DOEAM 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 24 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 7
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#18890#7#19742>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Termo de Ajuste de Contas. Data:05.08.2020. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a empresa Probank Segurança de Bens e Valores Eireli. 
Objeto: Pagamento do valor devido à empresa PROBANK SEGURANÇA DE 
BENS E VALORES EIRELI, relativo aos serviços prestados de segurança 
e vigilância para atender a SEC - Unidades Parintins e Manaus referente 
ao período de 14.04 a 30.04.2020 sem cobertura contratual. Valor Global: 
R$ 667.086,08 (seiscentos e sessenta e sete mil, oitenta e seis reais e oito 
centavos). Dot. Orç: UO: 20101; PT:13.392.3303.2223.0011; FR: 01600000; 
ND: 33909301; 2020NE00300 de 14.07.2020 no valor de R$ 612.007,16 
(seiscentos e doze mil, sete reais e dezesseis centavos) e 2020NL00519 
de 14.07.2020; e, UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0007; FR: 01600000; 
ND: 33909301; 2020NE00301, de 14.07.2020, no valor de R$ 55.078,92 
(cinquenta e cinco mil, setenta e oito reais e noventa e dois centavos) e 
2020NL00520 de 14.07.2020. 
Manaus, 20.08.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#18890#7#19742/>
Protocolo 18890
<#E.G.B#18892#7#19744>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: Termo de Ajuste de Contas. Data:05.08.2020. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e a empresa PROBANK Segurança de Bens e Valores 
EIRELI. Objeto: Pagamento do valor devido à empresa PROBANK 
SEGURANÇA DE BENS E VALORES EIRELI, relativo aos serviços 
prestados de segurança e vigilância para atender a SEC - Unidades Parintins 
e Manaus referente ao período de 01.05 a 31.05.2020 sem cobertura 
contratual. Valor Global: R$ 1.059.489,20 (hum milhão, cinquenta e nove mil, 
quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte centavos). Dot. Orç: UO: 20101; 
PT:13.392.3303.2223.0011; FR: 01600000; ND: 33909301; 2020NE00302 
de 14.07.2020, no valor de R$ 981.876,75 (novecentos e oitenta e um mil, 
oitocentos e setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) e 2020NL00521 
de 14.07.2020; e, UO: 20101; PT: 13.392.3303.2223.0007; FR: 01600000; 
ND: 33909301; 2020NE00303 de 14.07.2020, no valor de R$ 77.612,45 
(setenta e sete mil, seiscentos e doze reais e quarenta e cinco centavos) e 
2020NL00522 de 14.07.2020.
Manaus, 20.08.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#18892#7#19744/>
Protocolo 18892
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#18817#7#19667>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 019/2020-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
19.8.2020; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa AMAZON COMÉRCIO DE MANGUEIRAS E CONEXÕES LTDA; 
OBJETO: Aquisição de material de Consumo (luva tática para motociclista) 
para atender as necessidades da Secretaria de Segurança Pública do 
Amazonas; VALOR TOTAL: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais); 
VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é de meses a contar de 19.08.2020 
a 19.02.2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2155.0001; 
Fonte de Recurso: 01600000; Natureza da Despesa: 33903028; tendo 
sido emitida, em 12.08.2020 a Nota de Empenho n.º 2020NE00504, no 
valor de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico n.º 237/2020-CSC. Gabinete do Secretário 
Executivo de Segurança Pública, Manaus, 19 de agosto de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#18817#7#19667/>
Protocolo 18817
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#18930#7#19786>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS
 E CIDADANIA - SEJUSC
Extrato nº 102/2020-SEJUSC
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2019 
- SEPED/SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio 
da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM; 
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses a contar do 
dia 16/08/2020; Data da Assinatura: 14/08/2020; Dotação Orçamentária: 
Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.242.3235.2607.0001, 
Natureza da Despesa: 33504199, Fonte: 160; Processo Administrativo: 
2099/2020-SEJUSC; Fundamento do ato: Lei 8.666/93; Responsável 
pelo Extrato: Tatiana da Silva Portela - Assessora Jurídica. Manaus, 14 de 
agosto de 2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#18930#7#19786/>
Protocolo 18930
<#E.G.B#18929#7#19785>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 131/2020 - GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no exercício de suas atribuições legais e regimentais e, CONSIDERANDO o 
que dispõe a Lei nº 13.019/14, que estabelece normas gerais sobre a Comissão 
de Monitoramento e Avaliação de parcerias entre a administração pública e as 
Organizações da Sociedade Civil, assim como outros ajustes celebrados pela 
Administração Pública, cuja determinação legal importa na designação de uma 
COMISSÃO responsável pelo monitoramento e avaliação da execução destes 
instrumentos jurídicos: RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores MICHELE 
BRITO DE OLIVEIRA, Matrícula n° 205.198-2D, JOSEANE GONZAGA 
GUIMARÃES, Matrícula n° 213.355-5C, e WITNEY DA SILVA DE ARAUJO, 
Matrícula n° 102.170-2F, para integrarem a comissão responsável pelo moni-
toramento e avaliação do TERMO DE FOMENTO DE N° 001/2020 - CLUBE 
DE MÃES NOSSA SENHORA DA APARECIDA, cujo objetivo é a conjugação 
de recursos técnicos e financeiros aos partícipes, com vistas à confecção de 
materiais de consumo de proteção pessoal de profissionais de saúde lotados 
em unidades de saúde e das famílias de baixa renda na Capital do Estado. II 
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação Publique-se, Cien-
tifique-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 10 de Agosto de 2020.
DAVID AMORIM TOLEDO
Secretário de Estado de Justiça, Diretos Humanos e Cidadania, em 
exercício
<#E.G.B#18929#7#19785/>
Protocolo 18929
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#18835#7#19685>
PORTARIA Nº 153/2020 - SEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso de suas atribuições legais que 
assim competem, e;
CONSIDERANDO a Portaria nº 122/2019 - SEAS, de 09 de maio 2019, que 
instituiu os membros da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e 
Cadastro Único, nas áreas da Assistência Social, da Educação e da Saúde;
CONSIDERANDO alterações realizadas no corpo de servidores da 
Secretaria de Estado de Assistência Social-SEAS;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a composição da Coordenação Estadual do Programa Bolsa 
Família e Cadastro Único, na área da Assistência Social, passando a ser 
composta pelas servidoras abaixo listadas, na forma de Titular e Suplente:
Titular - Ana Cláudia Soares da Rocha.
Suplente - Selma Deane Lima Melo.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - 
SEAS, Manaus, 24 de agosto de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#18835#7#19685/>
Protocolo 18835
<#E.G.B#18932#7#19788>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO