DOEAM 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 10 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 19
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Pessoas Jurídicas sob o nº 30.091.251/0001-90, localizada na Est Parintins
Macunary, nº 2992, CJ. Val Paraíso, Bairro Jacareacanga, CEP: 69.152-
240-Parintins-AM. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE
DO DIRETOR PRESIDENTE, DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#20640#19#21527/>
Protocolo 20640
<#E.G.B#20641#19#21528>
RESENHA DA PORTARIA Nº 764/2020-DETRAN/AM/DP DE 08.09.2020
O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de atribuições que lhe são conferidas por
Lei, e, CONSIDERANDO os termos da denúncia onde restou comprovado que
empresa Manaus Vistoria LTDA realizou serviço de vistoria veicular fora das
dependências da empresa, sem a devida outorga legal; CONSIDERANDO
que tal atitude resulta no rompimento do principio da legalidade, eficiência
e, principalmente da igualdade entre as demais empresas credenciadas,
tornando desleal a capitação de clientela para o serviço e comprometendo a
livre concorrência; CONSIDERANDO os termos dos artigos 25, I c/c art. 48, I,
III, VIII e IX, c/c art. 68, inciso II da Portaria nº 653/2018-DP/DETRAN/AM c/c
incisos I a VI do art. 2º e inciso III do art. 3º, ambos da resolução nº 737/2018
- CONTRAN e art. 9º, inciso III c/c art. 12, II c/c art. 15 e 16 da Resolução
nº 466/2013-CONTRAN. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
processo administrativo nº 01.03.022201.00013849.2019, protocolado sob
nº 65.0027816.2019. R E S O L V E: I - Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO,
nos termos dos artigos 25, I c/c art. 48, I, III, VIII e IX, c/c art. 68, inciso II da
Portaria nº 653/2018-DP/DETRAN/AM c/c incisos I a VI do art. 2º e inciso III
do art. 3º, ambos da resolução nº 737/2018 - CONTRAN e art. 9º, inciso III c/c
art. 12, II c/c art. 15 e 16 da Resolução nº 466/2013-CONTRAN à empresa
ECV MANAUS VISTORIA LTDA, bem como aos seus sócios a contar da
data de publicação da presente portaria; II - DETERMINAR a Gerência de
Veículos que seja feita a devida anotação no cadastro da referida empresa;
III - NOTIFIQUE-SE, a empresa ECV MANAUS VISTORIA LTDA do teor
da presente Portaria; IV - DÊ-SE ciência ao DENATRAN, nos termos do
Art. 6º, VII da Resolução nº 466/2013-CONTRAN. CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAZONAS, em
Manaus, 08 de setembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#20641#19#21528/>
Protocolo 20641
<#E.G.B#20642#19#21529>
RESENHA DA PORTARIA Nº 758/2020/DP/DETRAN/AM
O Diretor -Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas
-DETRAN/AM, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a
previsão do itens 10.8 e 10.9 do Projeto Básico e item 10.3 do Edital de Pregão
Eletrônico n. 641/2020 - CSC, que estabelece a avaliação técnica da solução
e equipamentos tecnológicos, objeto da licitação em referência, mediante
a realização de Prova de Conceito; CONSIDERANDO a necessidade de
constituir Comissão de Avaliação Técnica do Detran/AM designada para
este fim, incluindo representantes da área da tecnologia, técnica e de
demais áreas oportunas à PDC; e CONSIDERANDO o que mais constar do
processo administrativo nº. 01.03.022201.00006482.2020.RESOLVE:Art.1º.
Constituir a Comissão de Avaliação Técnica para o fim específico de julgar
os itens da Prova do Conceito- PDC, onde serão avaliados as parcelas de
maior relevância constantes nos itens 10.8 e subitens do Projeto Básico
(lote 02) e nos itens 10.9. e subitens do Projeto Básico (lote 03), cujo
objeto visa à contratação, pelo menor preço por lote, de pessoa jurídica es-
pecializada na prestação de serviço na área de tecnologia da informação
e comunicação - tic, referente aos processos de habilitação e veiculo do
Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas - Detran /AM, de acordo
com as condições constantes do Edital de Pregão Eletrônico n. 641/2020 -
CSC e seus anexos.Art. 2º. A Comissão de Avaliação Técnica, de natureza
não remunerada, constituir-se-á pelos seguintes integrantes: I- Jairo dos
Santos Rodrigues - Gerente de Tecnologia da Informação e Comunicação
do Detran/AM e Presidente da Comissão de Avaliação Técnica; II- Thanny
Monik de Gusmão Silva - Assessora Técnica e de Projetos do Gabinete da
Presidência do Detran/AM e Vice- Presidente da Comissão de Avaliação
Técnica; III- Shirlene Maia Faria - Assessora Técnica e de Projetos do
Gabinete da Presidência e membro da Comissão de Avaliação Técnica;
IV- Marcio José Silva Azevedo - Gerente de Comunicação do Detran/AM e
membro da Comissão de Avaliação Técnica.Art. 3º.A Prova de Conceito será
realizada de forma remota (meio digital), devido a pandemia da COVID-19,
no período de 10/09/2020 à 23/09/2020, de 08:00 às 15:00 horas (horário
local).Art. 4º. A Comissão Técnica de Avaliação do DETRAN/AM verificará
o cumprimento dos critérios definidos no item 10.8 e subitens e item 10.9 e
subitens do Projeto Básico.Art. 5º. O Presidente da Comissão de Avaliação
Técnica terá autonomia para deliberar, de plano, as solicitações de natureza
não meritórias, que não envolvam a análise objetiva de qualquer item da
solução objeto do Pregão Eletrônico 641/2020 - CSC.§1º Na ausência do
Presidente, por motivo justificado, o Vice -Presidente assumirá o comando
da Comissão e adotará os atos necessários ao bom e regular andamento
dos trabalhos objeto desta Portaria.§2º Na ausência de qualquer dos
membros, os atos sob suas incumbências ficarão ao encargo dos demais,
devendo a Comissão atuar com, no mínimo, dois de seus membros.Art. 6º.
Esta Comissão terá vigência condicionada ao processo de licitação referente
ao Pregão Eletrônico n. 641/2020- CSC, de modo que findos os trabalhos
pertinentes ao feito, a Comissão alcançará seu termo.Art. 7º. A presente
portaria passará a vigorar a partir da data de sua publicação.GABINETE
DO DIRETOR- PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, em Manaus, 08 de setembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#20642#19#21529/>
Protocolo 20642
<#E.G.B#20644#19#21531>
Resenha da Portaria Nº771/2020/DETRAN/AM/DA/DP 09/09/2020
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de remanejar servidores que atuam na
Comissão técnico-operacional, denominada Núcleo de Educação de Trânsito
- NET, autorizada pela portaria nº 014/2020 de 07.01.2020; RESOLVE:
I - EXCLUIR a servidora ADELANE VIEIRA RAMOS, como membro da
Comissão técnico-operacional, denominada Núcleo de Educação de
Trânsito - NET, II - INCLUIR o servidor JAIR DE MATOS SAMPAIO, como
membro da mesma comissão e estabelecer a título de gratificação mensal,
23,30 UBAS, (R$ 21,46), no código 0801, até o final do exercício de 2020. III
- A presente portaria entrará em vigor, a contar de 1º de setembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#20644#19#21531/>
Protocolo 20644
<#E.G.B#20689#19#21576>
RESENHA DA PORTARIA N° 749/2020 - DETRAN/GAB/DP
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL. DE
TRÂNSITO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, R E S O
L V E: I - DESIGNAR, para comporem a Junta Médica Especial, conforme
mencionado no texto legal, os profissionais da área; Dr. Aguinaldo Valdevino
Torres, CRM 4172, Médico Especialista de Tráfego; Dr. Helder Carlos de
Andrade Júnior, CRM 8452, Especialista em Medicina de Tráfego; Dr. Thalles
Adriano Maia Araujo, CRM 3512, Especialista em Medicina de Tráfego. Os
mesmos se reunirão no dia 04 de Setembro de 2020, para realizar exames
de Aptidão Física e Mental, das 14h às 18h, nos seguintes candidatos: Alana
Silva Galucio, Ana Claudia de Souza Pinto, Ana Lucia Freire de Carvalho,
Andrea Chaves Soares, Antonio Alves da Rocha, Antonio Carlos Farias Leite,
Benedito De Souza Martins, Carlos Eduardo De Almeida Souza, Christiano
Trigueiro Herminio Da Cunha, Cleber Jose De Oliveira Paz, Daniel Costa
De Araujo, Delmiro Gibbs Dos Santos Filho, Demison Gomes Fontenele,
Domingos Savio Pinzon Rodrigues, Donizeti Faustino Da Silva, Edilson
Costa Dos Santos, Edilson Freire, Edmundo Rodrigues Garcia, Estenio
Costa Araujo, Frederico Miguel Barros Reffert, Ildete Rodrigues Coelho,
Joel De Oliveira Silva, Jonas Barroncas Do Nascimento, Jucileide Do Carmo
Tonon Gonzalez, Karla Christianne Cardoso Soares, Levi Santos De Lima,
Luiz Gabriel Duarte Rodrigues, Maria Das Graças Acelino Da Silva, Maria
Ivanete Martins Cabral, Maria Tatiana Sales Soares, Mike Janmis Costa Da
Silva, Odejanice Made Santiago, Olavo Do Nascimento Teles Neto, Onofre
Alves Pereira, Patrick Anderson Moreira Correa, Raniere Pereira Parente,
Rejane Sena De Alencar, Roger Alexandre Monteiro Gusmao, Sebastiao
Correa Marques, Sebastiao Queiroz De Oliveira, Sidney Jorge Ferreira
Ramos, Steve Stwart Andrade Mendes, Thiago Luis Boneth Dos Santos,
Ubirajara Rosses Do Nascimento, Valdenizia Cavalcante Albuquerque,
Valdino Duarte Alecrim, Vania Lucia Marinho Campos, Vitor De Souza
Vieira, Wilton De Barros Araujo. II- Os exames acima mencionados serão
efetivados sem ônus para este órgão; III-A presente portaria entrará em vigor
a partir desta data. CERTIFIQUE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário
Oficial do Estado. Manaus, 08 de Setembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do
Amazonas
<#E.G.B#20689#19#21576/>
Protocolo 20689
<#E.G.B#20639#19#21526>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 007/2019
DATA DA ASSINATURA: 02 de setembro de 2020. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e
a empresa CONTATO SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO
EIRELI. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato original por
mais 12 (doze) meses, a contar de 02/09/2020 até 02/09/2021. VALOR: O
valor global do contrato é de R$ 6.998.700,00 (seis milhões, novecentos e
noventa e oito mil e setecentos reais), sendo o valor mensal de R$ 583.225,00
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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