DOEAM 04/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, sexta-feira, 04 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Art. 8°. .........................................................................................
§1º para os ovos, em função do destino do produto (uso hospitalar, escolas,
cozinhas industriais, instituições, etc.) será permitida o uso da embalagem
de papelão (caixa) como embalagem primária, não sendo permitida a sua
venda no varejo.
§2º É proibido o fracionamento do produto no mercado varejista.
Art. 11. .........................................................................................
II - [...] Atentando para as seguintes situações:
a) Quando ocorrer apenas o processo de fracionamento ou de embalagem
de produto, deve constar a expressão “Fracionado por” ou “Embalado
por”, respectivamente, em substituição à expressão “fabricado por”.
b) Inserir marca comercial do produto, quando houver.
c) Para os ovos, em função do destino do produto (uso hospitalar, escolas,
cozinhas industriais, instituições, etc.), deve constar em rotulagem, os
dizeres “PROIBIDO O FRACIONAMENTO” e “PROIBIDA A VENDA NO
VAREJO”, com caracteres destacados em corpo e cor.
d) Para os produtos de origem animal - POA, destinados para fins industriais,
institucionais (hospitais, escolas, cozinhas industriais, etc.), ou seja, sem
venda direta ao consumidor, são isentos do uso da rotulagem nutricional
dos alimentos produzidos e comercializados, devendo este atender em suas
rotulagens todas as exigências legais previstas em legislações vigentes.
Fica obrigatório o uso do informe: VENDA INSTITUCIONAL “PROIBIDO
A VENDA FRACIONADA”, respectivamente, em suas embalagens, com
caracteres destacados em corpo e cor.
Art. 12. Denominação (nome) de venda: [...].
Art. 24. [...] deverão obedecer às especificações descritas em normas com-
plementares.
Art. 25.[...] ou sem nomenclatura oficial estabelecida em normas comple-
mentares, o nome deverá ser proposto pelo requerente.
Art. 26. a rotulagem [...].
Art. 32 .........................................................................................
§2º Deverá constar as seguintes informações:
XIV - Lote
Art. 33.........................................................................................
III - Croquis dos rótulos das embalagens primárias e secundárias, devem ser
encaminhados em duas vias, colorido, [...].
Art. 43. Carcaças ou partes de carcaças de equídeos, suídeos, bovídeos,
ratitas, ovinos e caprinos [...].
Art.44. Suprimir.
GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 31 de
agosto de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#20157#14#21028/>
<#E.G.B#20157#14#21028/>
<#E.G.B#20162#14#21033>
PORTARIA N° 186/2020/ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF, no uso de suas
atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Licença Especial, conforme descritos abaixo:
Edvan Lima Ribeiro matrícula 223.655-9B Quinquênio 29.01.2013 a
28/01/2018, período 01/09/2020 a 29/11/2021
Hayla Kaline Rodrigues Lima matrícula 220.442-8B Quinquênio 15/05/2020
a 16/05/2017, período 02/11 a 30/01/2021;
Protocolo 20157
ANEXO 1 - MODELOS DE CARIMBOS DE ROTULAGEM DO SIE.
MODELO 3 – A e B
ADAF
INSPECIONADO
000
S.I.E
b) 3 cm de raio
Carimbo para carcaças,
meia
carcaças
e
quartos
de
suínos,
ratitas,
ovinos
e
caprinos.
B
ADAF
INSPECIONADO
000
S.I.E
a) 6 cm de raio
Carimbo para carcaças,
meia carcaças e quartos
de bovídeos.
A
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de
setembro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#20162#14#21033/>
Protocolo 20162
<#E.G.B#20166#14#21038>
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO
DO AMAZONAS- ADAF
Espécie: Errata que se faz a Portaria nº 169/2020-ADAF/AM, publicado no
DOE nº. 34.319 em 25/08/2020, pag. 11 Poder Executivo-Seção II, onde
se lê: Juliana Pereira Mendes, cargo: Fiscal Agropecuário Engenheiro
Agrônomo, termo de habilitação n° 132002, Leia-se: Juliana Pereira
Mendes, cargo: Engenheiro Agrônomo, termo de habilitação n° 132002;
GABINETE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL
DO AMAZONAS, em Manaus/AM, 02 de setembro de 2020.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#20166#14#21038/>
Protocolo 20166
<#E.G.B#20245#14#21124>
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
FINAL E CLASSIFICAÇÃO
EDITAL DE ABERTURA Nº 01/ADAF/2018
A Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas
- ADAF, no uso de suas atribuições legais, vem mediante as condições
estipuladas no EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
E CLASSIFICAÇÃO do CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01/
ADAF/2018, conforme as seguintes disposições:
Art. 1º Fica retificado a CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS do Concurso
Público nº 01/ADAF/2018, conforme os Anexos I e II deste edital.
I - O Anexo I deste Edital contém o resultado final e a classificação dos
candidatos inscritos às vagas reservadas às Pessoas com Deficiência, que
também foram classificados nas vagas de ampla concorrência no Concurso
Público aberto pelo Edital de Abertura nº 01/ADAF/2018, conforme os
critérios estabelecidos no item 12.4, a).
II - O Anexo II deste Edital contém o resultado final e a classificação dos
candidatos inscritos às vagas da ampla concorrência, que foram classifica-
dos nas vagas reservadas às Pessoas com Deficiência no Concurso Público
do Edital de Abertura nº 01/ADAF/2018, conforme os critérios estabelecidos
no item 12.4, a).
Manaus/AM, 04 de setembro de 2020.
ANEXO I - RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DO
RESULTADO FINAL E CLASSIFICAÇÃO
VAGAS RESERVADAS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD
EDITAL DE ABERTURA Nº 01/ADAF/2018
AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA: Raimundo Nonato De
Souza Rosas, 74048475, 82.00, 1 PcD, AC 47; Tony Douglas Martins Pena,
74029461, 72.00, 2, AC 232; Marcos Antonio Repolho Ramos, 74008775,
70.00, 3, AC 310;
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA: Gelciara Da Silva Gomes,
74321254, 72.00, 1, AC 21; Kleberson Lopes Sigadilha, 74342851, 71.00, 2,
AC 27; Carlos Humberto Pires Da Silva, 74350991, 69.00, 3, AC 38;
ASSISTENTE TÉCNICO: Giovani Batista Do Carmo, 74412415, 99.00,
1, AC 14; Sarah Elizabeth De Souza Valle, 74440377, 86.00, 2, AC 125;
Francisco Da Silva Batalha, 74443370, 85.00, 3, AC 137; Marcos Henrique
Jean De Mendonça, 74438024, 81.00, 4, AC 190; Marcelo Santos Da Silva,
74452968, 80.00, 5, AC 201; Roberto Kennedy Litaiff Filho, 74445726, 73.00,
6, AC 385; Elton Rocha Chaves Junior, 74437903, 67.00, 7, 599; Gimerson
Almeida Cavalcante, 74426396, 66.00, 8, AC 650; Josenildo Sena Da Cruz,
74400337, 60.00, 9, AC 1037;
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA: Pamela Nunes Cabral
, 74503521, 96.00, 1, AC 30; Luiz Carlos Albuquerque Ferreira , 74548535,
90.00, 2, AC 60; Antônio Yan Menezes Cavalcante Delmiro , 74524130,
88.00, 3, AC 86; Silvio De Almeida Moraes , 74521456, 86.00, 4, AC 101;
Maria Da Silva Melo, 74542052, 84.00, 5, AC 132; Wiuguiner Emilio Costa
Felix, 74520259, 84.00, 6, AC 134; Diogenes De Oliveira Magalhaes ,
74556722, 84.00, 7, AC 135; Raimundo Ferreira Da Siva Filho , 74541119,
83.00, 8, AC 151; Raimundo Silva Nunes , 74507163, 83.00, 9, AC 158;
Bruno Soares Moura Costa , 74550931, 80.00, 10, AC 226; Ronimar Da Silva
Peixoto , 74529382, 79.00, 11, AC 244; Davi Soares De Lima , 74520689,
76.00, 12, AC 328; Carlos Weber Passos Dos Santos , 74533022, 63.00,
13, 807;
ENGENHEIRO AGRÔNOMO: Juliana Pereira Mendes, 75218536, 124.80,
1, AC 23;
FISCAL AGROPECUÁRIO ENGENHEIRO AGRÔNOMO: Hélio Aparecido
De Matos Filho, 75302096, 147.40, 1, AC 20; Maycon Henrique Sobreira
Germano, 75321319, 137.40, 2, AC 55;
FISCAL AGROPECUÁRIO ENGENHEIRO FLORESTAL: Vilson De Souza
Rocha, 75401995, 111.05, 1, AC 28;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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