DOEAM 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 10 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 3
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.732, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3235 AMAZONAS SOCIAL
2528 Ações Descentralizadas Socioassistenciais às Pessoas com Deficiência
0011A 121 3350
100.000,00
14 244 3235 2528
0011A 121 4450
50.000,00
3247 PACTO PELA VIDA
1223 Construção e Reforma das Unidades de Atendimento
0011P
121 4490
50.000,00
14 422 3247 1223
3301 AMAZONAS PRESENTE
2671 Operacionalização e Promoção dos Serviços de Direitos Humanos, Mulher e Cidadania
0011A 121 4490
50.000,00
14 422 3301 2671
TOTAL
100.000,00
150.000,00
250.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
2723 Fomento e Apoio à Produção Agrícola, Florestal e Pesqueira dos Povos Indígenas
0009A 121 3390
57.000,00
14 423 3277 2723
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P
121 3390
100.000,00
14 122 3308 1554
TOTAL
157.000,00
157.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0011A 121 4490
50.000,00
06 122 3264 2119
TOTAL
50.000,00
50.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
457.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.732, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3235 AMAZONAS SOCIAL
2528 Ações Descentralizadas Socioassistenciais às Pessoas com Deficiência
0011A 121 3350
100.000,00
14 244 3235 2528
0011A 121 4450
50.000,00
3247 PACTO PELA VIDA
1223 Construção e Reforma das Unidades de Atendimento
0011P
121 4490
50.000,00
14 422 3247 1223
3301 AMAZONAS PRESENTE
2671 Operacionalização e Promoção dos Serviços de Direitos Humanos, Mulher e Cidadania
0011A 121 4490
50.000,00
14 422 3301 2671
TOTAL
100.000,00
150.000,00
250.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21301 FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3277 PRODUZIR AMAZONAS
2723 Fomento e Apoio à Produção Agrícola, Florestal e Pesqueira dos Povos Indígenas
0009A 121 3390
57.000,00
14 423 3277 2723
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P
121 3390
100.000,00
14 122 3308 1554
TOTAL
157.000,00
157.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
2119 Operacionalização das Unidades de Segurança Pública
0011A 121 4490
50.000,00
06 122 3264 2119
TOTAL
50.000,00
50.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
457.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
Protocolo 20760
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.732, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2646 Reserva Técnica
0001A 121 9999
99 999 9999 2646
50.000,00
0001A 121 9999
50.000,00
0001A 121 9999
50.000,00
0001A 121 9999
50.000,00
0001A 121 9999
57.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
0001A 121 9999
100.000,00
TOTAL
457.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
457.000,00
2
<#E.G.B#20760#3#21648/>
<#E.G.B#20761#3#21649>
DECRETO Nº 42.733, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
II, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Adminis-
tração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$65.005.936,69 
(SESSENTA E CINCO MILHÕES, CINCO MIL, NOVECENTOS E TRINTA E 
SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), para atender às dotações 
indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 231 - Transferên-
cia Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Custeio das Ações e 
Serviços Públicos de Saúde, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 42.733, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 231 3390
18.000,00
10 122 0001 2001
0001A 231 3390
339.610,08
0001A 231 3390
1.209.157,18
0001A 231 3390
2.127.253,56
3231 NAVEGA SUS
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 231 3390
3.750,00
10 571 3231 2606
0011A 231 3390
12.240,00
0011A 231 3390
49.956,45
3274 INTEGRA SUS
2163 Operacionalização das Ações de Vigilância Epidemiológica
0011A 231 3390
14.625,00
10 305 3274 2163
0011A 231 3390
63.851,76
0011A 231 3390
65.963,35
0011A 231 3390
114.121,35
0011A 231 3390
390.190,14
2236 Operacionalização das Ações do Laboratório Central de Saúde Pública
0011A 231 3390
2.915,02
10 305 3274 2236
0011A 231 3390
30.000,00
0011A 231 3390
230.460,90
0011A 231 3390
532.500,00
2237 Operacionalização das Ações de Vigilância Ambiental em Saúde
0011A 231 3390
34.363,60
10 305 3274 2237
0011A 231 3390
80.691,42
0011A 231 3390
120.571,50
2238 Operacionalização das Ações de Vigilância Sanitária
0011A 231 3390
7.500,00
10 304 3274 2238
0011A 231 3390
20.000,00
0011A 231 3390
38.292,11
0011A 231 3390
51.188,04
2538 Operacionalização das Ações Estratégicas da Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas
0011A 231 3390
10.000,00
10 305 3274 2538
0011A 231 3390
18.000,00
0011A 231 3390
32.499,99
0011A 231 3390
60.000,00
0011A 231 3391
20.000,00
2684 Operacionalização das Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador
0011A 231 3390
9.999,99
10 305 3274 2684
0011A 231 3390
12.500,01
0011A 231 3390
17.499,99
0011A 231 3390
22.500,00
0011A 231 3390
24.999,99
0011A 231 3390
32.499,99
3305 SAÚDE EM REDE
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 231 3390
66.907,50
10 302 3305 2069
0011A 231 3390
111.921,36
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 231 3390
60.050,01
10 571 3305 2076
0011A 231 3390
78.108,00
1
ANEXO DO DECRETO Nº 42.733, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 231 3390
26.304,84
10 302 3305 2084
0011A 231 3390
38.277,80
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 231 3390
15.862.403,27
10 303 3305 2089
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 231 3390
1.507.317,40
10 303 3305 2090
2134 Desenvolvimento de Atividades Educativas, Preventivas e de Diagnóstico Precoce do Câncer
0011A 231 3390
9.999,00
10 305 3305 2134
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 231 3390
421.483,64
10 302 3305 2137
0011A 231 3390
1.164.910,50
0011A 231 3390
1.746.884,16
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 231 3390
448.893,42
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 231 3390
140.329,96
10 302 3305 2224
0011A 231 3390
159.064,14
0011A 231 3390
180.000,00
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 231 3390
104.461,54
10 302 3305 2240
0011A 231 3390
1.990.641,20
0011A 231 3390
8.398.079,34
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 231 3390
149.869,35
10 302 3305 2245
0011A 231 3390
3.027.656,12
0011A 231 3390
3.407.368,38
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 231 3390
5.241.348,98
10 302 3305 2247
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 231 3390
7.932.954,61
10 302 3305 2251
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 231 3390
50.200,00
10 244 3305 2282
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 231 3390
1.010.600,02
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 231 3390
272.161,14
10 302 3305 2461
0011A 231 3390
351.021,52
0011A 231 3390
555.000,00
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 231 3390
1.123.204,28
10 302 3305 2486
0011A 231 3390
1.742.013,28
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 231 3390
208.214,40
10 302 3305 2557
2615 Operacionalização das Ações de Transplante
0011A 231 3390
3.552,00
10 302 3305 2615
2687 Realização de Exames (Teste do Pezinho, HLA) Básicos e de Média e Alta Complexidade
0011A 231 3390
777.300,00
10 302 3305 2687
2
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO