DOEAM 24/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, segunda-feira, 24 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Art. 11 No Apêndice A, consta o ementário; no Apêndice B, a matriz de 
equivalência; no Apêndice C, o corpo docente, no Apêndice D, o Regulamento 
dos Estágios Supervisionados.
Art. 12 Casos não previstos deverão ser apresentados e avaliados pelo 
Núcleo Docente Estruturante do Curso.
Art. 13 Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução ficará 
publicada no Portal da UEA, em caráter permanente, e entrará em vigor na 
data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 
13 de agosto de 2020.
CLEINALDO DE ALMEIDA COSTA
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#18946#14#19802/>
Protocolo 18946
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#18943#14#19799>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
EXTRATO nº 008/2020
ESPÉCIE: 5º Termo de Aditamento de Prorrogação de Prazo EX-OFFICIO 
ao Contrato de Gestão nº 003/2015. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2020. 
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e 
a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL - AADES. OBJETO: O presente aditamento de prorrogação de 
prazo, EX-OFFICIO tem por objeto, a extensão da vigência do Contrato 
de Gestão nº 003/2015, do dia 12/08/2020 até 30/09/2020, para fins 
exclusivos de pagamentos remanescentes do Contrato de Gestão em 
questão. VIGÊNCIA: 12/08/2020 a 30/09/2020.
Manaus, 12 de agosto de 2020.
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor Presidente
<#E.G.B#18943#14#19799/>
Protocolo 18943
<#E.G.B#18944#14#19800>
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR
EXTRATO nº 007/2020
ESPÉCIE: 5º Termo de Aditamento de Prorrogação de Prazo EX-OFFICIO 
ao Contrato de Gestão nº 001/2015. DATA DE ASSINATURA: 12/08/2020. 
PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR e 
a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E 
SOCIAL - AADES. OBJETO: O presente aditamento de prorrogação de 
prazo, EX-OFFICIO tem por objeto, a extensão da vigência do Contrato 
de Gestão nº 001/2015, do dia 12/08/2020 até 30/09/2020, para fins 
exclusivos de pagamentos remanescentes do Contrato de Gestão em 
questão. VIGÊNCIA: 12/08/2020 a 30/09/2020.
Manaus, 12 de agosto de 2020.
ROBERTO AUGUSTO TAPAJÓS FOLHADELA
Diretor Presidente
<#E.G.B#18944#14#19800/>
Protocolo 18944
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#18928#14#19784>
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS 
- CNPJ n. 00.624.961/0001-77 - EXTRATO TERMO DE CONTRATO - 
ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 003/2020-CIAMA. PARTES: CIAMA E o MB 
CONSULTORIA E TREINAMENTO EM PRODUTIVIDADE E QUALIDADE 
LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de 
serviço de consultoria para o planejamento estratégico da Companhia de 
Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CIAMA e da Secretaria de 
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI. 
FISCAL: Jorge Luiz Moreira Vasques e como suplente Matheus Müller Batista 
Ferreira. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n. 003/2020 - 
CIAMA. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2020. Manaus, 24/08/2020.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#18928#14#19784/>
Protocolo 18928
Companhia de Gás do Estado do 
Amazonas – CIGÁS
<#E.G.B#18652#14#19500>
COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS - CIGÁS
CNPJ: 00.624.964/0001-00
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 020/2020
Considerando o dispositivo na legislação pertinente, a Diretoria Executiva da 
CIGÁS RESOLVE: I - RECONHECER a Dispensa de Licitação, com fulcro 
no art. 29, I da Lei n. 13.303/2016, para contratação de empresa especiali-
zada na prestação de serviços de execução de alteração de layout de salas 
da sede da CIGÁS; ATRIBUIR o objeto da referida Dispensa de Licitação, 
conforme Processo Administrativo n. 051/2020 - CIGÁS, à empresa JOSE 
VICTOR DUARTE AUGUSTO (J V COMÉRCIO E SERVIÇOS), pessoa 
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.268.813/0001-95, 
com sede nesta Cidade, na Avenida Professor Nilton Lins, nº 1040, Loja 11, 
Conjunto Parque das Laranjeiras - Bairro Flores - CEP: 69.058-030, pelo 
período de 06 (seis) meses, com o valor total de R$ 92.653,30 (noventa e 
dois mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta centavos).
Manaus, 18 de agosto de 2020.
RENÉ LEVY AGUIAR
Diretor-Presidente da Companhia de Gás do Amazonas
JOSÉ RICARDO DOS SANTOS NETO
Diretor Administrativo-Financeiro da Companhia de Gás do Amazonas
<#E.G.B#18652#14#19500/>
Protocolo 18652
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas –  ADS
<#E.G.B#18836#14#19686>
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-ADS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 005/2020
PREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2020-CIL-ADS
Processo n.º 01.01.018502.00002632.2019
Objeto: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURA AQUISIÇÃO DE TENDAS, EXPOSITORES, MESAS, CADEIRAS, 
BONÉS, COLETES E FAIXAS, COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO PARA 
A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE PRODUTOS REGIONAIS DESTINADOS 
AO FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AGRICULTURA 
FAMILIAR, PESCA E PISCICULTURA NO ESTADO DO AMAZONAS.
Órgão Gerenciador: Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas-ADS.
Detentores da Ata:
a) ITEM 01: FOB LOCACAO DE BENS E TRANSPORTES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 21.481.712/0001-40, VALOR GLOBAL PARA O ITEM 01 
R$ 1.579.600,00 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E SETENTA E NOVE MIL E 
SEISCENTOS REAIS.);
b) ITEM 02: ORBITY COMERCIO DE MATERIAL PUBLICITARIO LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 14.711.258/0001-00, VALOR GLOBAL PARA 
O ITEM 02 R$ 419.800,00 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL E 
OITOCENTOS REAIS);
c) ITEM 03: C.R.F.DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.487.373/0001-
88, VALOR GLOBAL PARA O ITEM 03 R$ 213.300,00 (QUATROCENTOS 
E DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS);
d) ITEM 04: HORIZONTE MOVEIS DE ESCRITORIO EIRELI, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 06.536.588/0001-89, VALOR GLOBAL PARA O ITEM 04 R$ 
137.294,10 (CENTO E TRINTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E 
QUATRO REAIS E DEZ CENTAVOS);
e) ITEM 05: NASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.204.514/0001-82, VALOR GLOBAL 
PARA O ITEM 05 R$ 49.746,30 (QUARENTA E NOVE MIL, SETECENTOS 
E QUARENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS);
f) ITEM 06: NASSER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES 
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.º 05.204.514/0001-82, VALOR GLOBAL 
PARA O ITEM 06 R$ 59.178,90 (CINQUENTA E NOVE MIL, CENTO E 
SETENTA E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS);
g) ITEM 07: C.R.F.DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.487.373/0001-
88, VALOR GLOBAL PARA O ITEM 07 R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E 
QUATROCENTOS REAIS);
Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir 
da publicação do extrato da Ata no Diário Oficial do Amazonas.
Valor Global da Ata de Registro de Preços: R$ 2.476.319,30 (DOIS 
MILHÕES, QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS MIL, TREZENTOS E 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO