DOEAM 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 24 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
MARCIA MOURAO NEVES - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; Matrícula: 
201206-5 F; Período: 09.03.2020 a 08.03.2021.
MARIA CLAUDIA FERREIRA HERCULANO - Cargo: PROFESSOR PF40.
LPL-IV; Matrícula: 205393-4 B; Período: 29.01.2020 a 27.01.2021.
MARTA CASTRO COSTA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-III; Matrícula: 
239274-7 A; Período: 07.02.2020 a 05.02.2021.
MIRTA MARA DE SOUZA CAVALCANTE - Cargo: PROFESSOR PF40.
LPL-IV; Matrícula: 152734-7 B; Período: 30.01.2020 a 28.01.2021.
VANESSA MATIAS BARBOSA - Cargo: PROFESSOR PF40.ESP-III; 
Matrícula: 233340-6 A; Período: 28.01.2020 a 26.01.2021.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 21 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18834#5#19684/>
Protocolo 18834
<#E.G.B#18837#5#19687>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
Extrato das licenças de Readaptação de Função dos Servidores efetivos da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto - Interior.
MARIA DO PERPETUO SOCORRO RODRIGUES MENEZES - Cargo: AUX.
DE SERV.GERAIS PNF.ASG-II; Matrícula: 185522-0 A; Período: 16.01.2020 
a 14.05.2020.
NAIR MORAIS DA SILVA - Cargo: MERENDEIRO PNF.MNF-II; Matrícula: 
191928-8 A; Período: 18.03.2020 a 13.09.2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 20 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18837#5#19687/>
Protocolo 18837
<#E.G.B#18842#5#19693>
SECRETARIA DE ESTADO EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 903, de 20 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os termos da Portaria GS nº 007/2020-SEDUC, publicada 
no DOE em 08 de janeiro de 2020, com fito de apurar a aquisição de gêneros 
alimentícios diretamente da agricultura familiar: 3.500,00kg - Banana 
Pacovan, 1.420,00kg - Macaxeira, 8.010,00kg - Melancia e 2.000,00kg 
- Açaí, da Associação de Desenvolvimento Rural dos Produtores do 
Membeca, inscrita no CNPJ nº 10.800.512/0001-96, conforme o Processo nº 
01.01.028101.00037973.2019-SEDUC/CAIC;
CONSIDERANDO os princípios e procedimentos norteadores exarados nos 
Pareceres nºs 158/2006; 199/2018 - PA/PGE;
CONSIDERANDO o que consta no Relatório Final da Comissão Permanente 
de Apuração de Irregularidades Contratuais-CAIC, onde aponta que a 
Associação de Desenvolvimento Rural dos produtores do MEMBECA 
forneceu, fora do prazo de vigência contratual, os gêneros alimentícios 
acima descritos;
RESOLVE :
I. NÃO APLICAR PENALIDADE ao ex-servidor, Sr. Paulo Marinho Moraes 
de Souza, tendo em vista que agiu no cumprimento do dever legal, revestido 
da obrigação atribuída pelo cargo que ocupava, e ainda, com base no 
princípio da continuidade do serviço público;
II. CONCEDER o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, 
previsto no art. 109, inciso I, alínea “f”, da Lei nº 8.666/93.
III. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 20 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18842#5#19693/>
Protocolo 18842
<#E.G.B#18844#5#19696>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 807, de 06 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em 
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO o que consta no Decreto de 31 de julho de 2020, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição de mesma data,
RESOLVE:
ATRIBUIR a Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
especificados no quadro abaixo, nos valores fixados para o respectivo nível 
da tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Simb.
Nível A contar
MARCUS VINICIUS MEIRELLES ASSESSOR III, AD-3
13
03/07/2020
 CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18844#5#19696/>
Protocolo 18844
<#E.G.B#18931#5#19787>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 138/2019. DATA DA 
ASSINATURA: 17.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, 
do outro lado, a empresa A M DA SILVA OLIVEIRA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais trinta (30) dias, contados de 
17.08.2020 até 16.09.2020, para dar continuidade ao objeto de aquisição 
de mil (1.000 unid.) de televisores tela de LED de 42”, resolução full HD, 
conforme solicitação da empresa A M DA SILVA, Projeto Básico e Parecer 
n°. 1.752/2020-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 028101.014565/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#18931#5#19787/>
Protocolo 18931
<#E.G.B#18934#5#19790>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 117/2016. DATA DA 
ASSINATURA: 19.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do 
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a empresa FABITECK SANEAMENTO LTDA. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 
19.08.2020 até 19.08.2021, para dar continuidade aos serviços de limpeza 
do sistema de desentupimento de tubulações, esgotamento de fossa, caixa 
de gordura, limpeza/desincrustação de canos/tubulações de esgotos, de-
sentupimento de ralos, banheiros e cozinhas, vasos sanitários, pias de 
banheiros e cozinhas, para atender as necessidades das Escolas Estaduais 
no Interior do Estado do Amazonas, conforme Memo. n°. 047/2020-NGCC, 
Projeto Básico e Parecer n° 1.652/2020-ASSJUR, partes integrantes do 
ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 14.803.050,00 (quatorze milhões, oitocentos 
e três mil e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2550.0001 
e 12.362.3283.2554.0001; Natureza da Despesa: 33903916; Fonte do 
Recurso: 0246, tendo sido emitidas em 18.08.2020 a Nota de Empenho n°. 
02811 no valor de R$ 210.556,00 (duzentos e dez mil, quinhentos e cinquenta 
e seis reais) e a NE n°. 02812 no valor de R$ 210.556,00 (duzentos e dez 
mil, quinhentos e cinquenta e seis reais). O valor de R$ 4.962.784,00 (quatro 
milhões, novecentos e sessenta e dois mil, setecentos e oitenta e quatro 
reais) será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ. 
O valor de R$ 9.419.154,00 (nove milhões, quatrocentos e dezenove reais, 
cento e cinquenta e quatro reais) será empenhado conforme dotação 
orçamentaria do exercício vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº. 028101.010697/2020.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Coordenadora do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#18934#5#19790/>
Protocolo 18934
<#E.G.B#18936#5#19792>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº. 102/2020. DATA DA ASSINATURA: 
20.08.2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através 
da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do outro lado, a 
COOPERATIVA DE PRODUÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR DO 
JATUÁ - COMUNIDADE CAJUÇARA-AM - COOPAFJA. OBJETO: 
Aquisição de gêneros alimentícios regionalizados às Escolas Estaduais 
do Estado do Amazonas, por meio do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE, conforme Lei Federal n°. 11.947/2009 e Resolução CD/
FNDE n° 26, de 17 de junho de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE 
n° 04, de 02 de abril de 2015), à rede pública Estadual nos Municípios do 
Estado do Amazonas, sendo: Fornecimento para o município de AUTAZES/
AM - Abacaxi (5.000 Kg); Abóbora (1.200 Kg); Banana Pacovã (9.000 
Kg); Batata Doce (1.200 Kg); Cheiro Verde Misto (3.000 Kg); Couve Folha 
(1.500 Kg); Farinha de Mandioca Torrada Amarela (6.000 Kg); Mamão 
(8.000 Kg); Maxixe Verde (1.200 Kg); Melancia (15.000 Kg); e, Pimenta 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO