DOEAM 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 10 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#20761#4#21649/>
<#E.G.B#20762#4#21651>
DECRETO Nº 42.734, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$128.616,38 (CENTO E 
VINTE E OITO MIL, SEISCENTOS E DEZESSEIS REAIS E TRINTA E OITO 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 485 - Outras Fontes, 
apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#20762#4#21651/>
Protocolo 20761
ANEXO DO DECRETO Nº 42.733, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 231 3390
26.304,84
10 302 3305 2084
0011A 231 3390
38.277,80
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 231 3390
15.862.403,27
10 303 3305 2089
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 231 3390
1.507.317,40
10 303 3305 2090
2134 Desenvolvimento de Atividades Educativas, Preventivas e de Diagnóstico Precoce do Câncer
0011A 231 3390
9.999,00
10 305 3305 2134
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 231 3390
421.483,64
10 302 3305 2137
0011A 231 3390
1.164.910,50
0011A 231 3390
1.746.884,16
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 231 3390
448.893,42
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 231 3390
140.329,96
10 302 3305 2224
0011A 231 3390
159.064,14
0011A 231 3390
180.000,00
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 231 3390
104.461,54
10 302 3305 2240
0011A 231 3390
1.990.641,20
0011A 231 3390
8.398.079,34
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 231 3390
149.869,35
10 302 3305 2245
0011A 231 3390
3.027.656,12
0011A 231 3390
3.407.368,38
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 231 3390
5.241.348,98
10 302 3305 2247
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 231 3390
7.932.954,61
10 302 3305 2251
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 231 3390
50.200,00
10 244 3305 2282
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 231 3390
1.010.600,02
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 231 3390
272.161,14
10 302 3305 2461
0011A 231 3390
351.021,52
0011A 231 3390
555.000,00
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 231 3390
1.123.204,28
10 302 3305 2486
0011A 231 3390
1.742.013,28
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 231 3390
208.214,40
10 302 3305 2557
2615 Operacionalização das Ações de Transplante
0011A 231 3390
3.552,00
10 302 3305 2615
2687 Realização de Exames (Teste do Pezinho, HLA) Básicos e de Média e Alta Complexidade
0011A 231 3390
777.300,00
10 302 3305 2687
2
ANEXO DO DECRETO Nº 42.733, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 231 3390
26.304,84
10 302 3305 2084
0011A 231 3390
38.277,80
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 231 3390
15.862.403,27
10 303 3305 2089
2090 Dispensação de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica
0001A 231 3390
1.507.317,40
10 303 3305 2090
2134 Desenvolvimento de Atividades Educativas, Preventivas e de Diagnóstico Precoce do Câncer
0011A 231 3390
9.999,00
10 305 3305 2134
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 231 3390
421.483,64
10 302 3305 2137
0011A 231 3390
1.164.910,50
0011A 231 3390
1.746.884,16
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 231 3390
448.893,42
10 302 3305 2164
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 231 3390
140.329,96
10 302 3305 2224
0011A 231 3390
159.064,14
0011A 231 3390
180.000,00
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 231 3390
104.461,54
10 302 3305 2240
0011A 231 3390
1.990.641,20
0011A 231 3390
8.398.079,34
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 231 3390
149.869,35
10 302 3305 2245
0011A 231 3390
3.027.656,12
0011A 231 3390
3.407.368,38
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 231 3390
5.241.348,98
10 302 3305 2247
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 231 3390
7.932.954,61
10 302 3305 2251
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 231 3390
50.200,00
10 244 3305 2282
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 231 3390
1.010.600,02
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 231 3390
272.161,14
10 302 3305 2461
0011A 231 3390
351.021,52
0011A 231 3390
555.000,00
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 231 3390
1.123.204,28
10 302 3305 2486
0011A 231 3390
1.742.013,28
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 231 3390
208.214,40
10 302 3305 2557
2615 Operacionalização das Ações de Transplante
0011A 231 3390
3.552,00
10 302 3305 2615
2687 Realização de Exames (Teste do Pezinho, HLA) Básicos e de Média e Alta Complexidade
0011A 231 3390
777.300,00
10 302 3305 2687
2
ANEXO DO DECRETO Nº 42.733, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2688 Fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais
0011A 231 3390
215.050,00
10 302 3305 2688
0011A 231 3390
604.684,11
TOTAL
65.005.936,69
65.005.936,69
                TOTAL POR SECRETARIA
3
Protocolo 20762
ANEXO DO DECRETO Nº 42.734, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 485 3390
26.750,20
03 122 0001 2001
3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL
1209 Construção de Unidades Administrativas e Operacionais
0001P 485 4490
101.866,18
03 091 3234 1209
TOTAL
26.750,20
101.866,18
128.616,38
                TOTAL POR SECRETARIA
1
<#E.G.B#20762#4#21651/>
<#E.G.B#20764#4#21652>
DECRETO Nº 42.735, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.394.833,38 (HUM 
MILHÃO, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E 
TRINTA E TRÊS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), para atender às 
dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, no valor de R$1.277.938,38 (HUM MILHÃO, DUZENTOS 
E SETENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E TRINTA E OITO REAIS E 
TRINTA E OITO CENTAVOS), apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO 
DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO 
ESTADUAL.
II - Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos Diretamente 
Arrecadados, no valor de R$116.895,00 (CENTO E DEZESSEIS MIL 
E OITOCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS), apurado no Balanço 
Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 10 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#20764#4#21652/>
ANEXO DO DECRETO Nº 42.735, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL
1475 Reforma das Unidades Jurisdicionais do 1. Grau
0011P
401 4490
871.514,05
02 061 3290 1475
3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL
2565 Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 2. Grau
0001A 401 3390
406.424,33
02 061 3291 2565
TOTAL
406.424,33
871.514,05
1.277.938,38
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21702 FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3247 PACTO PELA VIDA
2102 Operacionalização das Atividades de Defesa do Consumidor
0001A 401 4490
116.895,00
14 422 3247 2102
TOTAL
116.895,00
116.895,00
                TOTAL POR SECRETARIA
1.394.833,38
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
1
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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