DOEAM 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 24 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA Nº 169/2020 - GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, no uso 
de suas atribuições legais que assim competem, e
CONSIDERANDO a Portaria n° 632/2014, de 29 de outubro de 2014, 
publicada no DOE do dia 6 de novembro de 2014;
CONSIDERANDO o inciso V do art. 6º da Lei 8.742, de 1993, Lei Orgânica 
de Assistência Social - LOAS, que estabelece como objetivo do Sistema 
Único de Assistência Social - SUAS a implementação da Gestão do Trabalho 
e a Educação Permanente na Assistência Social;
CONSIDERANDO o disposto na Política de Assistência Social - PNAS, 
aprovado pela Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNAS nº 269, de 13 de 
dezembro de 2006, que aprova a Norma Operacional Básica de Recursos 
Humanos do SUAS - NOB/RH - SUAS;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNAS nº 8, de 16 de março 
de 2012, que institui o Programa Nacional de Capacitação do SUAS - 
CapacitaSUAS e aprova os procedimentos e critérios para adesão dos 
Estados e do Distrito Federal ao cofinanciamento federal do Programa 
Nacional de Capacitação do SUAS - CapacitaSUAS;
CONSIDERANDO o disposto na Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/
SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº33, de 12 de dezembro de 2012;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução CNAS nº 04, de 13 de março de 
2013, que aprova a Política Nacional de Educação Permanente do Sistema 
Único de Assistência Social - PNEP/SUAS.
RESOLVE:
ALTERAR a composição dos membros representantes do Núcleo de 
Educação Permanente do SUAS/AM, constituído pelos seguintes órgãos e 
representações:
I - PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Lorena Marília Barreto Teles
Suplente: Débora de Alencar Arruda
Titular: Karla Marques da Silva
Suplente: Evelyn Rosa Santos Albuquerque
Titular: Márcia Francisca Mutuzinho de Andrade
Suplente: Heitor Lopes Moura
Titular: Hermila Maria Garcia de Sousa
Suplente: Edmara Travassos de Andrade
Titular: Adriana Santos Pellin
Suplente: Tayna Mota Rodrigues
Titular: Laudenise Batista de Oliveira
Suplente: Débora Aparecida Araújo Galli
Titular: Célia Mara Alves Ferreira
Suplente: Brenda Walery Melo de Oliveira
II - PELO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CEAS/
AM:
Titular: Mara Talita Pereira de Souza
Suplente: André Alexandre de Souza
III - PELO FORUM ESTADUAL DOS TRABALHADORES DO SUAS 
-FETSUAS/AM:
Titular: Luiza de Marilac de Sousa
Suplente: Danielle da Silva Barbosa
IV - PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR - INTEGRANTES DA 
REDE NACIONAL DE CAPACITAÇÃO E EDUCAÇÃO PERMANENTE DO 
SUAS E CONVIDADA:
Faculdade Metropolitana de Ensino - FAMETRO
Titular: Maria Auxiliadora Barbosa Ferreira
Suplente: Laurisana Maria Branco Camargo
Faculdade Salesiana Dom Bosco -FSBD
Titular: Ketlen Caroline Nazaré Furtado
Suplente: Hildelene Assis das Neves Simões
Universidade Federal do Amazonas - UFAM
Titular: Heloísa Helena Corrêa da Silva
Suplente: Carolina Cassia Batista Santos
Universidade do Estado do Amazonas - UEA
Titular: Katia Cilene dos Santos Silva
Suplente: Darlene Andrade Monteiro
Universidade Anhanguera
Titular: Keli Oliveira
Suplente: Márcia Helena Nascimento Braga
Universidade Nilton Lins - UNINILTONLINS
Titular: Angela Emília Gama da Silva
Suplente: Mariza Souza Sato
Universidade UNINORTE
Titular: Gilmara Araújo Teles
Suplente: Fabiane Ferreira Almeida
V - PELO COLEGIADO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIPAIS DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - COEGEMAS-AM
Titular: Zene Ferreira da Silva
Suplente: Tediomar Pereira da Costa
VI - PELO FORUM ESTADUAL DE USUÁRIOS E/OU BENEFICIÁRIOS DO 
SUAS - FEUSUAS/AM
Titular: Beatriz Marques de Lima
Suplente: Dibson Flores Bastos
VII - Designar para a coordenação do NUEP/SUAS/AM pela Secretaria 
de Estado de Assistência Social - SEAS
Titular: Célia Mara Alves Ferreira
Suplente: Débora de Alencar Arruda
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus, 31 de julho de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#18932#8#19788/>
Protocolo 18932
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#18895#8#19747>
Resenha: 085/20 - CSC DATA: 24/08/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para 
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão 
pública on line, através do Portal de Compras do Governo do Estado do 
Amazonas - e-compras.AM, com endereço eletrônico “https://www.e-com-
pras.am.gov.br”.
1) PE n° 475/2020-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológicos 
(Teicoplanina, Amoxicilina, Clorexidina e outros), através da realização de 
Registro de Preços, para atender todo o - CSC.
2) PE n° 476/2020-CSC: Aquisição de Material de Limpeza e Produtos de 
Higienização (Escova Limpeza e Álcool Etílico), através da realização de 
Registro de Preços, para atender todo o - CSC.
3) PE n° 477/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Estojos Ins-
trumentais), para atender as necessidades do Centro Cirúrgico da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON.
4) PE n° 478/2020-CSC: Aquisição de Equipamentos Hospitalares 
(Centrífuga, Agitador de Plaquetas, Espectrofotômetro, Desfibrilador e 
outros), através da realização de Registro de Preços, para atender todo o 
- CSC.
5) PE n° 479/2020-CSC: Aquisição de Equipamento Tipo Prensa Térmica 
Pneumática (Máquina para Estampar Camisas), para atender ao Novo 
Cronograma da Imprensa Oficial do Estado Visando o Fortalecimento das 
Produções Gráficas, Bem como a Modernização do Parque Gráfico - IOA.
6) PE n° 480/2020-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares (Avental 
Descartável), para atender a Grande Demanda de Utilização do Respectivo 
material por Parte dos Diversos Setores da - FHAJ.
7) PE n° 481/2020-CSC: Aquisição para Piscina Olímpica (Raia em U, mola 
de Aço, Catraca para Piscina e outros), para Atender as Necessidades da 
Fundação Amazonas de Alto Rendimento - FAAR.
8) PE n° 482/2020-CSC: Aquisição de Máquinas e Equipamentos e 
Acessórios Agrícolas (Perfurador de Solo, Trator Agrícola, Grade Aradora e 
outros), para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Produção 
Rural - SEPROR.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 04 de setembro de 2020 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 04 de setembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
Reabertura de Prazo
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
1) PE n° 441/2020-CSC: Aquisição de Fraldas e Absorventes Descartáveis 
através da realização de Registro de Preços, para atender as necessidades 
da Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do 
Amazonas - CEMA e todo o - CSC.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 03 de setembro de 2020 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 03 de setembro de 2020 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todas as 
indicações de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 334/2020-CSC, dia 26/08/2020 às 10:00 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://www.e-
-compras.am.gov.br.
Suspensão
Suspensa a seguinte licitação:
1) PE n° 405/2020-CSC, em virtude de Decisão do Tribunal de Contas do 
Estado do Amazonas - TCE/AM, no bojo do Processo N° 13928/2020 - TCE.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#18895#8#19747/>
Protocolo 18895
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO