DOEAM 25/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 25 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#18964#8#19820>
EXTRATO de Termo de Doação nº 29/2019 - SEPROR. PARTES: A 
Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR e a Prefeitura Municipal 
de Codajás, celebraram de comum acordo e, na forma do Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.018101.00003432.2018 - SEPROR, por mútuo acordo 
dos partícipes, o Termo de Doação nº 29/2019 - SEPROR, na data de 26 
de agosto de 2019. CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus, 24 de agosto de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#18964#8#19820/>
Protocolo 18964
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#18968#8#19824>
PORTARIA Nº 146/2020/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, além da disposição de cargos, conforme 
Decreto Governamental de 23 de julho de 2020.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível A contar de
Roberto Carlos Nogueira Nunes
Assessor I, AD-1
13
01/07/2020
Thatiane Muniz Tavares
15
Mamoud Amed Neto
Assessor III, 
AD-3
13
Alessandra Roberta de Sousa Gomes
13
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 04 de agosto de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18968#8#19824/>
Protocolo 18968
<#E.G.B#18971#8#19827>
PORTARIA Nº 135/2020/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de 
maio de 2007, republicada no D.O.E de 31/05/2007; e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2.008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro 
de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão 
da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
RESOLVE ALTERAR, a contar de 1º de Agosto de 2020, Gratificação 
de Atividade Técnico-Administrativa dos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargo de provimento em comissão, conforme abaixo 
especificado, no valor fixado para os respectivos níveis da Tabela constante 
da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.
Nome
Cargo/Símbolo
Nível
De
Para
Ageu Sá Monteiro 
Assessor I, AD-1 
14
15
Daniel Maia Teixeira
Assessor II, AD-2
14
13
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 28 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18971#8#19827/>
Protocolo 18971
<#E.G.B#18972#8#19828>
PORTARIA Nº 138/2020/GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, 
que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão de Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 
2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de 
Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do 
Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em 
comissão;
CONSIDERANDO, a Lei Delegada nº 122, de 15 de outubro de 2019, e Lei 
Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019, que trata de nova estrutura e 
quadro de servidores do Centro de Serviços Compartilhados.
CONSIDERANDO, ainda, que a presente atribuição não representará 
impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se 
de nomeação e exoneração, além da disposição de cargos, conforme 
Decreto Governamental de 13 de julho de 2020.
RESOLVE ATRIBUIR, Gratificação de Atividade Técnico-Administrati-
va a servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado 
para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de 
outubro de 2008.
Nome
Cargo/símbolo
Nível
A contar de
Marcello Isper de Oliveira
Assessor I, AD-1
15
20/07/2020
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, em 
Manaus, 30 de julho de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18972#8#19828/>
Protocolo 18972
Polícia Civil do Estado – PC
<#E.G.B#19063#8#19919>
HOMOLOGAÇÃO - POLÍCIA CIVIL
O DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - PC/AM, no uso de suas atribuições legais e na 
condição de Ordenador de Despesas; CONSIDERANDO o teor do 
Despacho de Adjudicação apresentado pelo Centro de Serviços Compar-
tilhados - CSC no Processo nº 022102.00001630.2020-PCAM (Proc. nº 
013102.00004374.2020-CSC), relativo à licitação na modalidade Pregão 
Eletrônico nº 267/2020-CSC; CONSIDERANDO que o procedimento 
licitatório transcorreu de acordo com ordenamento jurídico pertinente as 
Licitações Públicas, sobretudo em respeito à Lei nº 8.666/1993; RESOLVE: 
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados - 
CSC, constante do Despacho acima referido, pertinente ao serviço de Apoio 
Administrativo, Técnico e Especializado, para atender as necessidades 
da Polícia Civil do Estado do Amazonas - PCAM; II - ADJUDICAR o 
objeto licitado pelo menor preço global à empresa MAP SERVIÇOS DE 
CONSERVAÇÃO - EIRELI, com valor global de R$ 9.157.677,00 (nove 
milhões, cento e cinquenta e sete mil e seiscentos e setenta e sete 
reais). O valor estimado pela planilha do Estado, de acordo com a Nota de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO