DOEAM 25/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 25 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Autorização de Despesas - NAD foi de R$ 9.865.712,04 (nove milhões, 
oitocentos e sessenta e cinco mil, setecentos e doze reais e quatro 
centavos). CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE 
DO DELEGADO GERAL ADJUNTO DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO 
AMAZONAS - PC/AM, em Manaus, 25 de agosto de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral Adjunto da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19063#9#19919/>
Protocolo 19063
<#E.G.B#19061#9#19917>
RESENHA DA PORTARIA Nº 961/2020-GDG/PC
O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, em exercício, no uso de suas 
atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - AUTORIZAR A DESINCOM-
PATIBILIZAÇÃO do cargo que ocupa para se candidatar ao cargo eletivo 
de Vereador no município de Urucurituba/AM, o servidor PAULO CESAR 
NEVES FIGUEIRA, Investigador de Polícia, Matrícula n° 172.452-5A, 
nos termos do artigo 27, V - Resolução do TSE nº 23.609/2019, da Lei 
Complementar nº 64 de 18 de Maio de 1990 e artigo 117 c/c 123 §§ 1º e 2º 
da Lei nº 2.271/94 - Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Amazonas, a 
contar de 15/08/2020. II - ADVERTE que a continuidade do afastamento 
está condicionada à apresentação por parte do servidor, da Ata da 
Convenção Partidária, até o dia 18/09/2020, e Comprovante do Pedido de 
Registro de Candidatura, até o dia 28/09/2020, sob pena de cancelamento 
automático da Licença, com efeitos a partir do primeiro dia útil subsequente 
ao cancelamento. III - SUSPENDER o pagamento do servidor, a contar de 
sua escolha em convenção partidária como candidato a cargo eletivo, até 
a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. IV - 
COMUNICAR ao Delegado-Geral acerca da necessidade de afastamento 
do servidor de cargo de direção, chefia, assessoramento, ou fiscalização 
que eventualmente ocupe, com sua consequente exoneração, a partir do 
dia imediato ao do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, 
até o décimo quinto dia seguinte ao pleito. V - DAR CIÊNCIA ao Delega-
do-Geral Adjunto, aos Departamentos de Polícia do Interior, de Administra-
ção e Finanças, e ao servidor mencionado para que adotem as medidas 
decorrentes deste ato. Manaus, 29 de julho de 2020.
TARSON YURI SILVA SOARES
Delegado-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, em Exercício
<#E.G.B#19061#9#19917/>
Protocolo 19061
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#18976#9#19832>
TERMO DE CONTRATO Nº 009/2020 - DETRAN/AM
DATA DA ASSINATURA: 20 de agosto de 2020. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e 
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. 
OBJETO: Prestação dos serviços especializados e contínuos de tecnologia 
da informação, compreendendo o processamento e armazenamento de 
dados, transmissão eletrônica de arquivos (Web e Mobile), por meio do 
Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito - RADAR que consiste no 
fornecimento de acesso a solução centralizada, integrada e informatizada, 
para a gestão de transações que compõe o fluxo de infrações de trânsito a 
partir dos ambientes produtivos para o Departamento Estadual de Trânsito 
do Amazonas, em consequência da Dispensa de Licitação, cujo Extrato da 
Portaria foi publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, edição nº 
34.271 em 18/06/2020, Parecer nº 163/2020- DJUR/CSC. VIGÊNCIA: O 
prazo de duração dos serviços ora contratados é de 12 (doze meses), a 
contar de 20/08/2020 até 20/08/2021. VALOR: O valor mensal estimado do 
presente contrato é de R$ 31.875,14 (trinta e um mil, oitocentos e setenta 
e cinco reais e quatorze centavos), perfazendo o valor anual estimado 
de R$ 382.501,68 (trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e um reais 
e sessenta e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de 
Trabalho 06.126.3264.2532.0001, Natureza da Despesa 33904004, Fonte 
de Recurso: 201, Unidade Orçamentária 22201, Nota de Empenho n.º 
2020NE00597, emitida em 04/08/2020, no valor de R$ 159.375,70 (cento e 
cinquenta e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais e setenta centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações e Lei nº 
10.406/2002. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1737/2020 - DETRAN/AM 
(2549/2020 - CSC) CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 24 
de agosto de 2020
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#18976#9#19832/>
Protocolo 18976
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#19004#9#19860>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECLARAÇÃO DE BENS - JANEIRO.2020
SERVIDOR(A): CARLOS FREDERIDO SANTOS BELOTA
CARGO: GERENTE - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
DECLARAÇÃO DE BENS - MARÇO.2020
SERVIDOR(A): EDMILSON SOUTO CARNEIRO JUNIOR
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: 01 casa térrea, no Jardim Sakura - Parque Dez, 01 FORD 
ECOSPORT 2011 e 01 FIAT PALIO - 2012
DECLARAÇÃO DE BENS - JUNHO.2020
SERVIDOR(A): SHERON VITORINO DA SILVA
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: 01 carro MOBI e 01 Apartamento no São José I
DECLARAÇÃO DE BENS - JULHO.2020
SERVIDOR(A): ADONAY PAES BARRETO DE OLIVEIRA
CARGO: CHEFE DE PROCURADORIA - AD-1
BENS: 01 RENAULT FLUENCE-2013 - Placa OAC0434
SERVIDOR(A): JAQUELINE CARLA FERRASSO
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: Área de terra rural - sitio Aguas Claras, QUOTAS-SICOOB e MEI - 
Micro Empreendedor Individual
SERVIDOR(A): RAIMUNDO NONATO M. CHUVAS
CARGO: GERENTE - AD-2
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): FRANCELINA GIORDANA FEITOSA GOES
CARGO: ASSESSOR I - AD-1
BENS: 01 RENAULT LOGAN - Ano:2012 e 01 FORD RANGER XLS - 
Ano:2014
DECLARAÇÃO DE BENS - AGOSTO.2020
SERVIDOR(A): ADRIANA MONTEIRO DE SOUZA
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): GEANNY GRIFFITH DUARTE SILVA
CARGO: ASSESSOR III - AD-3
BENS: NADA A DECLARAR
SERVIDOR(A): ROSEANE TORRES LIMA
CARGO: CHEFE DE PROCURADORIA - AD-1
BENS: NADA A DECLARAR
Os servidores acima, declaram não possuir qualquer outro bem que não 
os enumerados neste formulário, cujos originais encontram-se nas pastas 
funcionais e responsabilizam-se pela autenticidade das declarações aqui 
prestadas.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#19004#9#19860/>
Protocolo 19004
<#E.G.B#19006#9#19862>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 399/2020-IPAAM. O Diretor Presidente do IPAAM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 
NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o Auto 
de Infração descrito, em face da ausência de recurso administrativo junto ao 
CEMAAM.
PROCESSO
INTERESSADO
A.I
DECISÃO
1503 4951 18
MG DA AMAZONIA LTDA
8861/14
399/20
Manaus/AM, 19 de agosto de 2020.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#19006#9#19862/>
Protocolo 19006
<#E.G.B#19007#9#19863>
INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 393/2020-IPAAM. O Diretor Presidente do IPAAM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº102/2007 
NOTIFICA o Autuado abaixo mencionado, da decisão de MANTER o Auto de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO