DOEAM 10/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, quinta-feira, 10 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 22
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de averiguar denúncia e aplicabilidade do processo administrativo sanitário
- PAS no município.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DA
DIRETORA PRESIDENTE, Manaus, 09 de Setembro de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#20663#22#21550/>
Protocolo 20663
<#E.G.B#20674#22#21561>
PORTARIA Nº 098/2020-GRH/DAF/FVS-AM.
A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Lei nº Delegada nº 123, de 31 de outubro 2019;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.02.017306.002421/2020-FVS, que
solicita redução de carga horária; e,
CONSIDERANDO a Lei Promulgada nº 241/2015, seção 8, subseção I, Art.
107 e subseção II, Art. 108.
RESOLVE: Conceder a servidora Maria Geruzia Pereira Brasil, matrícula
205.547-3A, ocupante do cargo de Agente de Endemias, o usufruto em
2(duas) horas do seu expediente normal de trabalho, sem a necessidade
de compensação de horário, devendo apresentar a cada 12(doze) meses
Laudo Médico, objeto do Processo supracitado.
CIENTIFIQUE-SE,
CUMPRA-SE,
PUBLIQUE-SE.
GABINETE
DA
DIRETORA PRESIDENTE, em Manaus, 08 de setembro de 2020.
ROSEMARY COSTA PINTO
Diretora-Presidente da Fundação de Vigilância em Saúde - FVS
<#E.G.B#20674#22#21561/>
Protocolo 20674
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#20607#22#21497>
PORTARIA Nº 628/2020 - O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993,
preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor
até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do inciso II do artigo
23; CONSIDERANDO que a empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS
LTDA possui atestado de exclusividade na assistência técnica e implemen-
tação de “upgrade” em hardware e software do produto SIGAweb, conforme
documento
constante
do
Processo
nº2020.A.07919-AMAZONPREV;
CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo nº2020.A.07919.
RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos
termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, contratação da empresa
VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, visando a prestação de serviço
de manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de software e hardware
do sistema de gestão de atendimentos da Fundação AMAZONPREV;
II - ADJUDICAR “AD REFERENDUM” o objeto da dispensa em favor da
empresa VISUAL SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA, pelo valor global de R$
11.760,00 (onze mil setecentos e sessenta reais). À consideração do Senhor
DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. DIRETOR DE ADMI-
NISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO AMAZONPREV, em Manaus,
10 de setembro de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de
junho de 1993, alterada pela lei nº8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo
com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE
DA AMAZONPREV, em Manaus, 10 de setembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#20607#22#21497/>
Protocolo 20607
Universidade do Estado do Amazonas
- UEA
<#E.G.B#20680#22#21567>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS - UEA
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Termo de Permissão de Uso n° 005/2019-
UEA; DATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2020; PARTES: Universidade
do Estado do Amazonas - UEA e Fábio Andrey Alves dos Santos - ME;
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar por 12 (doze)
meses a vigência do Termo de Permissão de Uso nº. 005/2019, de
06/07/2020 a 06/07/2021, para dar continuidade à permissão onerosa de
uso de espaços públicos para fins de exploração de atividade econômica
de reprografia no prédio na Escola Normal Superior - ENS, da Universidade
do Estado do Amazonas - UEA, situada na cidade de Manaus, conforme
Projeto Básico, que passa a fazer parte integrante do presente instrumento,
como se nele estivesse transcrito; PREÇO: Pela utilização do imóvel, objeto
desta Permissão, o PERMISSIONÁRIO pagará ao PERMITENTE um valor
mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais), resultando um valor global de R$
4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais); FUNDAMENTO DO ATO: Processo
Administrativo nº 2020/00001519.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#20680#22#21567/>
Protocolo 20680
<#E.G.B#20678#22#21565>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 062/2020-PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais
e estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, inciso II, c/c com o art.23,
inciso II, “a” da Lei n° 8.666/1993, preceitua ser dispensável a licitação para
outros serviços e compras de até 10% (dez por cento) do limite previsto
na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos
previstos nesta Lei, desde que que não se refiram a parcelas de um mesmo
serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma
só vez; CONSIDERANDO a necessidade de pagamento de anuidade da
Associação Brasileira de Educação Internacional - FAUBAI do ano de 2020;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº 2020/00003802-
UEA; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, com
fulcro no art. 24, inciso II, c/c com o art.23, inciso II, ”a” da Lei nº 8.666/1993;
II - ADJUDICAR a dispensa em favor da ASSOCIAÇÃO DE ASSESSORIAS
DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR BRASILEIRAS PARA
ASSUNTOS INTERNACIONAIS - CNPJ N° 11.263.121/0001-41, pelo valor
global de R$ 2.175,00 (Dois mil, cento e setenta e cinco reais).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
RATIFICAR a decisão da Pró-Reitoria de Administração, nos termos do art.
26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de
junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. Universidade
do Estado do Amazonas - UEA, em Manaus, 03 de setembro de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas -
UEA
<#E.G.B#20678#22#21565/>
Protocolo 20678
<#E.G.B#20679#22#21566>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA N° 057/2020-PROADM/UEA
O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias e, CONSIDERANDO que o art. 24, inciso II da Lei n° 8.666/1993,
preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor
até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo
anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se
refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto
que possa ser realizada de uma vez só; CONSIDERANDO a necessidade
de aquisição do 01 (uma) Estufa Bacteriológica para atender o Programa
de Pós-Graduação em Ciências Aplicadas à Hematologia - PPGHE;
CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo nº .2018/00028555-
UEA; RESOLVE: I-DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, com
fulcro no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/1993; II-ADJUDICAR a dispensa em
favor de NOVAINSTRUMENTS EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO
LTDA - CNPJ 12.561.319/0001-75, pelo valor global de R$ 4.163,00 (quatro
mil cento e sessenta e três reais).
PUBLIQUE-SE, CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRÓ-REITORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA UEA.
RATIFICAR a decisão da Pró-Reitoria de Administração, nos termos do art.
26 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de
junho de 1994, de acordo com as disposições acima citadas. Universidade
do Estado do Amazonas - UEA, em Manaus, 28 de agosto de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
MARCOS ANDRÉ FERREIRA ESTÁCIO
Pró-Reitor de Administração da Universidade do Estado do Amazonas -
UEA
<#E.G.B#20679#22#21566/>
Protocolo 20679
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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