DOEAM 02/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 02 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 23
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de R$ 1.591,65 (mil, quinhentos e noventa e um reais e sessenta e cinco 
centavos), a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, 
alínea “a”, artigo 31, § 4º e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 
27/12/2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014. KEVIN ABIMAEL 
DA SILVA PEREIRA, filho menor, benefício de pensão, da data do óbito até 
29/01/2023, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, 
alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. SEBASTIANA 
ALVES DA SILVA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual 
de 40%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 3.183,30 (três 
mil, cento e oitenta e três reais e trinta centavos), cada, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19879#23#20748/>
Protocolo 19879
<#E.G.B#19880#23#20749>
PORTARIA Nº 593/2020 - PROCESSO nº 2020.7.07115EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da SEDUC, 
DIVANEIDE GONÇALVES FONSECA, falecida em 10/05/2020, no cargo de 
MERENDEIRO PNF.MNF-III, 3ª CLASSE, REFERÊNCIA C, matrícula nº. 
219.886-0A, remuneração de R$ 1.629,31 (mil, seiscentos e vinte e nove 
reais e trinta e um centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
R$ R$ 1.395,59 (mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição 
Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a 
EDINALDO DA SILVA FONSECA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19880#23#20749/>
Protocolo 19880
<#E.G.B#19881#23#20750>
PORTARIA Nº 594/2020 - PROCESSO nº - 2020.7.05692EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado ativo 
da UEA, MANOEL RODRIGUES TERCEIRO NETO, falecido em 01/04/2020, 
ocupante do cargo de PROFESSOR MESTRE - CLASSE ASSISTENTE 
- NÍVEL D - 40 HORAS, matrícula nº. 197234-0-B, remuneração de R$ 
13.821,87 (treze mil, oitocentos e vinte e um reais e oitenta e sete centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 11.505,63 
(onze mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e três centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, e abaixo 
discriminado, seja pago no percentual determinado a ALEXANDRE LUIS 
SILVA TERCEIRO, filho menor, benefício de pensão, a partir da data da 
habilitação, com data limite até 21/03/2024, tendo em vista os Artigos 2º, 
inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, § 5º, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. SIMONE GONÇALVES E SILVA TERCEIRO, cônjuge, vitalícia, 
no percentual de 50,00%, no valor de R$ 5.752,81 (cinco mil, setecentos 
e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos, a partir da data do óbito, 
cada, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea 
“c”, item “6”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com 
as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19881#23#20750/>
Protocolo 19881
<#E.G.B#19882#23#20751>
PORTARIA Nº 596/2020 - PROCESSO Nº - 2020.7.07391TJAR2 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo do 
Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, VALMIR GONÇALVES DA 
SILVA, falecido em 21/06/2020, no cargo de Analista Judiciário, Classe “F”, 
Nível III, matrícula nº. 000.236-4A, cuja remuneração totaliza R$ 19.910,43 
(dezenove mil, novecentos e dez reais e quarenta e três centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 15.767,62 (quinze 
mil, setecentos e sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a POLYANE SILVA E SILVA, benefício de pensão da data do óbito até 
03/10/2020, a GIOVANA MORAES DA SILVA, filhas menores, no percentual 
de 50%, no valor mensal de R$ 7.883,81 (sete mil, oitocentos e oitenta e três 
reais e oitenta e um centavos), cada, da data do óbito até 03/10/2020 e 100% 
a partir de 04/10/2020 até 21/10/2026, tendo em vista os Artigos 2º, inciso 
II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19882#23#20751/>
Protocolo 19882
<#E.G.B#19884#23#20753>
PORTARIA Nº 597/2020 - PROCESSO nº - 2020.7.07469EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEDUC, 
RAIMUNDA NONATA SILVA DOS REIS, falecida em 23/02/2020, no cargo 
de MERENDEIRO ED-NFU, CLASSE UNICA, Matrícula nº. 029.952-9B, 
proventos de R$ 871,88 (oitocentos e setenta e um reais e oitenta e oito 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 871,88 
(oitocentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos), calculado com 
base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, elevado ao salário 
mínimo nacional vigente conforme o Artigo 45, §2º, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja pago a ALMERIO NEGRÃO 
DOS REIS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a 
partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19884#23#20753/>
Protocolo 19884
<#E.G.B#19885#23#20754>
PORTARIA Nº 598/2020 - PROCESSO nº 2020.7.06380EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da POLICIA 
MILITAR, JONAS TELES DE SOUZA, falecido em 07/06/2020, no cargo de 
SARGENTO 3, matrícula nº. 055.697-1 B, cujos os proventos totalizam R$ 
7.223,61 (sete mil, duzentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos). 
DETERMAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.886,85 (seis 
mil, oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta cinco centavos), calculado 
com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago 
a MARIA NELY SILVA DE SOUZA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, 
no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19885#23#20754/>
Protocolo 19885
<#E.G.B#19887#23#20756>
PORTARIA Nº 600/2020 - PROCESSO nº - 2020.7.07192EXE e 
2020.7.07194EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do 
ex-segurado inativo da SEDUC, Sr. CELSO MONTEIRO DE SOUZA, falecido 
em 02/05/2020, em 02 (dois) cargos de Professor Matrícula nº 025.145-3 - D: 
Professor 4ª Classe - LPL-IV- Referência G e Matrícula nº 025.145-3 - E: 
Professor 4ª Classe - LPL-IV- Referência H1, cujo somatório dos proventos 
totalizam R$ 5.146,32 (cinco mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e 
dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
5.146,32 (cinco mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos), 
calculado com base no artigo 40, §7º, inciso I, da Constituição Federal, seja 
pago a LENITA PEREIRA DE SOUZA, companheira, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso 
I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19887#23#20756/>
Protocolo 19887
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO