DOEAM 28/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, sexta-feira, 28 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 20
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#19420#20#20275>
PORTARIA Nº 580/2020 - PROCESSO nº. 2020.7.07468EXE e 
2020.7.07473EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do 
ex-segurado ativo da SEDUC, Sr. ANTONIO CESAR MACHADO, falecido 
em 22/07/2020, Professor 4ª Classe, PF20-LPL-IV, Referência H, nos dois 
cargos, Matrícula nº 028.087-9 A e Matrícula nº 028.087-9B, cujo somatório 
dos proventos totalizam R$ 5.123,96 (cinco mil, cento e vinte e três reais 
e noventa e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão de R$ 5.123,96 (cinco mil, cento e vinte e três reais e noventa e seis 
centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição 
Federal, seja pago a IANARA SÁ DE LIMA, companheira, até a data limite 
de 21/07/2035, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, 
inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19420#20#20275/>
Protocolo 19420
<#E.G.B#19447#20#20302>
PORTARIA Nº 579/2020 - PROCESSO nº. 2020.7.07155EXE e 
2020.7.07168EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário 
da ex-segurada inativa da SEDUC, Sra. TERESA WILMA LEMOS, 
falecida em 24/06/2020, como professor PF20-ADC-VI Referência G, nos 
dois cargos, 025335-9-D e 025335-9-E, cujos somatórios dos proventos 
totalizam R$ 6.826,59 (seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta 
e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de 
R$ 6.826,59 (seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e cinquenta e nove 
centavos), calculado com base no Artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição 
Federal, seja pago a EVILAZIO LEMOS RAMOS, cônjuge, benefício de 
pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em 
vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6 e 33, 
Inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da 
Lei Complementar nº 181 de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19447#20#20302/>
Protocolo 19447
<#E.G.B#19449#20#20304>
PORTARIA Nº 577/2020 - PROCESSO nº. 2020.7.06390EXE e 
2020.7.06395EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-servidor ativo na matrícula nº 132.022-0D e aposentado na matrícula 
nº 132.022-0E, da SEDUC-AM, DANIEL CARVALHO DA COSTA FILHO, 
falecido em 16/04/20, Professor 3ª Classe-PF20.ESP-III, Ref. F1, nos dois 
cargos, Matrícula nº 132.022-0D e Matrícula nº 132.022-0E, cujo o somatório 
das remunerações dos proventos totalizam R$ 5.576,77 (cinco mil, 
quinhentos e setenta e seis reais e setenta e sete centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 5.576,77 (cinco mil, quinhentos 
e setenta e seis reais e setenta e sete centavos) calculado com base no 
artigo 40, §7º, inciso II, da Constituição Federal e o “caput” do art. 24, da 
E.C. nº 103/19, seja pago a MARIA DE NAZARE FERREIRA DAS CHAGAS 
COSTA, cônjuge, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a 
partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, 
inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19449#20#20304/>
Protocolo 19449
<#E.G.B#19450#20#20305>
PORTARIA Nº 573/2020 - PROCESSO nº. 2020.7.06873EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-servidor (a) ativo (a) do SEDUC, 
ILSON DOS SANTOS BARBOSA, falecido em 09/05/2020, no cargo de 
VIGIA, com equivalência Remuneratória, Classe A, Referência 1, matrícula 
nº. 144099-3-B, cuja remuneração totalizam R$ 1.597,19 (mil, quinhentos 
e noventa e sete reais e dezenove centavos). DETERMINAR que o valor 
dos proventos de pensão de R$ 1.597,19 (mil, quinhentos e noventa e sete 
reais e dezenove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso 
II, da Constituição Federal, seja pago a ELISANGELA SILVEIRA DA SILVA, 
companheira, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito 
até 08/05/2040, data limite do recebimento do benefício, ou seja, 20 anos, 
tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 5, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19450#20#20305/>
Protocolo 19450
<#E.G.B#19451#20#20306>
PORTARIA Nº 576/2020 - PROCESSO nº. 2020.7.06900EXE e 
2020.7.06901EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário 
da ex-servidora aposentada nas duas matrículas da SEDUC-AM, IVONE 
OLIVEIRA DA SILVA, falecida em 23/06/20, em dois cargos de Professor 
II-NMM-02-055, transposto para Professor PF20-ADC-VI, 6ª Classe, 
Referência G, Matrícula nº 011.755-2D): Professor, 6ª Classe-ED-ADC-
-VI, Referência D, transposto para Professor PF20-ADC-VI, 6ª Classe, 
Referência G , cujo somatórios dos proventos totalizam R$ 4.116,73 (quatro 
mil, cento e dezesseis reais e setenta e três centavos). DETERMINAR 
que o valor dos proventos de pensão de R$ 4.116,73 (quatro mil, cento e 
dezesseis reais e setenta e três centavos) calculado com base no artigo 
40, §7º, inciso I, da Constituição Federal e o “caput” do art. 24, da E.C. nº 
103/19, seja pago a JOSE NUNES DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalício, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19451#20#20306/>
Protocolo 19451
<#E.G.B#19452#20#20307>
PORTARIA Nº 578/2020 - PROCESSO nº. 2020.7.06150EXE e 
2020.7.06158EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do 
ex-servidor ativo da SUSAM, ALFREDO WALTHER RAYMONDI QUISPE, 
falecido em 06/05/2020, em 2 (dois) cargos de Médico I (Graduado), Nível 1, 
Classe Anos (02) dois cargos Matrícula 155737-8-C e Matrícula 155737-8-D, 
cujo somatório das remunerações totalizam R$ 12.918,38 (doze mil, 
novecentos e dezoito reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o 
valor dos proventos de pensão de R$ 12.703,50 (doze mil, setecentos e três 
reais e cinquenta centavos), calculado com base no artigo 40, §7º, inciso II, 
da Constituição Federal, seja pago a DORIS NANCY LIZANA PACHECO, 
cônjuge, benefício de pensão vitalício, no percentual de 100%, a partir da 
data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, 
alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19452#20#20307/>
Protocolo 19452
Fundação Estadual do Indío – FEI
<#E.G.B#19421#20#20276>
PORTARIA N°. 040/2020 - GP/FEI, DE 28/08/2020
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO, 
designado por meio do Decreto de 28 de janeiro de 2019, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição n° 33.930, a contar de 02 de janeiro de 
2019, às fls. 02, do Poder Executivo, no exercício de suas atribuições legais, 
e, CONSIDERANDO o Decreto nº 36.653 de 28 da Janeiro de 2016 que 
dispõe sobre a criação da Fundação Estadual do Índio - FEI, aprova o seu 
Estatuto e estabelece no Art. 7º, inciso I, item “a” do Conselho Estadual 
dos Povos Indígenas - CEPI, dentre os órgãos que compõe a Estrutura Or-
ganizacional da Fundação; CONSIDERANDO que a Fundação Estadual 
do Índio - FEI através da Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, 
conforme determinou o artigo 5º, é vinculada para fins de supervisão de suas 
atividades, à Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania 
- SEJUSC; RESOLVE: I - Constituir Grupo de Trabalho para elaboração do 
projeto de instauração do Conselho Estadual dos Povos Indígenas - CEPI, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO