DOEAM 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 24 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 30 de outubro de 2012, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“REFORMAR, por invalidez, a contar de 30 de janeiro de 2012, nos 
termos dos artigos 93, 94, inciso II, 96, inciso II, parágrafo 1.º e 97, da Lei 
n.º 1.154, de 09 de dezembro de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei 
Complementar n.º 43, de 20 de maio de 2005, o Segundo Sargento QPPM 
EMANOEL RADSON DE SOUZA ALVES, Matrícula n.º 110.566-3A, com 
direito a percepção do soldo correspondente ao posto de 2.º Tenente PM, no 
valor de R$1.492,53 (um mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 
de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 3.776, de 10 de julho 
de 2012; acrescido das seguintes parcelas: R$105,24 (cento e cinco reais e 
vinte e quatro centavos), referentes a 15% (quinze por cento) sobre o soldo 
de 2.º Sargento PM, no valor de R$701,60 (setecentos e um reais e sessenta 
centavos),  de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalentes a 
03 (três) quinquênios (artigo 1.º, da Lei n.º 3.623, de 01 de junho de 2011, 
combinado com o artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 15 de abril de 1999); mais 
R$2.407,86 (dois mil, quatrocentos e sete reais e oitenta e seis centavos) de 
Gratificação de Tropa, de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, 
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 3.776, de 10 de 
julho de 2012, totalizando seus proventos R$4.005,63 (quatro mil e cinco 
reais e sessenta e três centavos) mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
CEL QOPM AYRTON FERREIRA DO NORTE
Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19020#10#19876/>
Protocolo 19020
<#E.G.B#19021#10#19877>
DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que o Decreto de Decreto de 13 de agosto de 2020, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, 
apresentou incorreção referente ao nome do Senhor DAVI MENDONÇA 
LISBOA;
CONSIDERANDO a necessidade de se proceder a correção, com vistas 
à regularizar a situação funcional do servidor, resolve
RETIFICAR o Decreto de 13 de agosto de 2020, publicado no Diário 
Oficial do Estado, edição da mesma data, página 7, no item II, na parte 
referente ao nome do Senhor DAVI MENDONÇA LISBOA, erroneamente 
grafado DAVID MENDONÇA LISBOA, que promoveu sua nomeação para 
exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor IV, AD-4, da 
Controladoria-Geral do Estado, constante do Anexo Único, Parte 5, da Lei 
Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
OTÁVIO DE SOUZA GOMES
Controlador-Geral do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19021#10#19877/>
Protocolo 19021
<#E.G.B#19022#10#19878>
DECRETO DE 24 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício N.º Of. FPS 
20-421/2020, subscrito pela Secretária Executiva do Fundo de Promoção 
Social e Erradicação da Pobreza, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.011101.00007725.2020, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 31 de julho de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, páginas 10 e 11, que 
nomeou PATRÍCIA KELLY OLIVEIRA DE JESUS, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da Secretaria Executiva do 
Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza, constante do Anexo 
Único, Parte 29, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 24 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19022#10#19878/>
Protocolo 19022
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Os Atos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo 
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