DOEAM 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 03 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 06 de agosto de 
2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#20089#9#20960/>
Protocolo 20089
<#E.G.B#20090#9#20961>
Portaria n.º 127/2020 -GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 
28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, que a presente 
nomeação não representará impacto financeiro na folha de pagamento do 
Órgão, tendo em vista a compensação, ocorrida com a exoneração publicada 
no Diário Oficial, datada em 03 de agosto de 2020.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
1 ROSANGELA CARVALHO 
BENAION
ASSESSOR IV AD-4 8
01/08/2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 06 de agosto de 
2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#20090#9#20961/>
Protocolo 20090
<#E.G.B#20092#9#20963>
Portaria n.º 126/2020 -GS/SEJUSC
O Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso 
de suas atribuições legais e CONSIDERANDO, a edição da Lei n.º 3.301, 
de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a 
concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, o disposto no Decreto n.º 
28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, que a presente 
nomeação não representará impacto financeiro na folha de pagamento do 
Órgão, tendo em vista a compensação, ocorrida com a exoneração publicada 
no Diário Oficial, datada em 03 de agosto de 2020.
R E S O L V E:
I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento 
em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os 
respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro 
de 2008:
N. Nome
Cargo/Simbologia
Nível A Contar
1
ALISILVIA LEÃO PEDROSO
GERENTE AD-2
14
15/07/2020
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITO 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, em Manaus(AM), 06 de agosto de 
2020.
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#20092#9#20963/>
Protocolo 20092
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#20042#9#20912>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Extrato nº 153/2020-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 010/2020-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, através do FUNDO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMEN-
TO PESQUISA E CULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - IDEPECAM, 
CNPJ 05.478.303/0001-38, representado por sua representante legal, a 
Sra. KEROLLAINNE LOPES DE ALMEIDA; Objeto: a transferência dos 
recursos provenientes da Emenda Parlamentar nº 049/2020 do Deputado 
Estadual Roberto Maia Cidade Filho, para aquisição de alimentos objetivando 
minimizar o impacto socioeconômico das famílias em situação de emergência 
em decorrência da COVID-19; UO: 31701; PT: 08.122.3308.1554.0001; 
FR: 01600000; ND: 33504199; NE: 2020NE00379, Valor do Termo: 
R$ 768.198,12; Vigência: de 17/08/2020 a 31/10/2020; Assinatura: 
17/08/2020; Processo Administrativo: 01.01.031101.00000538.2020 - 
SEAS; Fundamento do ato: Lei 13.019/2014, Resolução nº12/2012-TCE/
AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE. Manaus, 28 de agosto de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#20042#9#20912/>
Protocolo 20042
<#E.G.B#20008#9#20877>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 206/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Art. 143, caput, e Art. 145, § único, da Lei Federal 
8.112/90;
R E S O L V E:
ART. 1º - PRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos 
trabalhos da Comissão de Sindicância para fins de apuração de responsabi-
lidade quanto a execução de serviços sem cobertura contratual, designada 
pela Portaria nº 140/2020-GSEAS, de 6 de agosto de 2020, publicada no 
Diário Oficial, Edição nº 34.306, de 6 de agosto de 2020, em face das razões 
apresentadas pela Presidente da Comissão.
Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Manaus, 2 de setembro de 2020
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#20008#9#20877/>
Protocolo 20008
<#E.G.B#20041#9#20911>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 186/2020-GSEAS
DESIGNA como Gestora de Parceria, proveniente de Emenda Parlamentar 
firmada no exercício de 2020, a servidora HELOANA LEANDRO ALFOM 
PASSOS, SUPERVISORA, matrícula nº 4338-AADESAM, lotada no 
Departamento de Proteção Social Básica-DPSB, para, a partir de 
17/08/2020 e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada 
sua substituição por outro servidor, proceder a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do TERMO DE FOMENTO Nº 010/2020-FEAS, firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência 
Social - SEAS, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS, 
e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO PESQUISA E CULTURA DO 
ESTADO DO AMAZONAS-IDEPECAM.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
em Manaus, 27 de agosto de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#20041#9#20911/>
Protocolo 20041
<#E.G.B#20091#9#20962>
PORTARIA N° 214/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no 
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO