DOEAM 25/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 25 de agosto de 2020
Número 34.319 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#19035#1#19891>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Servidor n. 
02/2019-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 31.7.2020.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado-PGE e a Fundação de Dermatologia Tropical e Venereologia 
Alfredo da Matta - FUAM.
OBJETO: O presente aditamento tem por objeto prorrogar o presente Termo 
de Cessão de Servidor, pelo prazo de 12 meses, a contar da assinatura.
PRAZO: 12 Meses
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 31 de julho de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19035#1#19891/>
Protocolo 19035
<#E.G.B#18889#1#19741>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica n. 
006/2015-PGE.
DATA DA ASSINATURA: 24.8.2020.
PARTÍCIPES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral 
do Estado-PGE e a Imprensa Oficial do Estado do Amazonas-IOE
VIGÊNCIA: 60(sessenta) meses
OBJETO: Prorrogação do Termo de Convênio de Cooperação Técnica 
n. 006/2015-PGE por 60(sessenta) meses, a contar da assinatura deste 
instrumento.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 24 de agosto de 2020.
JORGE HENRIQUE DE FREITAS PINHO
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#18889#1#19741/>
Protocolo 18889
Secretaria de Estado de Comunicação 
Social -  SECOM
<#E.G.B#19000#1#19856>
DECLARAÇÃO DE BENS 2020
AGOSTO
SERVIDOR (A): DANIELA LEMOS ASSAYAG
CARGO: Secretária de Estado
BENS:01 Apartamento residencial Cond. Andrea Nasser, Av. Senador 
Álvaro Maia, Apto. 1002;
50% (Cinquenta por cento) de um Apto. 204 no Edifício Maison Beethoven, 
adquirido da Cristal Engenharia LTDA doado pela minha mãe, Sra. Lucia 
Teresa Lemos Assayag, CPF: 013.383.902-87 e pelo meu pai, Sr. Elcio Juda 
de Oliveira Assayag, CPF: 018.964.902-04;
Veículo marca Hyundai preto. Forma de pagamento R$ 65.000,00 (sessenta 
e cinco mil) a vista e o restante em 18 parcelas de R$ 1.171,30 (Hum mil 
cento e setenta e um reais e trinta centavos). Pagou em 2019 R$ 69.342,60 
(sessenta e nove mil trezentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos).
Declaro que não possuo qualquer outro bem que não os enumerados neste 
formulário.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#19000#1#19856/>
Protocolo 19000
<#E.G.B#18999#1#19855>
PORTARIA Nº 032/2020-GAB/SECOM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, no uso de 
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
I - PRORROGAR ao funcionário abaixo relacionado, Licença Médica 
conforme período especificado:
LICENÇA MÉDICA:
1-Nome do Servidor: Maura Rafael da Lapa
Matrícula: 2211572E
Período: 06/08/2020 a 20/08/2020
Dias: 15 (quinze)
Laudo Médico: 168871/2020
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, 
em Manaus, 24 de agosto de 2020.
RODRIGO PACHECO ARAÚJO
Secretário de Estado de Comunicação Social
<#E.G.B#18999#1#19855/>
Protocolo 18999
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#19044#1#19900>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 040/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2018-SEFAZ, 
firmado em 31.07.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio 
da Secretaria de Estado da Fazenda, e a empresa MAPFRE SEGUROS 
GERAIS S/A. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 
(doze) meses, a partir de 01.08.2020, e a supressão de 02 (dois) imóveis 
que eram objeto do Termo Original. Vigência: 01.08.2020 a 01.08.2021. 
Valor Global: R$ 10.473,68 (dez mil, quatrocentos e setenta e três reais 
e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: UG: 14101; PT: 
04.122.0001.2001.0001; Fonte: 0145 e ND: 33903969, tendo sido emitida 
em 31.07.2020 a NE 00615/2020.
Fundamento Legal: Art. 65 § 2º, Inciso II da Lei 8.666/93, com base no 
Parecer n° 104/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e consta nos autos do Processo 
n° 01.01.014101.105832/2020-00.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 07 de agosto de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#19044#1#19900/>
Protocolo 19044
<#E.G.B#19049#1#19905>
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ
EXTRATO N° 041/2020-SEFAZ
Espécie, Número, Data: Termo de Contrato nº 09/2020-SEFAZ, firmado em 
10.07.2020. Partes: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de 
Estado da Fazenda, e a empresa ENERGISA ACRE - DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S/A. Objeto: fornecimento de energia elétrica de baixa tensão, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO