DOEAM 02/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 02 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
parte integrante do presente Acordo, na forma de Anexo I. PRAZO: O 
presente Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) 
meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser alterado ou 
prorrogado por sucessivos períodos de 12 (doze) meses até o prazo máximo 
de 60 (sessenta) meses, mediante a celebração de Termo (s) Aditivo (s) 
entre as partes. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 
028101.011039/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#19999#9#20868/>
Protocolo 19999
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#19992#9#20861>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
Espécies: CT 11/2020-SEC. Data: 25/08/2020. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a D’Max Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. 
Objeto: Aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros retornável e 
sem gás, para atender as necessidades da SEC no período de 12 (doze) 
meses, consonante o Projeto Básico que integra este para fins legais. Valor 
Global: R$ 49.480,20 (Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Oitenta Reais 
e Vinte Centavos). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 13.122.0001.2001.0001; 
ND: 33903007, FT 0160000, NE 2020NE00348, de 25.08.2020, valor R$ 
20.616,75 (Vinte mil, Seiscentos e Dezesseis Reais e Setenta e Cinco 
Centavos). Ficando o saldo remanescente para o exercício vindouro. 
Prazo: 25.08.2020 a 25.08.2021. Manaus 01 de setembro de 2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#19992#9#20861/>
Protocolo 19992
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#19996#9#20865>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O DECRETO 
Nº. 40.691 DE 16 DE MAIO DE 2019.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Victor Manoel de Oliveira Júnior - Cb. QPPM; Josias 
Gama Palheta - Cb. QPBM; Alexsandro Souza da Silveira - Cb. QPBM; 
Destino e Período: Apuí/AM - 04/09/2020 a 18/09/2020; Objetivo: Atuar em 
operações de combate a incêndio no sul do Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 02 
de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#19996#9#20865/>
Protocolo 19996
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#19993#9#20862>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, 
no Processo nº 01.01.013102.00014350.2019-CSC, relativa à Concorrência 
nº 008/2020-CSC. CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso 
pendente ao referido procedimento licitatório; CONSIDERANDO ainda, 
que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista 
no preâmbulo do Edital correspondente; e CONSIDERANDO, por fim, o 
que mais consta do Processo nº 01.01.013102.00000791.2020-CSC (nº 
0108/2020-SEINFRA);
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o resultado da Concorrência nº 008/2020-CSC, referente 
à contratação de empresa para obras e serviços de Revitalização da Estrada 
Carlos Braga, localizada no KM-18 da AM-070, no Município de Iranduba/
AM;
II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência em referência à Empresa CDC 
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 84.524.842/0001-
32, no valor global de R$ 8.114.241,66 (oito milhões, cento e quatorze mil, 
duzentos e quarenta e um reais e sessenta e um centavos).
III - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e 
Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho.
Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Em Manaus, 02 
de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#19993#9#20862/>
Protocolo 19993
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#19994#9#20864>
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA-SEJUSC
O SECRETÁRIO EXECUTIVO - ORDENADOR DE DESPESA, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, 
dentro do que se preceitua o Decreto nº.
16.396/94, no seu artigo 4º, inciso I, ao(s) servidor(es):
PORTARIA Nº. 144/2020-GABSEC
I - JUNILCE DA SILVA OLIVEIRA
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Natureza da Despesa - 33903989
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
PORTARIA Nº. 145/2020-GABSEC
II - JUNILCE DA SILVA OLIVEIRA
VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais); Natureza da Despesa - 33903089
Aplicação: 90 dias Prestação de Contas: 30 dias
Manaus, 31 de agosto de 2020
DAVID AMORIM TOLEDO
Secretário Executivo da Secretaria de Justica, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#19994#9#20864/>
Protocolo 19994
<#E.G.B#20001#9#20870>
PORTARIA N. 150º /2020-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: I - Excluir da Portaria nº 115/2020 - GS/SEJUESC, publicado 
no dia 31/07/2020, no Diário nº 34.302 de 31 de julho de 2020, concessão 
de férias da Servidora Ana Cristina Pires de Oliveira Silva, matricula nº 
249.335-7A.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#20001#9#20870/>
Protocolo 20001
<#E.G.B#20007#9#20876>
PORTARIA N.º 149 /2020-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: INSERIR na escala de férias exercício 2019/2020 aprovada pela 
Portaria N° 138/2019-GS/SEJUSC publicada no Diário Oficial do Estado 
N°34.142 edição de 11/12/2019.
Servidor
Matrícula
Período
Exercício
Ana Cristina Pires de Oliveira
249.335-7B
Dezembro
2020
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#20007#9#20876/>
Protocolo 20007
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#20002#9#20871>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
A 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA 
DE 
ESTADO 
DA 
ASSISTÊNCIA 
SOCIAL-SEAS, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados-
-CSC, relativa à licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° 362/2020-
CSC;
CONSIDERANDO que o procedimento licitatório transcorreu de acordo com 
ordenamento jurídico pertinente às licitações públicas;
R E S O L V E
I- HOMOLOGAR a deliberação da pregoeira, constante da Ata da 
Sessão Pública do Pregão Eletrônico 362/2020-CSC, Processo n° 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO