DOEAM 28/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 28 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS 939, de 28 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 
078/2007,
CONSIDERANDO o disposto no § 1º do art. 1º do Decreto nº 24.634, de 
16 de novembro de 2004, que disciplina a descentralização de crédito 
orçamentário, mediante destaque e dá outras providências;
CONSIDERANDO a necessidade de oferecer a população do Município de 
Barreirinha/AM, um estádio com infraestrutura adequada e com segurança 
para a prática de esportes, lazer e entretenimento, contribuindo para o desen-
volvimento esportivo e bem estar social das famílias do referido município;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de 
Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA, 
apenso ao processo nº 01.01.028101.012545.2020/SEDUC;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da 
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus 
- SEINFRA, no valor de R$ 1.611.619,93, (um milhão, seiscentos e onze 
mil, seiscentos e dezenove reais e noventa e três centavos), destinado à 
cobertura de despesas com contratação de empresa especializada em 
serviços de engenharia para executar reforma e adequação no Estádio 
Municipal Paulo Beltrão Filho, localizado na Rodovia BH 1 Nilo Ferreira, 
S/N., Bairro Santa Luzia, no Município de Barreirinha/AM. Credor: a licitar.
Função Sub-
Função
Programa Ação Nat. Da 
Despesa/Região
Fonte de 
Recursos
Valor em R$
27
812
3303
1038 449051/0007
100
1.611.619,93
TOTAL
1.611.619,93
Art. 2º - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Infraestrutu-
ra - DEINFRA a adoção das medidas necessárias ao acompanhamento de 
toda a execução das ações consequentes deste destaque e seus resultados;
Art. 3º - CUMPRE a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metro-
politana de Manaus - SEINFRA, apresentar relatório final de aplicação dos 
recursos destacados, observando a legislação aplicável.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 28 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#19471#7#20327/>
Protocolo 19471
<#E.G.B#19475#7#20331>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 733, de 19 de junho de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o resultado do processo 01.01.028101.00037060.2019/
SEDUC, de análise, seleção, julgamento e credenciamento dos agricultores 
e empreendedores da base familiar rural organizado em grupo formal para 
fornecer gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, destinados 
ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009 e na 
Resolução/CD/FNDE nº 026, de 17 de junho de 2013, Resolução/CD/FNDE 
nº 04, de 02 de abril de 2015 e no Edital de Chamada Pública nº 04/2019, 
publicado no DOE de 17/04/2020,
RESOLVE:
I - CONSTITUIR comissão de Análise da Amostra de Gêneros Alimentícios 
da Agricultura Familiar, nos termos do item 9 do Edital de Chamada Pública;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para convocar agricultores 
e empreendedores da base familiar rural, organizado em grupo formal, 
selecionados e credenciados junto à SEDUC para fornecimento de gêneros 
alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, para análise e emissão 
de parecer técnico sobre a qualidade dos gêneros alimentícios a serem 
adquiridos:
1. Presidente: Maria Cinlany Torres de Aguiar(Nutricionista);
2. Membro: Valéria Favacho Castro (Nutricionista);
3. Membro: Eliane Araújo Braga. (Assessora);
4. Membro: Jezanias Rosa de Souza (Presidente/CAE)
5. Membro: Guilherme Cumapa Simões
6. Membro: Solange Costa da Silva
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 19 de junho de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#19475#7#20331/>
Protocolo 19475
<#E.G.B#19477#7#20333>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 926, de 27 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.006263.2020/SEDUC;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, município de Manaus/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do 
primeiro, comporem a referida comissão:
.HERACLIDES RAPOSO DA CÂMARA;
.ANTÔNIO CEZAR CAVALEIRO MOI;
.ANTÔNIO SOARES DA COSTA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#19477#7#20333/>
Protocolo 19477
<#E.G.B#19479#7#20335>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 927, de 27 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.009149.2020/SEDUC;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, a partir de fatos ocorridos na Escola Estadual Rilton Leal Filho, 
Manaus/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
FÁTIMA CARNEIRO DE CASTRO;
MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA;
ANTÔNIO SOARES DA COSTA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#19479#7#20335/>
Protocolo 19479
<#E.G.B#19491#7#20349>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 925, de 27 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.035756.2019/SEDUC;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
RESOLVE:
I. CONSTITUIR Comissão Sindicante para apurar denúncias contidas nos 
autos, a partir de fatos ocorridos na Coordenadoria Distrital de Educação 06, 
município de Manaus/AM;
II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da 
primeira, comporem a referida comissão:
FÁTIMA CARNEIRO DE CASTRO;
MARIA DAS DORES LIMA DA SILVA;
ANTÔNIO SOARES DA COSTA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#19491#7#20349/>
Protocolo 19491
<#E.G.B#19493#7#20352>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 929, de 27 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo 01.01.028101.003244.2020/SEDUC;
CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores 
apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Ad-
ministração Pública Estadual,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO