DOEAM 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 10 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
PORTARIA N. 065/2020-GPGE
ATRIBUI Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas ao servidor 
que menciona.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da primeira 
competência inscrita no inciso I do art. 10 da Lei n. 1.639/83,
CONSIDERANDO o Decreto de Relotação, de 11 de agosto de 2020,
RESOLVE,
ATRIBUIR, com efeitos retroativos a 11 de agosto de 2020, Gratificação de 
Atividades Técnico-Administrativas, ao servidor VICTOR HUGO FERREIRA 
CABRAL, Matrícula n. 223.177-8 B, no nível 13 do Anexo Único da Lei n. 
3.300/08.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 25 de 
agosto de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#20655#2#21542/>
Protocolo 20655
<#E.G.B#20657#2#21544>
PORTARIA N. 066/2020-GPGE
DISPENSA Procurador do Estado da função que menciona e DESIGNA 
interinamente o ocupante.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das competências 
inscritas nos incisos I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica 
da Procuradoria Geral do Estado), na forma da redação dada pela Lei 
Complementar n. 34/04,
RESOLVE:
I - DISPENSAR a contar de 02 de setembro de 2020, o Procurador do Estado 
VITOR HUGO MOTA DE MENEZES, Matrícula n. 155.470-0 C, da função de 
Procurador-Chefe da Procuradoria do Pessoal Temporário.
II - DESIGNAR interinamente a Procuradora do Estado MARIA HOSANA 
DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula n. 149.929-7 G, para a função de que 
trata o item anterior.
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 02 de 
setembro de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#20657#2#21544/>
Protocolo 20657
Controladoria Geral do Estado -  CGE
<#E.G.B#20585#2#21474>
PORTARIA Nº 045/2020-GCG/CGE
INSTITUI Comissão de Implantação da Gestão de Riscos e Qualidade 
da Controladoria-Geral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições 
legais, e CONSIDERANDO a necessidade de implementar no âmbito da 
Controladoria-Geral do Estado o gerenciamento de riscos nos diversos 
processos organizacionais de sua estrutura. RESOLVE: I - INSTITUIR 
Comissão de Implantação da Gestão de Riscos e Qualidade da Controla-
doria-Geral do Estado - CGE/AM; II - DESIGNAR para compor a referida 
comissão os servidores descritos, sob a supervisão do primeiro: Lúcia de 
Fátima Ribeiro Magalhães-Matrícula 249.117-6A, Tereza Cristina Mota 
dos Santos Pinto-Matrícula 230.423-6F, Jéssica de Souza Costa-Matrícula 
245.254-5B, André Marcelo Ribeiro Viga-Matrícula 256.970-1A, Anathilde 
Lapa Maia-Matrícula 190.884-7C, Elem do Socorro Medeiros de Azevedo-
-Matrícula 166.160-4E, Lívia Helena Ventura Ribeiro-Matrícula 187.964-2F, 
Rosana Carvalho Ipiranga-Matrícula 114.648-3H, Robson Carvalho da Sil-
va-Matrícula 247.803-0A.
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus, 9 de 
setembro de 2020.
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#20585#2#21474/>
Protocolo 20585
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#20681#2#21568>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA 
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais;
CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda 
em contratar empresa para prestação de serviço técnico especializado de 
elaboração da tabela de valores venais de veículos automotores terrestres 
a ser utilizada como base de cálculo da cobrança de IPVA do Estado do 
Amazonas no exercício de 2021;
CONSIDERANDO as informações constantes no Projeto Básico, no Parecer 
nº 111/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, que conclui pela possibilidade jurídica 
de contratação direta e as demais informações constantes no Processo nº 
01.01.014101.029481/2020-16-SEFAZ; e
CONSIDERANDO que o art. 24, XIII da Lei nº 8.666/93, prescreve a dispensa 
da licitação na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou 
estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucio-
nal, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a 
contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha 
fins lucrativos;
RESOLVE :
I - DECLARAR, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, 
dispensado o procedimento licitatório;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa FUNDAÇÃO 
INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS-FIPE, para prestação de 
serviço técnico especializado de elaboração da tabela de valores venais 
de veículos automotores terrestres a ser utilizada como base de cálculo da 
cobrança de IPVA do Estado do Amazonas no exercício de 2021, importando 
na despesa total de R$ 41.834,28 (quarenta e um mil, oitocentos e trinta e 
quatro reais e vinte e oito centavos), com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 
nº 8.666/93.
HOMOLOGA-SE a presente Dispensa de Licitação pela Sra. Secretária 
Executiva de Assuntos Administrativos.
RATIFICA-SE a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93 de, 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, pelo 
Sr. Secretário de Estado da Fazenda.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, em Manaus, 10 de setembro de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#20681#2#21568/>
Protocolo 20681
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#20656#2#21543>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR, no uso de suas 
atribuições;
PORTARIA GSEAI Nº 058, de 08 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.14881.2020-SEDUC 
e do MEMO nº 331/2020/DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário da Escola Estadual Senador 
João Bosco Ramos de Lima, (Tipo III, Simbologia FGS-7), município de 
Barreirinha, o servidor MARCOS JOSÉ DOS SANTOS DUTRA, Assistente 
Técnico PNM.ANM-III matrícula 223642-7A, a partir de 04 de agosto de 
2020;
II. DESIGNAR para a função a servidora ADENILCE BATISTA CARVALHO, 
Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula 223645-1A, a partir de 04 de 
agosto de 2020.
PORTARIA GSEAI Nº 059, de 08 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.0015133.2020-
SEDUC e do MEMO nº 322/2020/DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário da Escola Estadual São Sebastião, 
(Tipo II, Simbologia FGS-6), município de São Sebastião do Uatumã, a 
servidora ADICEIA DA SILVA RAMOS, Aux. Serviços Gerais PNF.ASG-II 
matrícula 182772-3A, a partir de 01 de fevereiro de 2020;
II. DESIGNAR para a função a servidora ROSANGELA NOGUEIRA DA 
SILVA, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula 245055-0A, a partir de 
01 de fevereiro de 2020.
PORTARIA GSEAI Nº 060, de 08 de setembro de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.0012657.2020-
SEDUC e do MEMO nº 336/2020/DEGESC,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Secretário da Escola Estadual Benta Solart, 
(Tipo II, Simbologia FGS-6), município de Maraã, o servidor RICHARDSON 
DOS SANTOS RODRIGUES, Assistente Técnico PNM.ANM-III, matrícula 
239122-8A, a partir de 01 de julho de 2020;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO