DOEAM 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 03 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: TERMO DE CONVALIDAÇÃO. CONSIDERANDO as disposições 
da Lei n°. 8.666/93, especialmente o poder-dever da Administração de 
convalidar os atos que não possuam vícios insanáveis; CONSIDERANDO 
que não se constata, na ausência de publicação do extrato do termo aditivo 
ao CG N° 01/2019-SEC, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os 
respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei; CONSIDERANDO, 
ainda, o disposto no art. 55 da Lei n°. 9.784/99 Lei de Processo Administra-
tivo da União: Fica convalidado o ato relativo ao Segundo Termo Aditivo ao 
22° TA ao Contrato de Gestão n° 01/2019-SEC, que celebram entre si o 
Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa 
e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural - AADC, com prazo a 
contar de 30.05.2020 a 30.06.2020. Manaus, 01.09.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#20057#5#20927/>
Protocolo 20057
<#E.G.B#20058#5#20928>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 2ºTA ao Contrato nº 06/2020-SEC. Data: 01.09.2020. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e a Fundação Rede Amazônica. Objeto: Prorrogação de 
prazo de vigência ao Contrato n. 06/2020- SEC - Para execução do Projeto 
Cidade do Jazz, conforme Plano de Trabalho. Vigência: 01/09/2020 à 
30/11/2020. Manaus, 03.09.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#20058#5#20928/>
Protocolo 20058
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#20044#5#20914>
SECRETARIA EXECUTIVA ADJUNTA DE INTELIGÊNCIA - SEAI
PORTARIA Nº 007/2020-FRAINT/SEAI/SSP/AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais;
CONSIDERANDO o teor da lei 3.281, de 25 de julho de 2008, que criou o 
FUNDO DE RESERVA PARA AS AÇÕES DE INTELIGÊNCIA;
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto n.º 28.002, de 16 de outubro de 
2008;
CONSIDERANDO o conteúdo do processo relacionado na tabela abaixo.
RESOLVE: I - AUTORIZAR a concessão de adiantamento de caráter 
sigiloso aos servidores da SEAI, conforme tabela abaixo:
SERVIDORES
VALOR R$:
NAT. DE 
DESPESA
ANDRÉ SILVA DA COSTA
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
JOSÉ LUIZ JABORANDY NETO
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
MOACIR MOREIRA LEÃO
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
REINALDO ARRAIS RODRIGUES
8.500,00
33.90.30
8.500,00
33.90.39
II - ESTABELECER de acordo com os artigos 8º, 9º, 13, 14, 23 e 26 do 
Decreto nº 28.002 de 16/10/2008, com o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, 
não se devendo ultrapassar o 12º dia útil do mês de dezembro do corrente 
ano para aplicação do adiantamento, e outras providências a contar do 
recebimento e mais 30 (trinta) dias para prestação de contas, contados do 
final da aplicação, sujeitando-se à tomada de contas, se não o fizer neste 
prazo. III - ORIENTAR o tomador do adiantamento, que a prestação de 
contas de despesas realizadas em caráter sigiloso, deverá ser formalizada 
mediante apresentação dos seguintes documentos, conforme art. 27 a 34 
do referido Decreto: Capa; Cópia da autorização do Adiantamento; Cópia 
da nota de empenho; Cópia da ordem bancária; Demonstrativo de débito 
e crédito; Atesto do dirigente que solicitou a concessão do adiantamento; 
Extrato bancário do período. IV - DETERMINAR que o Gerente de 
Orçamento e Compras tome conhecimento e adote as providências que se 
fizerem necessárias. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DE INTELIGÊNCIA, 
em Manaus, 03 de setembro de 2020.
SAMIR GARZEDIM FREIRE
Secretario Executivo Adjunto de Inteligencia
<#E.G.B#20044#5#20914/>
Protocolo 20044
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20077#5#20948>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
SEINFRA
PORTARIA/SEINFRA/GS/Nº. 00725/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n. 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela COMPANHIA 
DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA, no Processo n°. 
01.01.025101.003967.2020-SEINFRA.
R E S O L V E:
I - CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da COSAMA 
no valor de R$ 174.935,98 (cento e setenta e quatro mil, novecentos e trinta 
e cinco reais e noventa e oito centavos), destinados à despesa com auxí-
lio-alimentação ao quadro de pessoal, a ser incluído na folha do mês de 
agosto/2020, para atendimento do mês de setembro/2020.
Destaque n. 00026.2020
Função Subfunção Programa Ação Região Nat.da 
Despesa
Fonte de
Recurso Valor
17
122
0001
2003 0001
339046
100
174.935,98
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 03 de setembro de 
2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20077#5#20948/>
Protocolo 20077
<#E.G.B#20060#5#20930>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 024/2020-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 14/08/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus - SEINFRA, e a Empresa PRATA SERVIÇOS DE ENGENHARIA 
LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de execução do Contrato nº 024/2020, 
por mais 60 (sessenta) dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro 
atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00003556.2020-
SEINFRA. Manaus, 02 de setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20060#5#20930/>
Protocolo 20060
<#E.G.B#20074#5#20945>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 009/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 02.09.2020. PARTES: o Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e a empresa C.D.C. 
EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: O presente aditamento tem por 
objeto alterar a Cláusula Oitava do Contrato, em virtude do acréscimo de 
serviços, correspondente a 24,96% (vinte e quatro vírgula noventa e seis 
por cento), e da supressão correspondente a 5,27% (cinco vírgula vinte e 
sete por cento) do valor do contrato, acarretando o reflexo financeiro ao 
valor original do ajuste no importe de R$ 714.909,80 (setecentos e quatorze 
mil, novecentos e nove reais e oitenta centavos). Dotação: Unidade 
Orçamentária: 25101; Programa de Trabalho: 26.782.3300.1280.0011; 
Natureza da Despesa: 44905106; Fonte: 01600000, conforme Nota de 
Empenho n° 2019NE00911, datada de 02/09/2020. Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.025101.00000214/2020-SEINFRA. Manaus, 03 de 
setembro de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20074#5#20945/>
Protocolo 20074
<#E.G.B#20075#5#20946>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
Espécie: Termo de Contrato nº 040/2020-SEINFRA. Data da Assinatura: 
06.08.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria 
de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus e a empresa 
TELEMAR NORTE LESTE S/A. Objeto: Prestação de serviço de Telefonia 
Fixa Comutada (STFC), com fornecimento de Discagem Direta a Ramal 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO