DOEAM 28/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 28 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de fevereiro de 2020, em cumprimento ao que preceitua a Lei Complementar 
Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000 e a Lei Estadual n. 2.607, de 28 de 
junho de 2000;
CONSIDERANDO o despacho do Excelentíssimo Senhor Governador 
Wilson Miranda Lima no Processo n. º 01.01.011101.00000012.2020-
CASA CIVIL, que autoriza a prorrogação até 31 de dezembro de 2020, em 
caráter excepcional, do quantitativo de 150 (cento e cinquenta) contratos 
temporários a fim de suprir as necessidades dos Institutos Integrados ao 
Departamento de Polícia Técnico-Científica e demais órgãos que integram a 
estrutura da Secretaria de Segurança.
CONSIDERANDO o que consta no Memorando n. 925/2020/DPTC/SSP, de 
24/08/2020.
CONSIDERANDO a Portaria n. 0065/2020-GS/SSP, publicada em Diário 
Oficial do Estado, edição de 13 de julho de 2020, referente à dispensa do 
contrato temporário de Moises Machado Gonzaga.
RESOLVE:
I - REPOR, em substituição ao ex-servidor Moises Machado Gonzaga, o 
contrato temporário de pessoal do servidor abaixo:
Ord
Nome
Função
01
Cristiano Cardoso da Mota
Auxiliar Administrativo
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 27 de agosto de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19349#9#20204/>
Protocolo 19349
<#E.G.B#19365#9#20220>
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº 0072/2020-GS/SSP
O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso de suas atribuições e 
prerrogativas legais,
CONSIDERANDO o que consta no Memorando n.º 0853/2020-DPTC/SSP/
AM, datado de 12/08/2020.
CONSIDERANDO a Portaria n. 0063/2020-GS/SSP, publicada em Diário 
Oficial do Estado em 06 de julho de 2020, Poder Executivo-Seção II.
RESOLVE:
I - TORNAR SEM EFEITO a reposição do contrato temporário de pessoal de 
Nailton dos Santos Brito, constante na Portaria n. 063/2020-GS/SSP;
II - REPOR, a contar de 26/08/2020, em substituição ao servidor mencionado 
no item I desta Portaria, o contrato temporário de pessoal, conforme abaixo:
Ord
Nome
Função
01
Josué Nogueira de Oliveira
Técnico de Apoio
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
em Manaus, 26 de agosto de 2020.
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19365#9#20220/>
Protocolo 19365
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#19416#9#20271>
PORTARIA Nº 075/2020 - GS/SEAP
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus créditos 
adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto 
no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto de 2019. CONSIDERANDO a 
necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos 
subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$134.800,00 (CENTO E 
TRINTA E QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em 
Manaus, 28 de Agosto de 2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#19416#9#20271/>
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#19489#9#20347>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
Espécie: Termo de Contrato nº 034/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
06/08/2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus, e a 
empresa SHOPPING MANAUS VIA NORTE SPE S.A. Objeto: Locação de 
imóvel situado na Avenida Arquiteto José Henrique Bento Rodrigues, nº 
3.760 - Monte das Oliveiras, com uma área total construída de 2.118,10 
m², sendo 1.911,10 m² no Piso L2 e 207 m² de Arquivo do Piso G2, 
onde funcionará a sede da SEINFRA. Vigência: 12 (doze) meses. Valor 
Anual: R$ 1.248.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta e oito mil 
reais). Dotação: Unidade Orçamentária: 25101, Programa de Trabalho: 
15.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa: 33903910, Fonte: 01600000, 
tendo sido emitida em 13/07/2020, a Nota de Empenho n° 2020NE00580. O 
saldo restante será empenhado oportunamente. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00004934.2019-SEINFRA. Manaus, 28 de agosto de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#19489#9#20347/>
Protocolo 19489
<#E.G.B#19455#9#20310>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 27/08/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropoli-
tana de Manaus - SEINFRA e o CONSÓRCIO BELA VISTA, constituído 
pelas Empresas: PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUTORA 
LTDA e C.D.C. EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente 
aditamento tem por objeto alterar a Cláusula 7ª do Contrato nº 027/2019-
SEINFRA, em razão da mudança do Responsável Técnico da obra indicado 
no aludido ajuste, o Engenheiro Civil Romualdo Mota Sampaio Junior, com 
registro junto ao CREA/AM n° 27054-D/AM - RNP n° 0416136664 - CPF n° 
993.784.262-04, o qual será substituído pela Engenheira Civil VANESSA 
TAUBE, com registro junto ao CREA/AM n° 28555/AM, RNP n° 0417081596 
e CPF n° 028.144.241-06, com fulcro nas razões e documentos constantes 
no Processo nº 01.01.025101.00002993.2020-SEINFRA. Manaus, 27 de 
agosto de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#19455#9#20310/>
Protocolo 19455
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#19473#9#20329>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA
PORTARIA Nº 143/2020 - SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus 
créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS,no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei 
nº 4905 de 05 de agosto de 2019.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
ANEXO I
41000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
41101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.421.3260.2123
A
3
160 3390 0001
134.800,00 3390 0011
134.800,00
Operacionalizaçã
o do Sistema
Prisional
134.800,00
134.800,00
TOTAL  (R$)
Protocolo 19416
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO