DOEAM 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 03 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
(DDR) nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN), para 
atender as necessidades desta Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus. Vigência: 12 (doze) meses, contado 
a partir de 06/08/2020. Valor: R$ 17.298,00 (dezessete mil e duzentos e 
noventa e oito reais). Do valor acima mencionado foi empenhado a quantia 
de R$ 8.649,00 (oito mil, seiscentos e quarenta e nove reais), que será pago 
no presente exercício. Dotação: Unidade Orçamentária: 25101, Programa 
de Trabalho: 15.122.0001.2087.0001, Natureza da Despesa: 33903993, 
Fonte: 01450000, Nota de Empenho n. 2020NE00614, datada de 
20.07.2020. O saldo restante no valor de R$ 8.649,00 (oito mil, seiscentos 
e quarenta e nove reais), será empenhado no próximo exercício. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00000170.2019-SEINFRA. Manaus, 03 de 
setembro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20075#6#20946/>
Protocolo 20075
<#E.G.B#20076#6#20947>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METRO-
POLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 018/2020-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 25.08.2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Me-
tropolitana de Manaus, e a Empresa ENGEPRO ENGENHARIA E 
PROJETOS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência e execução 
do Contrato nº 018/2020, por mais 90 (noventa) dias corridos, de acordo 
com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 
01.01.025101.00003493.2020-SEINFRA. Manaus, 03 de setembro de 2020
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20076#6#20947/>
Protocolo 20076
<#E.G.B#20073#6#20944>
PORTARIA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - SEINFRA/GS/Nº 00722/2020
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO ME-
TROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais, e 
CONSIDERANDO que o art. 24, II da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser dispensável a licitação para outros serviços e compras de 
valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II 
do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde 
que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação 
de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; CONSIDERANDO 
a justificativa dos serviços a serem contratados à fl. 13 do Processo nº 
01.01.025101.00000910.2020 - SEINFRA; CONSIDERANDO que a 
contratação dos serviços de manutenção corretiva para o equipamento 
STORAGE, visa atender a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região 
Metropolitana de Manaus - SEINFRA; CONSIDERANDO a justifica-
tiva da escolha do executante às fls. 13; CONSIDERANDO que o preço 
constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 05 está compatível 
com os preços praticados no mercado, conforme Mapa Comparativo 
à fl. 09; CONSIDERANDO, finalmente, o que consta do Processo 
01.01.025101.00000910.2020 - SEINFRA;
RESOLVE:
I - DECLARAR DISPENSÁVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso II, da Lei n° 8.666/93, para a Contratação de empresa especiali-
zada em serviços de informática para realização de manutenção corretiva 
para o equipamento STORAGE da Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus - SEINFRA;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 9.750,00 (nove mil e setecentos e cinquenta reais), à empresa DAVID 
SOUZA DA SILVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 30.019.207/0001-79;
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 02 de setembro 
de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#20073#6#20944/>
Protocolo 20073
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#20011#6#20880>
PORTARIA N.º 147/2020-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - 
SEJUSC, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: CONCEDER férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2019/2020 aos servidores, conforme descrito abaixo:
Servidor
Matrícula
Período
ALCIRAMA SERRAO DE 
OLVIEIRA
249.354-3B
08/09/2020 À 07/10/2020
ANDREW ALVES 
PIMENTEL
249.073-0A
01/09/2020 À 30/09/2020
ANTONIO JURACY 
MACIEL DE LIMA
230.028-1B
08/09/2020 À 07/09/2020
EDNEY CORREA DE 
SOUZA
249.089-7A
01/09/2020 À 30/09/2020
ELY DA COSTA SOUZA
244.477-1A
01/09/2020 À 30/09/2020
EMERSON MOREIRA 
CABRAL
248.314-9A
01/09/2020 À 01/10/2020
ERNANE DA SOUZA 
BARBOSA
243.458-0A
01/09/2020 À 30/09/2020
ITAMAR GOMES DA 
SILVA
189.333-5B
30/09/2020 À 01/10/2020
IZABELA DA SILVA 
DANTAS
248.028-0A
07/09/2020 À 06/10/2020
JANAINA DOS SANTOS 
JUSTOS
158.826-5G
08/09/2020 À 07/10/2020
JOSÉ BENJAMIN DE 
OLIVEIRA SOUZA
008.391-7A
01/09/2020 À 30/09/2020
LEILDA MARTINS DE 
MEDEIROS
008.529-4E
08/09/2020 À 07/10/2020
LUIZ ANTONIO DA SILVA 
JUNIOR
242.420-7B
01/09/2020 À 30/09/2020
MAÍRA MENDES DOS 
SANTOS MARQUES
201.101-8C
01/09/2020 À 30/09/2020
MARIA ANTONIETA 
MELO CAVALCANTE
128.883-0C
01/09/2020 À 30/09/2020
MARCIO GONÇALVES 
PASSOS
202.596-5D
01/09/2020 À 30/09/2020
MARIA AMÉLIA 
FERREIRA DE PAIVA
008.280-5C
18/09/2020 À 17/10/2020
MARIA DE FÁTIMA 
SOARES DA SILVA
051.052-1E
20/09/202 À 01/10/2020
MARIA ANTONIA 
NASCIMENTO DA 
SILVEIRA BRITO
134.342-4D
01/09/2020 À 30/09/2020
MARIA DOROTEA 
FROTA REBOUÇAS
173.913-1K
01/09/2020 À 30/09/2020
MARIANA CHAVES 
VILLELA
249.074-9A
01/09/2020 À 30/09/2020
RAFAEL LIMA DO 
NASCIMENTO
248.334-3
08/09/2020 À 22/09/2020
ROSANGELA ACORDI
237.395-5A
01/09/2020 À 30/09/2020
SAMY DE AZEVEDO 
LIMA
248.327-0A
14/09/2020 À 23/09/2020
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#20011#6#20880/>
Protocolo 20011
<#E.G.B#20016#6#20885>
PORTARIA N.º 148/2020-GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE: TRANSFERIR férias regulamentares referentes ao período 
aquisitivo de 2019/2020, aos servidores abaixo relacionados, por 
necessidade do serviço.
Servidor
Matrícula
Dias
Jonathan Simões da Silva
248.019-0A
30
Luiz Fernando de Souza Ferreira
134.120-0D
30
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
<#E.G.B#20016#6#20885/>
Protocolo 20016
<#E.G.B#20079#6#20950>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E 
CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA Nº0151/2020 - GS/SEJUSC
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV, do art. 11, da Lei nº 
4.163, de 09 de março de 2015, que assevera que constituem 
competências comuns aos Secretários de Estado, aos demais 
Dirigentes de órgãos da Administração Direta e aos Presidentes 
de entidades da Administração Indireta, deliberar sobre assuntos 
da área administrativa e de gestão econômico-financeira no 
âmbito do órgão ou entidade, RESOLVE:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO