DOEAM 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 10 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#20620#16#21509>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1147/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. RESOLVE: I - AUTORIZAR A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO do 
cargo que ocupa para se candidatar ao cargo eletivo de vereador no município 
de Manaus/AM, o servidor MAURO DUARTE ARAUJO, Delegado de Polícia, 
Matrícula n° 228.483-9A, nos termos do artigo 27, V - Resolução do TSE nº 
23.609/2019, da Lei Complementar nº 64 de 18 de Maio de 1990 e artigo 117 
c/c 123 § 1º e 2º da Lei nº 2.271/94 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado 
do Amazonas, a contar de 04/04/2020. II - ADVERTE que a continuidade do 
afastamento está condicionada à apresentação por parte do servidor, da Ata 
da Convenção Partidária, até o dia 18/09/2020, e Comprovante do Pedido de 
Registro de Candidatura, até o dia 28/09/2020, sob pena de cancelamento 
automático da Licença, com efeitos a partir do primeiro dia útil subsequente 
ao cancelamento. III - SUSPENDER o pagamento do servidor, a contar de 
sua escolha em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, até 
a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. IV - 
COMUNICAR ao Delegado-Geral acerca da necessidade de afastamento 
do servidor de cargo de direção, chefia, assessoramento, ou fiscalização 
que eventualmente ocupe, com sua consequente exoneração, a partir do dia 
imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, até o 
décimo quinto dia seguinte ao pleito. V - DAR CIÊNCIA ao Delegado-Geral 
Adjunto, aos Departamento de Polícia do Interior, Departamento de Adminis-
tração e Finanças, e ao servidor mencionado para que adotem as medidas 
decorrentes deste ato. Manaus, 03 de setembro de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#20620#16#21509/>
Protocolo 20620
<#E.G.B#20621#16#21510>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1125/2020-GDG/PC
A DELEGADA-GERAL DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerro-
gativas, etc. I - DESIGNAR a servidora SAMANTHA ARAÚJO SIMÕES 
TRUNKL, IPC, Mat. n.º 211.471-2A, para SUBSTITUIR TEMPORARIA-
MENTE, a servidora EMANUELLE ONETY CORDEIRO, Mat. nº 220.064-3B, 
como Gerente AD-2, no período de 20/07/20 a 01/02/2021, em decorrência 
de afastamento das atividades laborais por tratar-se de grupo de risco da 
pandemia de COVID-19; II - AUTORIZAR, em conformidade com o art. 51, 
§ 1º da Lei 1.762/1986, o pagamento do cargo em provimento em comissão, 
simbologia AD-2, Gerente, a servidora SAMANTHA ARAUJO SIMOES 
TRUNKL, IPC, Mat. n.º 211.471-2A, em razão de exercer a função de Gerente 
AD-2, em substituição a servidora EMANUELLE ONETY CORDEIRO, Mat. 
nº 220.064-3B, no período de 20/07/20 a 01/02/2021. Manaus, 26 de agosto 
de 2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#20621#16#21510/>
Protocolo 20621
<#E.G.B#20623#16#21512>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1074/2020-GDG/PC
Protocolo nº 1565.0018017.2020-PC/AM. A DELEGADA-GERAL DE 
POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
I - CONCEDER a LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO 
CLASSISTA ao servidor WLADMIR BOTELHO RAMOS, Investigador de 
Polícia, Matrícula nº 171.382-5A, para desempenhar o cargo de Diretor de 
Relações Institucionais no SINDICATO DOS SERVIDORES DA POLÍCIA 
CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS - SINPOL/AM, nos termos do art. 1º e 
incisos, da Lei nº 2.709/2001, com alterações da Lei nº 3.519/2010, com a 
remuneração do cargo efetivo para os servidores, a partir de 03/08/2020 e 
término 31/12/2022. Manaus, 19/08/2020.
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#20623#16#21512/>
Protocolo 20623
Polícia Militar do Amazonas – PMAM
<#E.G.B#20557#16#21446>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 090/2020/DPA-5/JD/PMAM, DE 31AGO2020.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que o Ex-SD QPPM 
CELSO COLARES DE ALENCAR (CI 14471 SI/PMAM), foi excluído do 
serviço ativo e do efetivo do 6º BPM, conforme Portaria nº 204/DP-2000, de 
08Maio2000, transcrita no BG nº 085, de 09Maio2000; CONSIDERANDO 
o Acórdão da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do 
Estado do Amazonas, proferido nos autos da Apelação Cível, que julgou, 
tendo decidido por unanimidade de votos, conhecer da apelação, dando 
provimento, para reformar a sentença; CONSIDERANDO a sentença 
proferida nos autos da Ação Judicial nº 0012304-70.20005.8.04.0001, a qual 
reformou a sentença de improcedência anteriormente lançada, e declarando 
nulo o ato de licenciamento que excluiu o autor das fileiras da Corporação da 
Policia Militar do Amazonas, e, como consequência deverá ser reintegrado 
à Instituição, como todos os direitos advindos de tal declaração judicial, tais 
como a contagem de tempo de serviço, promoções e vantagens pecuniárias, 
e pagamento dos salários não recebidos, desde data de 08 de maio de 2000, 
acrescidos de juros de mora, correção monetária e de justiça.
RESOLVE: 1. ANULAR a Portaria nº 204/DP-2000, de 08Maio2000, 
transcrita no BG nº 085/2000, que licenciou das fileiras da Polícia Militar 
do Amazonas o SD QPPM CELSO COLARES DE ALENCAR (CI 14471 
SI/PMAM), em adimplemento à ordem judicial; 2. REINTEGRAR o Ex-SD 
QPPM CELSO COLARES DE ALENCAR (CI 14471 SI/PMAM), filho de 
Elso Santos de Alencar e Zilma Colares de Alencar, natural de Manicoré/AM, 
nascido em 21/10/1977, altura 1.75, cútis moreno claro, cabelo castanho 
liso, cor olhos castanho, CPF 580115362 49, na graduação de Soldado, 
Carteira de Identidade Militar nº 14471, Título de Eleitor nº 166570222-08 
058 0016, Pasep nº 17029323937 e Nome de Guerra C. COLARES; 3. 
RESTABELECER a remuneração (soldo e gratificação de tropa) e demais 
vantagens pecuniárias do referido Policial Militar, a contar de 8 de maio de 
2000; 4. CLASSIFICAR no Comando de Policiamento da Capital - CPM, 
fins cumprir expediente interno das 08h as 14h, em dias úteis, não podendo 
ser empregado em atividades de serviço externo, viagens para o interior 
do Estado ou qualquer tipo de emprego de policiamento na atividade-fim 
da PMAM, não trabalhar armado até ser julgado “Apto” pela JOIS; 5. A 
JOIS/PMAM deverá convocar o Policial Militar para que seja submetido 
a inspeção de saúde; 6. A DPA/PMAM para as providências administrati-
vas decorrentes; 7. A AJAI/PMAM oficiar a Procuradora Geral do Estado 
do Amazonas, a providência administrativa atestando o adimplemento da 
ordem judicial. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus/
AM, 31 de agosto de 2020.
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#20557#16#21446/>
Protocolo 20557
<#E.G.B#20651#16#21538>
POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 083/2020/DPA-PAG, DE 10SET2020
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a necessidade de movimentações de Policiais Militares, 
prevista no Decreto nº 4541 de 07 de março de 1979 (Regulamento de 
Movimentação de Pessoal da Polícia Militar do Estado do Amazonas).
RESOLVE:
1. ATRIBUIR AJUDA DE CUSTO, de acordo com o Art. 30, Parágrafo 1º e 
2º, da Lei nº 3.725 de 19 de março de 2012, por haverem sido transferidos 
do interior e capital do Estado do Amazonas, os seguintes Policiais Militares: 
MAJ PM CARLOS ELYSON DOS SANTOS LIMA MAT. 197660-5 A, BG 
136 de 31Jul20. MAJ PM ALISSON BOTELHO MAT. 197447-5 A, BG 
157 de 31Ago20. MAJ PM PAULO ROOSEWELT COSTA PADILHA 
MAT. 197491-2 A, BG 157 de 31Ago20. CAP PM RICARDO LASMAR 
SANTOS MAT. 197011-9 B, BG 160 de 03Set20. CAP PM BRUNO DOS 
BATISTA MAT. 179705-0 B, BG 149 de 19Ago20. 1º TEN PM ANGELO 
ALCOLUMBRE ALVES MAT. 169578-9 A, BG 142 de 10Ago20. 1º TEN 
PM THIAGO LUIZ SANTOS MAT. 216385-3 A, BG 056 de 26Mar20. 2º TEN 
PM FERNANDO CLAUDIO DO NASCIMENTO PINHEIRO MAT. 216648-8 
B, BG 149 de 19Ago20. 3º SGT PM WALDILSON DIAS OLIVEIRA MAT. 
186652-4 A, BG 200 de 06Nov18, CAP PM RONALD FERREIRA MARTINS 
MAT. 161580-7 B, CB PM ELLEN BRASIL PINTO PEREIRA MARTINS 
MAT. 215691-1 B, BG 160 de 03Set20.
2. DIRETORIA DE PESSOAL DA ATIVA para as providências pertinentes.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO 
AMAZONAS, em Manaus, 10 de setembro de 2020
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
<#E.G.B#20651#16#21538/>
Protocolo 20651
<#E.G.B#20652#16#21539>
 POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 082/2020/DPA-PAG, DE 10SET2020
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO as diversas movimentações de Policiais Militares.
RESOLVE:
1. ATRIBUIR AUXÍLIO MORADIA, de acordo com o art. 4º, Parágrafo Único 
do Decreto nº 21.968, de 27 de Junho de 2001, por haverem sido transferidos 
para o interior do Estado do Amazonas, aos seguintes Policiais Militares:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO