DOEAM 02/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 02 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GERENTE ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DA CEMA, 
em Manaus, 02 de Setembro de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO COORDENADOR DA CEMA, em Manaus, 02 de Setembro 
de 2020.
LUIS CARLOS SOUZA VELA
Gerente Administrativo Financeiro da Cema
MARTA MAIA DE SOUZA
Coordenadora, em exercício
<#E.G.B#19990#4#20859/>
Protocolo 19990
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#19982#4#20851>
RESOLUÇÃO Nº. 006/2020-CRD/SEAD: I - APROVAR, por unanimidade 
de votos dos Membros Integrantes deste colegiado, o relatório do Membro 
Relator Cléia Freitas de Souza e Silva, que ultimado os autos e após 
analisá-los, concluiu por sugerir a ABSOLVIÇÃO do servidor ALCIMAR 
NORONHA DE SOUZA, Assistente Técnico, PNF-ANF III, Matrícula nº. 
223.225-1A, do Quadro Permanente da SEDUC, de acordo com o art. 51 
da Lei Nº 2794, de 06 de maio de 2003, devendo ser averbada em sua 
pasta funcional a decisão deste Colegiado, previsto no art. 164, da Lei 
1762/86, tudo em conformidade com o artigo 191, do mesmo diploma legal; 
RESOLUÇÃO Nº. 007/2020-CRD/SEAD: II - APROVAR, por unanimidade 
de votos dos Membros Integrantes deste colegiado, o relatório do Membro 
Relator Cléia Freitas de Souza e Silva, que ultimado os autos e após 
analisá-los, concluiu por sugerir a pena disciplinar de ABSOLVIÇÃO 
da servidora TATIANA MOTA LOTE, Fisioterapeuta, Matrícula nº. 
199.204-0A, do Quadro Permanente da SUSAM, e consequentemen-
te ARQUIVAMENTO dos autos, devendo, portanto a SUSAM realizar 
todos os pagamentos referentes ás férias gozadas e não recebidas, bem 
como os períodos das férias não gozadas e ainda devolver os descontos 
indevidos referentes às faltas justificadas, como também, realizar a 
lotação da servidora, devendo ser averbada em sua pasta funcional a 
decisão deste Colegiado, previsto no art. 164 da Lei 1762/86, tudo em 
conformidade com o art. 191, do mesmo diploma legal; RESOLUÇÃO 
Nº. 008/2020-CRD/SEAD: III - APROVAR, por unanimidade de votos dos 
Membros Integrantes deste Colegiado, o relatório do Membro Relator Katia 
Dessimoni Victória, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por 
sugerir a pena disciplinar de ABSOLVIÇÃO do servidor JONAS PEREIRA 
NUNES, Assistente Técnico Governamental, Matrícula nº. 124.238-5L, do 
Quadro Permanente da SEAP, e consequente ARQUIVAMAENTO dos 
autos com fulcro no art. 191, da Lei nº. 1762/86, devendo ser averbada 
em sua pasta funcional a decisão deste Colegiado, previsto no art. 164, 
do mesmo diploma legal; RESOLUÇÃO Nº. 009/2020-CRD/SEAD: 
IV - APROVAR, por unanimidade de votos dos Membros Integrantes 
deste colegiado, o relatório do Membro Relator José Virgílio Batista de 
Oliveira, que ultimado os autos e após analisá-los, concluiu por sugerir a 
pena disciplinar de ABSOLVIÇÃO do servidor JOSÉ CARLOS BASTOS 
PALMEIRA JÚNIOR, Auxiliar Administrativo, Matrícula nº. 163.139-0A, do 
Quadro Suplementar da SEDUC, devendo ser averbada em seus assenta-
mentos funcionais, a decisão deste Colegiado, disposto no art. 164, da Lei 
1762, de 14 de novembro de 1986, tudo em conformidade com o art. 191 do 
mesmo diploma legal, não havendo que se falar em indenização ou ressar-
cimento de valores do período apurado nos autos, uma vez que o servidor 
se encontra com sua situação funcional já regularizada naquele órgão; 
RESOLUÇÃO Nº. 010/2020-CRD/SEAD: V - APROVAR, por unanimidade 
de votos dos Membros Integrantes deste colegiado, o relatório do Membro 
Relator Katia Dessimoni Victória, que ultimado os autos e após analisá-los, 
concluiu por sugerir a pena disciplinar de ABSOLVIÇÃO do servidor 
CLODOALDO ARAÚJO BARROS, Agente Penitenciário, Matrícula nº. 
102.160-5C, do Quadro Permanente da SEAP, com fulcro no art. 191, da 
Lei nº. 1762/86, devendo, portanto ser averbada em sua pasta funcional 
a decisão deste Colegiado, previsto no art. 164, do mesmo diploma legal; 
HOMOLOGO as decisões da Comissão de Regime Disciplinar-CRD/
SEAD. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO 
E GESTÃO, em Manaus, 27 de agosto de 2019.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19982#4#20851/>
Protocolo 19982
<#E.G.B#19983#4#20852>
DECLARAÇÃO DE BENS 2020 - SEAD
 - NOMEAÇÃO - NADA A DECLARAR
Os servidores citados declaram que não possuem nenhum bem e se res-
ponsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas: Larissa 
Freire de Sousa, Cargo: Assessor II; Suzany Lima do Nascimento, 
Cargo: Assessor II; Mônica Bastos Castro, Cargo: Assessor II; Daniel 
Herculano de Carvalho, Cargo: Assessor II; Altair Ferreira da Cunha, 
Cargo: Assessor II; Beatriz Paiva Moreira Lopes, Cargo: Assessor II; 
Keydma Maria Ferreira Ponce de Leão, Cargo: Assessor I; Vívian Kramer 
Stroski, Cargo: Chefe de Gabinete; Leonardo Lima de Abreu, Cargo: 
Gerente; Yohanna Jaamel Sousa Menezes, Cargo: Assessor III; Bianca 
Sandrini Lima Pereira, Cargo: Assessor III; Gabriel Soares Retondano, 
Cargo: Assessor I; Henrique Martins de Azevedo Silva, Cargo: Gerente; 
Aracely Albertino de Melo, Cargo: Assessor IV; Anice Godinho Pinto, 
Cargo: Gerente; Rosilene Vidal Barreto, Cargo: Assessor I; Thayane 
Hellen Lira Barreto, Cargo: Assessor III; Ana Estefânia Sanches de 
Oliveira, Cargo: Coordenador de Patrimônio; Iria Safira Cordeiro Oliveira, 
Cargo: Assessor II.
DECLARAÇÃO DE BENS 2020 - SEAD - NOMEAÇÃO
Servidora: Rosilene de Deus Medeiros - Cargo: Assessor I, AD-1; BENS: 01 
Imóvel no Condomínio Residencial Plaza Del Rey, situado na Av. Professor 
Nilton Lins, 877, nº404, Parque das Laranjeiras, quitado; Servidor: Valdenei 
dos Santos Corrêa - Cargo: Assessor I, AD-1; BENS: 01 Imóvel no valor de 
R$135.200,00 financiado pela Caixa Econômica Federal localizado na Av. 
Torquato Tapajós nº 7080 BL-31 Apto. 104 Térreo - Colônia Terra Nova e 
01 Automóvel Versa 2016/2017 financiado pelo Banco Santander; Servidor: 
Igor Francisco Torres Araújo Gonçalves - Cargo: Assessor I, AD-1; 
BENS: 1 automóvel modelo HB20 2019/2019 - financiado, 01 Automóvel 
Modelo HB20 nova geração 2019/2020- financiado e 01 Lote de 1.000 mt2 
no condomínio Chácaras do Rio Negro - financiado; Servidora: Fátima Maria 
Gavinho Frota - Cargo: Assessor I, AD-1; BENS: 03 Apartamentos- Avenida 
Constantino Nery, 68, Edifício Piedade Gavinho. Apartamentos 102, 103 e 
501. - Herança deixada pelo seu pai. (Quitados); Servidora: Caroline Araújo 
de Andrade Souza - Cargo: Assessor I, AD-1; BENS: 01 automóvel Renault 
Kwid 1.0 ano 2019/2020 financiado valor: 40.000,00; Servidora: Ana Virgínia 
Silva Lemos de Aguiar - Cargo: Coordenador da Escola Governar; BENS: 
01 imóvel situado na Rua Purus nº 6 Qd.36 de herdeiros com 25% para cada 
herdeiro e 01 imóvel situado na Av. Senador Álvaro Maia; Servidor: Felipe 
Machado de Amorim Prata - Cargo: Assessor II, AD-2; BENS: 01 Casa 
localizada à Av. B-O Monteiro I, Nº 308, BL-08, Cidade Nova e 01 Carro 
Chevrolet Corsa Classic, cor prata, Placa JXN 3792.
DECLARAÇÃO DE BENS 2019 - SEAD - NOMEAÇÃO - NADA A 
DECLARAR
Os servidores citados declaram que não possuem nenhum bem e se respon-
sabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas: Víviam Kramer 
Stroski, Assessor II; Juliana Maria Melazi Girardi Vargas, Coordenador de 
Patrimônio
DECLARAÇÃO DE BENS 2019 - SEAD - NOMEAÇÃO
Servidora: FERNANDA ELIS JANAÍNA MACEDO DE OLIVEIRA - Cargo: 
Assessor I, AD-1; BENS: 01 Terreno 298 m2 localizado no Condomínio 
Bosque Imperial - Lote 78 - Bairro P.10; Servidor: FRANKLIN ROLIM ODA 
- Cargo: Assessor III, AD-3; BENS: Lote Villa Suíça Quadra C, Lote 35, Rua 
Francisco Stelvio Vitelli, Tarumã, quitado.
DECLARAÇÃO DE BENS 2019 - SEAD - EXONERAÇÃO - NADA A 
DECLARAR
Os servidores citados declaram que não possuem nenhum bem e se res-
ponsabilizam pela autenticidade das declarações aqui prestadas: Juliana 
Maria Melazi Girardi Vargas, Cargo: Coordenador de Patrimônio; Juliana 
Maria Melazi Girardi Vargas, Cargo: Assessor I; Natália Sagaydo, Cargo: 
Assessor IV; Rodrigo de Moura Mota, Cargo: Gerente; Thaís Lima 
Rodrigues, Cargo: Assessor II; Gabriel Lenin Queiroz Amaro, Cargo: 
Chefe de Departamento; Romilde Marques da Costa, Cargo: Assessor I; 
Vanessa Cristina de Oliveira Guerra, Cargo: Assessor III.
DECLARAÇÃO DE BENS 2019 - SEAD - EXONERAÇÃO
Servidor: Fernanda Elis Janaína Macedo de Oliveira - Cargo: Assessor II, 
AD-2; BENS: 01 Terreno 298 m2, localizado no Condomínio Bosque Imperial 
- Lote 78- Bairro P.10; Servidor: Daniel Reis Armond de Melo - Cargo: 
Secretário Executivo de Gestão de Patrimônio e Gastos Públicos; BENS: 01 
automóvel modelo: HONDA/CITY LX FLEX Ano 2013.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO/SEAD, em Manaus, 27 de agosto de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19983#4#20852/>
Protocolo 19983
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO