DOEAM 28/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 28 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$17.209,12 
(DEZESSETE MIL, DUZENTOS E NOVE REAIS E DOZE CENTAVOS); 
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 28 de Agosto de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#19473#10#20329/>
<#E.G.B#19473#10#20329/>
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#19459#10#20314>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 144/2020-SEAS
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 029/2019-SEAS. Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS - AMA, 
CNPJ 09.316.393/0001-11, legalmente representada pelo Sr. MANOEL DE 
JESUS ALVES DE SOUZA; Objeto: prorrogação da vigência por mais 9 
(nove) meses; UO: 031701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 01600000; ND: 
33504301; NE: 2020NE00383, Valor do Aditivo: R$ 132.775,55; Vigência: 
de 01/09/2020 a 31/05/2021; Assinatura: 21/08/2020; Processo Adminis-
trativo: 01.01.031101.00000.363.2020-SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, 
da Lei 13.019/2014. Manaus, 26 de agosto de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#19459#10#20314/>
Protocolo 19459
Secretaria de Estado do Meio Ambiente 
-  SEMA
<#E.G.B#19480#10#20336>
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE - SEMA
PORTARIA SEMA N.º 096 DE 28 DE AGOSTO DE 2020
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com rees-
truturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a ausência da Chefe da Assessoria de Gestão de Pessoas 
- ASSGEP, Ana Ruth Paula Botelho Lamego, tendo em vista usufruto de 
férias do exercício de 2014, no período de 17 a 31 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO a necessidade de designar substituto legal durante este 
período.
RESOLVE:
DESIGNAR a servidora Luzinete Araújo de Sousa, matrícula 124.295 - 4E, 
para responder pela Assessoria de Gestão de Pessoas - ASSGEP desta 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, retroagindo seus efeitos a 
partir do dia 17 a 31 de agosto de 2020.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da SEMA, em Manaus, 28 de agosto de 2020
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#19480#10#20336/>
Protocolo 19480
Protocolo 19473
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.122.0001.2003
A
1
100 3190 0001
17.209,12 3191 0001
17.209,12
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
17.209,12
17.209,12
TOTAL  (R$)
Secretaria de Estado de Desen-
volvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#19346#10#20201>
PORTARIA Nº 065/2020 - GS/SEDECTI
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais 
e,
CONSIDERANDO a Lei nº 3.301, de 8/10/2008, que dispõe sobre a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29/10/2008, que 
dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;
CONSIDERANDO, por fim, a disponibilidade orçamentária desta Secretaria 
de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação-SEDECTI:
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo 
nível, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 8/10/2008.
NOME
CARGO/SIMB.
NÍVEL
A 
CONTAR
PATRIK DA SILVA COSTA
ASESSOR III, 
AD-3
13
3/8/2020
PRISCILA SÉÉLIGMANN DE 
FIGUEIRÊDO BESSA
10/8/2020
GELSON GARCIA DOS SANTOS
ASESSOR IV, 
AD-4
12
13/8/2020
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 17 de 
agosto de 2020.
JÓRIO DE ALBUQUERQUE VEIGA FILHO
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
Tecnologia e Inovação
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19346#10#20201/>
Protocolo 19346
<#E.G.B#19472#10#20328>
DECLARAÇÃO DE BENS - NOMEAÇÃO
ÓRGÃO: SEDECTI
1. SERVIDOR (A): CISNEA MENEZES BASÍLIO DE SOUZA
CARGO/SIMBOLOGIA: Secretário do Comitê, AD-1.
BENS: NADA A DECLARAR
2. SERVIDOR (A): SAMANTHA OLIVEIRA GOMES DA SILVA
CARGO/SIMBOLOGIA: Chefe de Departamento, AD-1.
BENS: NADA A DECLARAR
3. SERVIDOR (A): PAULO DA COSTA FRANÇA
CARGO/SIMBOLOGIA: Gerente, AD-2.
BENS: NADA A DECLARAR
4. SERVIDOR (A): PRISCILA SÉÉLIGMANN FIGUEIREDO BESSA
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor III, AD-3.
BENS: NADA A DECLARAR
5. SERVIDOR (A): CLARICE BRANCO ROCHA
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor III, AD-3.
BENS: NADA A DECLARAR
6. SERVIDOR (A): ELANE DA SILVA SAMPAIO
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor III, AD-3.
BENS: NADA A DECLARAR
7. SERVIDOR (A): GELSON GARCIA DOS SANTOS
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor IV, AD-4.
BENS: NADA A DECLARAR
Os servidores acima especificados declaram que não possuem nenhum 
bem e se responsabilizam pela autenticidade das declarações aqui 
prestadas.
8. SERVIDOR (A): KARLA KAROLINE LIRA MARTINS
CARGO/SIMBOLOGIA: Chefe de Departamento, AD-1.
BENS: Investimento em conta no Banco do Brasil, no valor de R$ 
11.039,16 (onze mil e trinta e nove reais e dezesseis centavos).
9. SERVIDOR (A): LUPUNA CORRÊA DE SOUZA
CARGO/SIMBOLOGIA: Gerente, AD-2.
BENS: Loja virtual de acessórios sob o CNPJ 35.827.961/0001-59, com 
Capital Social de R$5.000,00 (cinco mil reais).
10. SERVIDOR (A): PATRIK DA SILVA COSTA
CARGO/SIMBOLOGIA: Assessor III, AD-3.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO