DOEAM 03/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quinta-feira, 03 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
global do contrato é de R$ 11.211.360,00 (onze milhões, duzentos e onze 
mil e trezentos e sessenta reais), sendo o valor mensal de R$ 934.280,00 
(novecentos e trinta e quatro mil e duzentos e oitenta reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.122.0001.2001.0001, Fonte de 
Recurso: 203, Natureza Despesa: 33903308, Unidade Orçamentária: 22201, 
com Nota de Empenho sob nº 2020NE00813, emitida em 02/09/2020, no 
valor de R$ 3.737.120,00 (três milhões, setecentos e trinta e sete mil e cento 
e vinte reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO: 5507/2020 - DETRAN/AM. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRE-
SIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 03 de setembro de 2020.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#20078#12#20949/>
Protocolo 20078
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#20048#12#20918>
JUCEA
PORTARIA Nº. 058/2020-GAB/PRES/JUCEA
A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto 
nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, as nomeações 
constantes nos Decretos de 03 de agosto de 2020 e Decreto de 04 de 
agosto de 2020. RESOLVE: I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Téc-
nico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante 
de cargos de provimento em comissão, conforme descritos abaixo, nos 
valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008.
Servidor
Cargo/ Simb.
Nível
A contar 
de
JÚLIO CÉSAR DE SOUZA 
MESQUITA JÚNIOR
GERENTE
/ AD-2
14
03/08/2020
JOSÉ CARLOS VIEIRA DA 
SILVA
ASSESSOR I / AD-1
15
IASMIN ROSANA ALVES DA 
CRUZ
PROCURADOR-CHEFE 
/ AD-1
15
04/08/2020
GABINETE DO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 2020.
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#20048#12#20918/>
Protocolo 20048
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#20017#12#20886>
PORTARIA Nº 040.2020-GAB/SUHAB - A DIRETORA-PRESIDENTE, DA 
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB, no uso 
de suas atribuições legai e, CONSIDERANDO o disposto no art. 173, art. 
175 usque 178, da Lei nº 1.762, de 09 de novembro de 1986, que trata 
da obrigação de apurar fatos e responsabilidades, constatados indícios de 
irregularidades no âmbito do serviço público, RESOLVE: Art 1º - instituir, 
no âmbito da SUHAB, Comissão Especial de Sindicância para apurar os 
fatos constantes no Processo Administrativo Nº 1.4767.2020;. Art. 2º - 
Designar, para compor a presente Comissão, os seguintes membros: I 
- LUCIANA SOBREIRA LUCIO (Presidente) - Matrícula nº 256.938-8A, II 
- MÁRIO JORGE DE OLIVEIRA AZEDO (Vice-Presidente) - Matrícula nº 
142.102-6B; III - VANESSA CÉSAR DA COSTA DE ANDRADE (Membro) 
- Matrícula nº 154.337-7A, IV - ELIANA DE BRITO PORTO (Secretária) - 
Matrícula nº 133.750-5B. Art. 3º - Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para 
conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogável por igual período. Art 4º 
- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DA DIRETORA-PRESIDENTE, da SUPERINTENDÊNCIA 
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
VIVIANE ALVES DA SILVA DUTRA
Diretora-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#20017#12#20886/>
Protocolo 20017
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#20053#12#20923>
ORGÃO: IDAM Data: 28/08/2020
Resenha Nº 0025/2020-GDP/IDAM de férias, licenças médicas, Licença 
Especial e afastamento dos servidores nos períodos
FÉRIAS
NOME MATRICULA PERÍODO
EXERCÍCIO/2017
Carlos Leilson da Mota Silva 141.609-0C 20/01 a 03/02/2020 (15)
01 a 15/07/2020 (15)
EXERCÍCIO/2019
Armando Jorge Luz da Silva 115.008-1 D 08/06 a 01/07/2020
Atenor Costa de Lima 157.270-9D 01 a 30/08/2020
Evandro da Silva Azevedo 141.633-2B 01 a 30/07/2020
Gilberto Nascimento Rodrigues 141.639-1C 01 a 30/06/2020
Octacílio José Pessoa Ferreira Neto 104.505-9A 01 a 15/07/2019(15)
01 a 15/07/2020(15)
Pedro Hamilton Marques de Oliveira 127.995-5G 02 A 31/05/2020
Wanderley Hollanda Cavalcante 050.447-5C 02 a 31/07/2020
EXERCÍCIO/2020
Denis Almeida de Lima 248.540-0A 01 a 30/07/2020
Francisco Eduardo de Moraes 106.868-7 C 01 a 30/06/2020
Jander de Jesus Fonseca da Silva 182.340-0 B 01 a 30/07/2020
José Raimundo Marinho Garcia 142.019-4C 01 a 30/06/2020
José Raimundo Noronha Calacino 122.019-5C 01 a 30/07/2020
LICENÇAS MÉDICAS
Nome Laudo Q Período
José de Oliveira Ribeiro 168320/2020 120 27/03 a 24/07/2020
169139/2020 30 25/07 a 23/08/2020
Nadiele Pereira Pacheco Atestado 07 22 a 28/06/2020
Redine Claudio Xavier 167687/2020 80 20/06 a 07/09/2020
Julia Santos de Seixas 169183/2020 180 26/06 a 22/12/2020
FALTAS
Antonio Iran de Souza Lima 104.508-3 F 30 dias 01 a 30/07/2020
LICENÇA ESPECIAL
Nome Quinquênio Período
Armando Jorge Luz da Silva 1993/1998 01/08 a 29/10/2020
Arlete dos Santos Coelho 2008/2013 04/05 a 01/08/2020
Emilio Andrade Rezk 2015/2020 07/07 a 05/10/2020
Luiz Carlos de Sá Morais Gonçalves 2013/2018 02/06 a 30/08/2020
Wanderley Hollanda Cavalcante 2000/2005 10/08 a 07/11/2020
Manaus, 28 de agosto de 2020
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#20053#12#20923/>
Protocolo 20053
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#20068#12#20938>
EXTRATO Nº 011/2020-PROCON-AM
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2019-PROCON-
AM/FUNDECON; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
03/09/2020; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON/AM, através do Fundo Estadual de 
Defesa do Consumidor - FUNDECON e a empresa LIMPAMAIS SERVIÇOS 
DE LIMPEZA EIRELI; OBJETO: Prorrogação de vigência por mais 12 meses 
com acréscimo em 5% (cinco por cento) do valor global do 1º Termo Aditivo, 
conforme permissivo previsto no art. 65, I, b, da Lei nº 8.666/93 e Cláusula 
Décima Oitava do contrato; VALOR GLOBAL: R$ 134.517,24 (cento e 
trinta e quatro mil, quinhentos e dezessete reais e vinte e quatro centavos); 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 021702; Programa 
de Trabalho: 14.422.3247.2102.0011; Fonte de Recurso: 02010000; 
Natureza da despesa: 33.90.37.02; Nota de Empenho n° 2020NE00105, 
no valor de R$ 44.839,08 (quarenta e quatro mil, oitocentos e trinta e nove 
reais e oito centavos); PRAZO DE VIGÊNCIA: 03/09/2020 a 03/09/2021; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO