DOEAM 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 27 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19506#13#20365>
DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 490/2020-REQ/
GABPRES/TRE-AM, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para 
cessar a requisição da servidora YARA SIMÕES DE OLIVEIRA TOMAZ, do 
Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada, e o que mais conta do Processo n.o 
01.01.011101.00007534.2020;
CONSIDERAR autorizado, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei 
Federal n.o 6.999, de 07 de junho de 1.982, o afastamento da servidora 
YARA SIMÕES DE OLIVEIRA TOMAZ, ocupante do cargo de Escrivão de 
Polícia, Classe Especial, Nível 01, Referência 1, Matrícula n.o 171.622-0A, 
do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, para 
prestar serviços junto à 62.a Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do 
Amazonas, no período de 29/01/2020 a 31/07/2020, com ônus para o órgão 
de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de agosto de 2020. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19506#13#20365/>
Protocolo 19506
<#E.G.B#19507#13#20366>
DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o Ofício n.o 2105/2020-GSUSAM, da Secretaria de 
Estado de Saúde;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2.o, da Lei n.o 3.469, de 24 
de dezembro de 2009, combinado com o artigo 52, §4.o, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 08 de junho de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.02.017306.00000359.2020, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, da 
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas, sem ônus para 
o órgão de origem, a servidora EVELYN CESAR CAMPELO, ocupante do 
cargo de Enfermeiro, Matrícula n.o 245.098-4A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19507#13#20366/>
Protocolo 19507
<#E.G.B#19508#13#20367>
DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 0157/2020/PGJ, do 
Ministério Público do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 16, caput, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.028101.00002506.2020, resolve
COLOCAR à disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, sem ônus para 
o órgão de origem, junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas, a 
servidora JOHARA FERNANDA BORGES DO CARMO, ocupante do cargo 
de Professor PF40.LPL-IV, Matrícula n.o 213.388-1B, pertencente ao Quadro 
do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de agosto de 2020. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19508#13#20367/>
Protocolo 19508
<#E.G.B#19509#13#20368>
DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 244/2020-GP/FEI, da 
Fundação Estadual do Índio;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, caput, da Lei n.o 3.951, 
de 04 de novembro de 2013, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00007860.2020, resolve
COLOCAR À DISPOSIÇÃO, pelo prazo de 12 (doze) meses, da 
Fundação Estadual do Índio, sem ônus para o órgão de origem, a servidora 
MARTHA BENFICA DO NASCIMENTO DE CARVALHO, ocupante do 
cargo de Professor PF20.MSC-II, Nível 04, Referência 1, Matrícula n.o 
230.580-1B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19509#13#20368/>
Protocolo 19509
<#E.G.B#19510#13#20369>
DECRETO DE 27 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 040/2020-SEA/CASA 
CIVIL, da Casa Civil;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 52, § 4.o, da Lei n.o 1.762, de 
14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 155, de 08 de junho de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00006443.2020, resolve
PRORROGAR a disposição, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
de 15 de julho de 2020, junto à Casa Civil, sem ônus para o órgão de origem, 
do servidor FRANCISCO ALEXANDRE DOS ANJOS COSTA, ocupante do 
cargo de Operador de Áudio e TV, Matrícula n.o 219.386-8A, do Quadro de 
Pessoal da Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 27 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO