 31/07/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus e a empresa EXPANSÃO SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
EIREL-EPPI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 052/2018, 
por mais 90 (noventa) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00003430.2020 - 
SEINFRA. Manaus, 04 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20283#9#21163/>
Protocolo 20283
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#20261#9#21140>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
ERRATA
Retificação da Publicação do dia 01/09/2020, Edição nº 34.324 do DOE, 
pág. 5, referente à Portaria nº 140/2020 - GS/SEJUSC. ONDE SE LÊ: valor 
global de R$500.000,00 (quinhentos mil reais). LEIA-SE: valor global de 
R$499.912,00 (quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e doze reais). 
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se. Manaus, 04 de setembro de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#20261#9#21140/>
Protocolo 20261
<#E.G.B#20259#9#21138>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 152 - GSEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o 
memorando nº 006/2020-DEAD/SEJUSC que informa a necessidade de 
substituição dos servidores que compõem a COMISSÃO de Recebimento 
de Material do Sistema e-compras, conforme disposto no art. 9º do 
Decreto nº 25.374/2005; RESOLVE: I- SUBSTITUIR o servidor RAFAEL 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO