DOEAM 28/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 28 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 15
Diário Oficial do Estado do Amazonas
técnica por parte do PRIMEIRO PARTICIPE - DETRAN/AM; Comunicar ao 
PRIMEIRO PARTICIPE - DETRAN/AM por escrito, quando verificar 
condições inadequadas ou a iminência de fatos que possam prejudicar a 
perfeita prestação da atividade cooperada; Executar de forma regular e 
adequada, e ininterruptamente, a atividade cooperada; Responsabilizar-se 
pelos custos e ônus do serviço objeto deste termo, bem como pela 
contratação de licença de uso da VPN e instalação dos equipamentos para 
captura das transações junto à empresa gestora do sistema de trânsito do 
PRIMEIRO PARTICIPE- DETRAN/AM; Comunicar imediatamente o fato à 
Policia Civil, mediante a lavratura de boletim de ocorrência policial, em caso 
de extravio, perda, roubo ou furto de documentos e eventuais equipamentos 
contendo a VPN instalada, objetos deste termo, que estiverem em posse do 
SEGUNDO PARTÍCIPE - DESPACHANTE, bem como colaborar com os 
procedimentos policiais instaurados para averiguação dos fatos, sem 
prejuízo de possíveis sanções na esfera administrativa e civil, segundo o 
alcance de suas responsabilidades, apurado mediante o devido processo 
legal; Arcar com eventuais custas, em caso de ocorrência das hipóteses 
previstas no item 4.2.25, quando estiver sob sua guarda de documentos, 
sobretudo decorrente da solicitação da segunda via dos documentos, CRV 
ou CRLV do proprietário do veículo contratante do serviço junto ao 
PRIMEIRO PARTICIPE- DETRAN/AM; e Comprometer-se a somente 
acessar o sistema CVMT a partir da VPN que lhe foi disponibilizada, não 
acessando, portanto, de qualquer outra VPN que tenha acesso ao sistema, 
sobretudo de dentro da rede interna do DETRAN-AM. DA VIGÊNCIA E 
RENOVAÇÃO 6.1. O presente termo entrará em vigor na data de sua 
publicação e perdurará enquanto vigente o termo de credenciamento dos 
SEGUNDO PARTICIPE-DESPACHANTES junto ao PRIMEIRO PARTICIPE 
- DETRAN/AM, sendo renovado, sucessivamente e por interesse público, na 
ocasião da renovação do credenciamento. DOS RECURSOS Não haverá 
transferência de recursos entre as partes celebrantes deste termo para 
execução do seu objeto, sendo este executado com recursos próprios de 
cada uma das partes, no que concerne as suas respectivas atribuições. 
ASSINAM: Diretor-Presidente do Detran-AM. Manaus, 21 de julho de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#19438#15#20293/>
Mat 
Nome 
209 
ADEMIR GUIMARÃES DA COSTA 
38 
ADERSON DA SILVA MACHADO JR 
289 
ADNELSON DOS SANTOS SILVA 
157 
AILTON PINTO PEREIRA 
161 
ALACID FARIAS 
70 
ALAIR CORREIA DE MATOS 
87 
ALCIMAR DE LIRA NOGUEIRA 
85 
ALDAIR COSTA DA SILVA 
166 
ALENILSON DE DEUS BARBOSA 
189 
ALESSANDRO JOSÉ RODRIGUES DE PAULA 
292 
ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 
239 
ALVARO ALVES DA SILVA 
249 
ALYSSON RODRIGO FURTADO DE 
173 
ANDRE LUIZ DE SENA VIGA 
175 
ANDRÉ MIGUEL BRITES 
140 
ANDREZA LIMA DA COSTA 
286 
ANSELMO DE AGUIAR LIMA 
13 
ARNALDO ANDRADE RAMOS 
126 
BARBARA DE SOUZA DA FONSECA 
120 
BENTO JOSÉ SANTOS CHRISOSTOMO 
198 
BRUNO PINHEIRO MELLO LOPES 
252 
CARLLOS MAGNO RABELO BEZERRA 
165 
CARLOS ROMERO DA CRUZ 
80 
CLAUDEMIR SIMPLÍCIO DOS SANTOS 
216 
CLAUDETE MENDES DO NASCIMENTO 
236 
CLEUBERT LYRA BARROS 
25 
CRISTIANO CARDOSO DE PAULA 
213 
CRISTIANO SOUZA DE ARAUJO 
267 
DORILENE SOARES CAVALCANTE DE SOUZA 
97 
EDERLON CASTRO DE OLIVEIRA 
49 
EDUARDO LEORNE FROTA 
50 
ELENA VITÓRIA DE SOUZA CAMPOS 
218 
ELIOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA 
269 
ELISANGELA TELES DA SILVA 
212 
ELIZABETE ANDRADE RAMOS 
89 
ELIZABETH MARTINS CARDOSO 
271 
ELIZANGELA ARAUJO DA SILVA 
154 
ERNANI DAS NEVES RODRIGUES 
55 
ERY MELK NEVES OLIVEIRA 
183 
EVILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA 
206 
FABIANA SILVA GUSMÃO 
282 
FABIANO DOS REIS BRANDAO 
259 
FELISBERTO FELIX GUSMÃO JUNIOR 
227 
FRANCINALDO DE AZEVEDO LIMA 
46 
FRANCISCA DA ROCHA 
2 
FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA 
233 
FRANCISCO DE ASSIS LISBOA 
196 
FRANCISCO JOSE SOUZA DOS SANTOS 
181 
FRANCISCO SARAIVA DE SOUZA 
106 
FRANKLIN COELHO DA SILVA 
256 
FREDERICO GEISSLER DA SILVA 
79 
GEISON DE SOUZA CAMPOS LOPES 
262 
HEBER SOARES DE LIMA JUNIOR 
26 
HELEN PATRICIA CAVALCANTE 
90 
HUDSON FERNANDES VIEIRA DOS 
281 
IDERVAL PINHEIRO SIMOES NETO 
73 
IRACI FERREIRA DE LIMA 
108 
IVANEIDE ALVES DA SILVA 
Mat 
Nome 
209 
ADEMIR GUIMARÃES DA COSTA 
38 
ADERSON DA SILVA MACHADO JR 
289 
ADNELSON DOS SANTOS SILVA 
157 
AILTON PINTO PEREIRA 
161 
ALACID FARIAS 
70 
ALAIR CORREIA DE MATOS 
87 
ALCIMAR DE LIRA NOGUEIRA 
85 
ALDAIR COSTA DA SILVA 
166 
ALENILSON DE DEUS BARBOSA 
189 
ALESSANDRO JOSÉ RODRIGUES DE PAULA 
292 
ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 
239 
ALVARO ALVES DA SILVA 
249 
ALYSSON RODRIGO FURTADO DE 
173 
ANDRE LUIZ DE SENA VIGA 
175 
ANDRÉ MIGUEL BRITES 
140 
ANDREZA LIMA DA COSTA 
286 
ANSELMO DE AGUIAR LIMA 
13 
ARNALDO ANDRADE RAMOS 
126 
BARBARA DE SOUZA DA FONSECA 
120 
BENTO JOSÉ SANTOS CHRISOSTOMO 
198 
BRUNO PINHEIRO MELLO LOPES 
252 
CARLLOS MAGNO RABELO BEZERRA 
165 
CARLOS ROMERO DA CRUZ 
80 
CLAUDEMIR SIMPLÍCIO DOS SANTOS 
216 
CLAUDETE MENDES DO NASCIMENTO 
236 
CLEUBERT LYRA BARROS 
25 
CRISTIANO CARDOSO DE PAULA 
213 
CRISTIANO SOUZA DE ARAUJO 
267 
DORILENE SOARES CAVALCANTE DE SOUZA 
97 
EDERLON CASTRO DE OLIVEIRA 
49 
EDUARDO LEORNE FROTA 
50 
ELENA VITÓRIA DE SOUZA CAMPOS 
218 
ELIOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA 
269 
ELISANGELA TELES DA SILVA 
212 
ELIZABETE ANDRADE RAMOS 
89 
ELIZABETH MARTINS CARDOSO 
271 
ELIZANGELA ARAUJO DA SILVA 
154 
ERNANI DAS NEVES RODRIGUES 
55 
ERY MELK NEVES OLIVEIRA 
183 
EVILMAR MONTEIRO DE ALMEIDA 
206 
FABIANA SILVA GUSMÃO 
282 
FABIANO DOS REIS BRANDAO 
259 
FELISBERTO FELIX GUSMÃO JUNIOR 
227 
FRANCINALDO DE AZEVEDO LIMA 
46 
FRANCISCA DA ROCHA 
2 
FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA 
233 
FRANCISCO DE ASSIS LISBOA 
196 
FRANCISCO JOSE SOUZA DOS SANTOS 
181 
FRANCISCO SARAIVA DE SOUZA 
106 
FRANKLIN COELHO DA SILVA 
256 
FREDERICO GEISSLER DA SILVA 
79 
GEISON DE SOUZA CAMPOS LOPES 
262 
HEBER SOARES DE LIMA JUNIOR 
26 
HELEN PATRICIA CAVALCANTE 
90 
HUDSON FERNANDES VIEIRA DOS 
281 
IDERVAL PINHEIRO SIMOES NETO 
73 
IRACI FERREIRA DE LIMA 
108 
IVANEIDE ALVES DA SILVA 
65 
IZABEL CRISTINA CAMPOS RIBEIRO 
143 
JAIR BARBOSA DA ROCHA FILHO 
246 
JAIR BARBOSA DA ROCHA NETTO 
221 
JANEIZA BATISTA DE SOUZA 
244 
JANILSON RODRIGUES DA SILVA 
66 
JOÃO BOSCO PINHEIRO DO NASCIMENTO 
182 
JOÃO DA SILVA DIAS 
16 
JOÃO EDSON GONÇALVES 
57 
JOCÉLIA GUIMARÃES PANTOJA 
276 
JOCIMAR DE LIRA ARAÚJO 
200 
JORGE AYUB 
290 
JOSÉ DIVAL ESTEVÃO DA SILVA 
119 
JOSÉ IOMAR SILVA DOS SANTOS 
235 
JOSÉ MARIA DE LIRA NOGUEIRA 
186 
JOSIAS FERNANDES DE SOUZA 
243 
JULIO CESAR GEISSLER DA SILVA 
125 
JUSSARA NASCIMENTO GAYOZO 
51 
KARDEC DA SILVA LOBATO 
251 
KATY ANN DOS SANTOS RODRIGUES 
203 
KENNEDY ROCHA COSTA 
178 
LEANDRO CHEESTER LOBATO DA MOTA 
220 
LEONARDO ADRIANO BEZERRA 
240 
LINDALVA OLIVEIRA RAMOS 
291 
LINDOMAR MOTA DIAS 
12 
LUAN KAÊDO CAMPELO MACHADO 
94 
LUCAS MARTINS CARDOSO 
47 
LUCIANO BEZERRA CARDOSO 
207 
LUIS CARLOS MACEDO DE OLIVEIRA 
111 
MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS BARROS 
277 
MARCELO DE MENEZES PERES 
116 
MARCELO DE SOUZA ROSAS 
250 
MARCOS BRAGA DE ALMEIDA 
265 
MARIA CRISTINA NASCIMENTO 
279 
MARIA JOSÉ DA COSTA NUNES 
148 
MARIA SALDETH LACERDA DE 
270 
MARIANA APARECIDA FERNANDES 
20 
MARIO JORGE DE LIMA BESSA 
100 
MIGUEL VICENTE ANGELIM 
121 
MINEIA MACEDO CARDOSO 
187 
MIRIAN CARVALHO DE MIRANDA 
237 
MOISES DE ALMEIDA FERNANDES 
77 
MONAH DELACY SOUZA DOS SANTOS 
149 
NELSON ATHAYDE DA SILVA 
84 
NELSON DOS SANTOS GUERREIRO 
202 
NEY ALMEIDA DA SILVA 
201 
NOEL OLIVEIRA CRUZ 
131 
ORIVALDO SOARES DE LIRA 
52 
PAULO VICTOR COELHO DA SILVA 
82 
PEDRO ALBERTO CRUZ DABELA 
153 
RAIDY AUGUSTO DE SOUZA CAMPOS 
255 
RAIMUNDO JOSÉ DE LIMA BEZERRA JUNIOR 
93 
RAINERO DIAS DOS SANTOS 
21 
RODRIGO GABRIEL DE SOUZA BRASIL 
43 
RONILDO ALMEIDA TRINDADE 
99 
RUAN FRANCISCO LIMA 
263 
SAMUEL ALMEIDA DE CARVALHO 
284 
SANDRA DE SOUZA ALMEIDA 
242 
SEBASTIÃO COELHO DA SILVA JUNIOR 
223 
SÉRGIO PAULO DA SILVA PASSOS 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO