DOEAM 27/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, quinta-feira, 27 de agosto de 2020
Número 34.321 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado de Saúde -  
SUSAM
<#E.G.B#19295#1#20149>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO AMAZONAS
RESENHA DE DECLARAÇÃO DE BENS 2020
PROCESSO SIGED N°01.01.017101.008557/2020-68
1) NOME: Adil Farias de Miranda Junior - CARGO: Diretor Administrativo da 
Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes - BENS: Nada a Declarar.
2) NOME: Adriano Augusto Gonçalves Marques - CARGO: Assessor I - AD1 
- BENS: Nada a Declarar.
3) NOME: Keila Cristiane Batista do Valle - CARGO: Coordenador Estadual 
de Regulação - CER - BENS: 01 veículo marca Hyundai, modelo HB-20 
Sedan, ano 2016/2017.
4) NOME: Luiza Fernanda Moraes Bentes - CARGO: Gerente de Serviços 
de Enfermagem Tipo I - GE-1 - BENS: 01 Carro marca Toyota, modelo Etios 
Hatch, Ano 2020.
5) NOME: Marcia Cristine Pires Travassos - CARGO: Gerente de Serviços 
Técnicos Tipo II- GT2 - BENS: 01 veículo mara Chevrolet, modelo Onix, ano 
2019/2019.
6) NOME: Adrielle Clara Silva Melo - CARGO: Assessor III - AD-3 - BENS: 
01 veículo Hyundai/HB20S ano 2015/2015 1.6 automático.
7) NOME: Roseany Peixoto de Oliveira - CARGO: Diretor de Unidade Tipo 
III DS-3 - BENS: 01 Moto Honda, modelo Elite, ano 2020/2020.
8) NOME: Nivia Barroso de Freitas - CARGO: Secretária Executiva Adjunta 
do Fundo Estadual de Saúde - BENS: 1. 03 lotes localizados na Rua 
Marques de Erval, Condomínio Parque das Larajneiras, CEP 69058-020, 
lotes nº 03, 05, 07, medindo 2.400m², financiado; 2. 01 terreno localizado na 
Rua Professor Samuel Benchimol (Passeio do Mindu), Q/ G, nº 467, Bairro 
Parque 10, CEP 69055-010, medindo 643,4m², IPTU nº 777781808; 3. 01 
veículo marca Chevrolet, modelo Cruze, cor preta, placa nº QZG-2DOB, ano 
2019.
9) NOME: Thaynne de Souza Azevedo - CARGO: Diretor de Unidade Tipo 
III - DS-3 - BENS: 01 veículo marca Chevrolet, modelo Cobalt, ano 2015.
10) NOME: Jamilla Melo Martins de Albuquerque - CARGO: Gerente Admi-
nistrativo e Financeiro Tipo II - GA-2 - BENS: 01 veículo marca Chevrolet, 
modelo Prisma LT, ano 2019.
Os servidores acima Declaram não possuir qualquer outro bem que não 
os enumerados neste formulário e original presente na pasta funcional. Res-
ponsabilizam-se pela autenticidade das Declarações aqui prestadas.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE INTERINO.
Manaus, 19 de agosto de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
<#E.G.B#19295#1#20149/>
Protocolo 19295
<#E.G.B#19328#1#20183>
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
PORTARIA N.º 602/2020 - GSUSAM.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO FUNDO ESTADUAL DE 
SAÚDE-FES/SUSAM, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO 
a proposta apresentada pela SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE 
DO AMAZONAS para o credenciamento na composição do Banco de 
Prestadores de Serviços de Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS/
AM referente ao Edital de Convocação Pública - Aviso de Credenciamen-
to n.º 004/2018 - SUSAM; CONSIDERANDO a publicação do Despacho 
Homologação n.º 27/2019-GS/SUSAM, publicado no Diário Oficial do 
Estado - DOE do dia 16.10.2019, caderno de Publicações Diversas, pág. 
15, que torna a entidade apta a celebrar Contrato de prestação de serviços; 
CONSIDERANDO a solicitação da Secretária Executiva Adjunta de Atenção 
Especialidade da Capital; CONSIDERANDO a necessidade de contratação 
de Pessoa Jurídica credenciada e integrante do Banco de Prestadores 
de Serviços de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas 
para prestação de serviços de Média e Alta Complexidade em Nefrologia 
em Atenção à Pessoa com Doença Renal Crônica - DRC, destinado ao 
atendimento dos pacientes usuários do Sistema Único de Saúde - SUS; 
CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, Caput da Lei n.º 8.666/93 de 
21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a inviabilidade de competição, pois 
os serviços são prestados por empresa que declara aceitar as condições 
preestabelecidas no Edital de Convocação Pública - Aviso de Credencia-
mento n.º 004/2018 - SUSAM; CONSIDERANDO que os preços propostos 
pela contratada são os valores praticados na Tabela de Procedimentos, 
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único 
de Saúde - SUS e suas atualizações, determinadas pelo Ministério da 
Saúde exceto os de valores diferenciados pactuados na Comissão Inter-
gestores Bipartite do Amazonas - CIB/AM; CONSIDERANDO a MINUTA DE 
ATA DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEX N.º 027/2020-SUSAM 
apresentada pela Gerência de Compras desta Secretaria; CONSIDERANDO 
o que mais consta no Processo Administrativo n.º 17101.027020/2019-19-
SUSAM e Processo n.º 01.01.013102.00007334.2020-CSC.
R E S O L V E:
I - DECLARAR INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO, nos termos do Art. 25, 
Caput da Lei 8.666/93, a contratação dos serviços supracitados, conforme 
especificado no sobredito Processo;
II - ADJUDICAR a empresa SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENTE 
DO AMAZONAS CNPJ 04.382.792/0001-67, no valor global de R$ 
7.394.022,60 (sete milhões, trezentos e noventa e quatro mil, vinte e dois 
reais e sessenta centavos).
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO FUNDO 
ESTADUAL DE SAÚDE-FES/ SUSAM.
Manaus, 27 de agosto de 2020.
NIVIA BARROSO DE FREITAS
Secretária Executiva Adjunta do Fundo Estadual de Saúde - FES/SUSAM
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do Art. 26, da Lei n.º 8.666 de 
21 de junho de 1993, alterada pela Lei 8.883, de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.GABINETE DO SECRETÁRIO DE 
ESTADO DE SAÚDE, EM EXERCÍCIO. Em Manaus, 27 de agosto de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
<#E.G.B#19328#1#20183/>
Protocolo 19328
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#19121#1#19977>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA, na forma do Art. 188, da Lei n.º 1.778, de 08.01.87,o 
servidora IZABEL MOREIRA DE MESQUITA, Pedagogo PD20-LPL-IV, 
matrícula n.º 013.796-0A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas 
as tentativas anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, 
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, 
nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO