DOEAM 25/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, terça-feira, 25 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de acordo com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, e
demais regulamentos expedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica
- ANEEL, para as unidades consumidoras listadas no Anexo I do Projeto
Básico, com vigência a partir de 10.07.2020. Valor Global: R$ 41.028,00
(quarenta e um mil e vinte e oito reais). Valor Mensal: R$ 683,80 (seiscentos
e oitenta e três reais e oitenta centavos), Dotação Orçamentária: UG: 14101;
PT: 04.122.0001.2087.0001; Fonte: 145 e ND: 33903943, tendo sido emitida
em 09.07.2020 a NE 546/2020. Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII,
da Lei 8.666/93, com base no Parecer n° 088/2020-ASSEJ/SEA/SEFAZ, e
consta nos autos do Processo n° 01.01.014101.101658/2020-19-SEFAZ.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINIS-
TRATIVOS, em Manaus, 07 de agosto de 2020.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#19049#2#19905/>
Protocolo 19049
Secretaria de Estado de Administração
e Gestão - SEAD
<#E.G.B#18989#2#19845>
EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE
Nº 003/2020-SEAD
PROTOCOLO Nº 035.0005302.2019 - SEMA. ESPÉCIE: AFETAÇÃO
DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 13/03/2020. PARTES: Secretaria de
Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de
Meio Ambiente - SEMA. OBJETO: Afetação de Bem Imóvel localizado na
Rua Filadélia, s/n - Cidade Nova, neste Município de Manaus, pertencente
ao Patrimônio Imobiliário do Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de
Administração de Material e Patrimônio - AJURI, sob o número 880000142,
para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em
Manaus, 21 de agosto de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18989#2#19845/>
Protocolo 18989
Secretaria de Estado de Educação e
Desporto - SEDUC
<#E.G.B#18952#2#19808>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a servidora
ODINEIA FORNER, Professor PF20-LPL-IV, matrícula n.º 180.753-6A, do
quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas anteriores de citação
restaram frustradas para, devendo, comparecer perante esta Comissão,
instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º piso, no horário de
8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo Disciplinar- PAD nº
014/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL..
Manaus, 10 de agosto de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#18952#2#19808/>
Protocolo 18952
<#E.G.B#18980#2#19836>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS Nº 909, de 24 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto
nº 37.334, de 17.10.2016, referente aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas,
previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução
dos contratos administrativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por
intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto,
CONSIDERANDO o teor do Processo 01.01.028101.15333.2020/SEDUC,
RESOLVE:
I. DESIGNAR a Engenheira Civil CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS
DE CASTRO, matrícula nº 233.752-5A, para fiscalizar as obras e serviços
de engenharia, e o Engenheiro Eletricista JORGE LUIZ DIAS, matrícula nº
161.728-1A, para fiscalizar a execução das obras e serviços elétricos da
Construção de uma Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Madre Maria
das Mercês, localizada na Rua Ruy Barbosa, n.º 159, Bairro Monte Castelo,
CEP 69557-055, município Tefé/AM, objeto do Termo de Convênio n.º
004/2020, firmado entre o Estado do Amazonas por intermédio da Secretaria
de Estado de Educação e Desporto e Prefeitura Municipal de Tefé, a contar
do dia 13.08.2020;
II. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18980#2#19836/>
Protocolo 18980
<#E.G.B#18981#2#19837>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
PORTARIA GS Nº 908, de 24 de agosto de 2020.
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.00015413.2020/
SEDUC e do laudo médico nº 168844/2020,
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único
da Lei nº 1778/87, a servidora EDMEYRE ANTONIA RONDON RABELO,
Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 234492-0A, lotada na Escola Estadual
Ana Lúcia de Moraes Costa e Silva, município de Manaus, na função de
Auxiliar de Biblioteca, turno vespertino, de 10.08/2020 a 05.02.2021;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de
Lotação que atribua à professora as atividades, conforme estabelecido no
art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1997.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18981#2#19837/>
Protocolo 18981
<#E.G.B#18982#2#19838>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PORTARIA GS nº 907 de 24 de agosto de 2020.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇAO E DESPORTO, em
exercício, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014-
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por
meio do Parecer nº 317/17-PPC/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei n.º 2.794, de 06 de maio de
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, da servidora,
conforme processo abaixo:
Processo 01.01.028101.00012920.2020/SEDUC:
VALDERINO PEREIRA DA SILVA FILHO, no cargo de Professor, município
de Manaus /AM, nos períodos de 01/03/1995 a 31/07/1995; 01/10/1995 a
31/10/1995; 01/12/1995 a 31/12/1995; 01/03/1996 a 31/07/1996; 18/02/1999
a 31/12/1999 e de 16/02/2000 a 31/12/2000.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 24 de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
<#E.G.B#18982#2#19838/>
Protocolo 18982
<#E.G.B#18983#2#19839>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
A Secretaria de Estado de Educação e Desporto, em atendimento ao que
determina a Resolução n.º 122/18-CEE/AM, torna pública a relação nominal,
com as respectivas datas de nascimento e CPF, dos alunos concludentes do
Ensino Médio no ano de 2019, da Rede Estadual de Ensino.
ESCOLA ESTADUAL PROFESSORA DIANA PINHEIRO
MUNICÍPIO: MANAUS
ATO DE CRIAÇÃO: Decreto 42/1962 DE 12/06/1962 GAGOV DO 08/06/1962
AMPARO LEGAL: Ato de Reconhecimento - Res. 101/2012 DE 28/08/2012
CEE/AM DO 28/08/2012
1. Aldenor Junio Matos Santiago 24/03/2002 - 03949626212
2. Andriel do Carmo Oliveira 07/10/2001 - 70259362271
3. Camila da Silva Cavalcante 13/10/2000 - 03967951294
4. Cindiane Sampaio da Silva 05/12/2000 - 06352179290
5. Cleidison Soares Ferreira 24/06/2002 - 05155761239
6. Deborah Rayka Nascimento Mendes 24/12/2000 - 70521216206
7. Estefane de Oliveira Pinto 04/05/2002 - 70523035233
8. Isabele Magalhaes dos Santos 28/11/2001 - 05281344269
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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