DOEAM 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 24 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de 02/08/2020 a 01/08/2021 Valor Global: R$ 25.075,20 (vinte e cinco mil, 
setenta e cinco reais e vinte centavos). Valor Mensal: R$ 2.089,60 (dois 
mil, oitenta e nove reais e sessenta centavos). NOTA DE EMPENHO: n°. 
287/2020, de 16/07/2020 no Elemento de Despesa n° 33904011; Programa 
de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Maria 
de Jesus Lins Guimarães - Presidente da JUCEA e Eloy Benedicto Ottoni 
- Representante Legal Bradok. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Manaus,20 de Agosto de 2020.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#18905#10#19758/>
Protocolo 18905
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#18897#10#19749>
AVISO DE LICITAÇÃO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL do Instituto de Pesos e 
Medidas do Estado do Amazonas-IPEM/AM torna público aos interessados 
que realizará o seguinte procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 04/2020-CPL. OBJETO: Registro de Preço para Eventual Contratação de 
Pessoa Jurídica para Locação de Impressoras para atender as necessidades 
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas. ABERTURA: 
09/09/2020 às 10h (Brasília). Os Editais encontram-se a disposição dos 
interessados a partir do dia 26/08/2020, no Portal de Compras do Governo 
Federal (www.comprasgovernamentais.gov.br), no horário das 08h às 17h 
de forma gratuita. Manaus-AM, 24 de agosto de 2020.
CINTHIA EMANUELY VIEIRA NEVES
Presidente da Comissão de Licitação
<#E.G.B#18897#10#19749/>
Protocolo 18897
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#18845#10#19697>
EXTRATO Nº 028//2020 -PJ/IDAM
ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº.004/2020-IDAM.
DATA DE ASSINATURA:31/07/2020
PARTES: IDAM X MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ;
OBJETO: Conjugação de recursos técnicos dos partícipes, cooperação 
de recursos humanos, materiais, e outros, necessários à execução das 
atividades de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, no Município.
PRAZO: 5 (cinco) anos
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.018201.00001196.2019-IDAM.
FUNDAMENTO DO ATO: Lei nº.8.666/93, Lei nº 8.883/94 e Lei nº 9.648/98.
Manaus, 20 de agosto de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#18845#10#19697/>
Protocolo 18845
<#E.G.B#18838#10#19688>
ORGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 082/2020/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o que consta do Processo nº 1339/2020-IDAM;
RESOLVE:
I - CONCEDER, nos termos do Art. 1º, Inciso II, Alínea L, da Lei Complementar 
nº 64/1990, alterada pelo Art.1º, Parágrafo 3º, Inciso IV, Alínea a, da 
Emenda Constitucional nº 107, de 02 de Julho de 2020, o afastamento sem 
prejuízo de seus vencimentos integrais, aos servidores deste Instituto abaixo 
nominado, a fim de concorrer a Eleições Municipais de 15 de Novembro de 
2020, no município que especifica.
• ALDAIR SILVA OLIVEIRA - Técnico em Agropecuária, matricula nº 
103.055-8E, afastamento á partir de 15/08/2020, para concorrer ao cargo 
eletivo de Vereador no município de Presidente Figueiredo/AM;
II - CASO, o servidor afastado não seja aprovado pela convenção partidária, 
cessará imediatamente o afastamento concedido, devendo o respectivo 
servidor retornar ao Cargo Público para exercício de suas atividades
III - DETERMINAR, á Diretoria Administrativo-Financeira, os procedimentos 
necessários decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 18 de Agosto de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#18838#10#19688/>
Protocolo 18838
<#E.G.B#18882#10#19734>
ORGÃO: IDAM
PORTARIA Nº 084/2020/GDP-IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - 
IDAM, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO, o que consta do Processo nº 1354/2020-IDAM;
RESOLVE:
I - CONCEDER, nos termos do Art. 1º, Inciso II, Alínea L, da Lei Complementar 
nº 64/1990, alterada pelo Art.1º, Parágrafo 3º, Inciso IV, Alínea a, da 
Emenda Constitucional nº 107, de 02 de Julho de 2020, o afastamento sem 
prejuízo de seus vencimentos integrais, aos servidores deste Instituto abaixo 
nominado, a fim de concorrer a Eleições Municipais de 15 de Novembro de 
2020, no município que especifica.
• ANTONIO IRAN DE SOUZA LIMA - Técnico em Agropecuária, matricula 
nº 104.508-3F, afastamento á partir de 15/08/2020, para concorrer ao cargo 
eletivo de Prefeito no município de Boca do Acre/AM;
II - CASO, o servidor afastado não seja aprovado pela convenção partidária, 
cessará imediatamente o afastamento concedido, devendo o respectivo 
servidor retornar ao Cargo Público para exercício de suas atividades
III - DETERMINAR, á Diretoria Administrativo-Financeira, os procedimentos 
necessários decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do IDAM, em 14 de Agosto de 2020.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e 
Florestal do Amazonas
<#E.G.B#18882#10#19734/>
Protocolo 18882
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#18893#10#19745>
CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM.
RESENHA 
DE 
AUTORIZAÇÃO 
DO 
DESLOCAMENTO 
DO 
COLABORADOR EVENTUAL, CONFORME DECRETO Nº 38.479 DE 
13/12/2017. A Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas. RESOLVE: CONSIDERAR AUTORIZADO o deslocamento da 
colaboradora a seguir. 1)Nome: Rafaelly dos Santos Siqueira. Itinerário e 
período: Manaus/AM - Beruri/AM - Manaus/AM, de 17/09/2020 a 30/09/2020. 
Objetivo: Acompanhar, supervisionar e orientar o Estágio Supervisionado 
do Curso Técnico em Enfermagem. Proc. N°. 0721/2020. Manaus, 24 de 
Agosto de 2020.
JOÉSIA MOREIRA JULIÃO PACHECO
Diretora-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#18893#10#19745/>
Protocolo 18893
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#18839#10#19690>
PORTARIA Nº 020/2020 - PROCON/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
- PROCON AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº. 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 12 de agosto de 2020.
RESOLVE:
ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa ao servidor do 
Poder Executivo Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO