DOEAM 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.702, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11206 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
2141 Produção Editorial e Gráfica
0011A 201 3390
780.000,00
24 131 3229 2141
0011A 201 3390
2.000.000,00
TOTAL
2.780.000,00
2.780.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13102 CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 121 3390
798,04
04 122 0001 2643
TOTAL
798,04
798,04
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
3.833.261,30
10 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 100 3390
398.664,42
10 122 0001 2643
3267 ESTRUTURA SUS
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0011P 100 4490
83.870,00
10 302 3267 1531
0011P 160 4490
1.996,46
3305 SAÚDE EM REDE
2068 Implementação do Projeto APELI para Eliminação da Hanseníase
0001A 100 3390
38.600,00
10 302 3305 2068
2075 Atenção, Prevenção e Controle do HIV/AIDS, Hepatites Virais e Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 100 3390
23.148,60
10 302 3305 2075
0011A 100 3390
49.756,39
2076 Operacionalização dos Laboratórios de Pesquisa da FMT-HVD
0011A 100 3390
1.219,00
10 571 3305 2076
2084 Operacionalização das Atividades em Hemoterapia
0011A 100 3390
10.019,40
10 302 3305 2084
1
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.702, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
2.967.500,00
10 303 3305 2089
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 100 3390
17.687,52
10 302 3305 2137
0011A 100 3390
128.700,00
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
63.577,60
10 302 3305 2164
2215 Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007A 100 3350
649.610,00
10 130 3305 2215
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 100 3390
127.576,86
10 302 3305 2224
0011A 100 3390
407.179,50
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 100 3390
852.462,07
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
20.550,00
0011A 100 3390
74.546,00
0011A 100 3390
464.661,29
0011A 100 3390
6.023.050,33
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
169.960,56
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
215.460,00
0011A 100 3390
522.627,40
0011A 231 3390
1.169.108,24
0011A 231 3390
1.666.853,04
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 231 3390
74.582,15
10 302 3305 2247
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 100 3390
6.111.167,94
10 302 3305 2250
0001A 100 3390
13.121.377,44
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 231 3390
2.530.762,01
10 302 3305 2251
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 100 3390
28.267,60
10 244 3305 2282
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 100 3390
1.363.268,24
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
105.660,00
10 302 3305 2461
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
30.928,78
10 302 3305 2486
0011A 100 3390
63.136,00
0011A 100 3390
275.673,18
0011A 231 3390
417.902,25
0011A 231 3390
970.930,12
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 100 3390
175.033,70
10 302 3305 2510
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
177.850,00
10 302 3305 2557
0011A 100 3390
1.164.139,74
2687 Realização de Exames (Teste do Pezinho, HLA) Básicos e de Média e Alta Complexidade
0011A 231 3390
518.200,00
10 302 3305 2687
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.702, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
2.967.500,00
10 303 3305 2089
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 100 3390
17.687,52
10 302 3305 2137
0011A 100 3390
128.700,00
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
63.577,60
10 302 3305 2164
2215 Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007A 100 3350
649.610,00
10 130 3305 2215
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 100 3390
127.576,86
10 302 3305 2224
0011A 100 3390
407.179,50
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 100 3390
852.462,07
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
20.550,00
0011A 100 3390
74.546,00
0011A 100 3390
464.661,29
0011A 100 3390
6.023.050,33
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
169.960,56
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
215.460,00
0011A 100 3390
522.627,40
0011A 231 3390
1.169.108,24
0011A 231 3390
1.666.853,04
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 231 3390
74.582,15
10 302 3305 2247
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 100 3390
6.111.167,94
10 302 3305 2250
0001A 100 3390
13.121.377,44
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 231 3390
2.530.762,01
10 302 3305 2251
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 100 3390
28.267,60
10 244 3305 2282
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 100 3390
1.363.268,24
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
105.660,00
10 302 3305 2461
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
30.928,78
10 302 3305 2486
0011A 100 3390
63.136,00
0011A 100 3390
275.673,18
0011A 231 3390
417.902,25
0011A 231 3390
970.930,12
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 100 3390
175.033,70
10 302 3305 2510
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
177.850,00
10 302 3305 2557
0011A 100 3390
1.164.139,74
2687 Realização de Exames (Teste do Pezinho, HLA) Básicos e de Média e Alta Complexidade
0011A 231 3390
518.200,00
10 302 3305 2687
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.702, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2089 Fornecimento de Medicamentos e Produtos para Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001A 100 3390
2.967.500,00
10 303 3305 2089
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 100 3390
17.687,52
10 302 3305 2137
0011A 100 3390
128.700,00
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
63.577,60
10 302 3305 2164
2215 Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007A 100 3350
649.610,00
10 130 3305 2215
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 100 3390
127.576,86
10 302 3305 2224
0011A 100 3390
407.179,50
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0008A 100 3390
852.462,07
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
20.550,00
0011A 100 3390
74.546,00
0011A 100 3390
464.661,29
0011A 100 3390
6.023.050,33
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
169.960,56
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
215.460,00
0011A 100 3390
522.627,40
0011A 231 3390
1.169.108,24
0011A 231 3390
1.666.853,04
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 231 3390
74.582,15
10 302 3305 2247
2250 Contratualização dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0001A 100 3390
6.111.167,94
10 302 3305 2250
0001A 100 3390
13.121.377,44
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 231 3390
2.530.762,01
10 302 3305 2251
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 100 3390
28.267,60
10 244 3305 2282
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 100 3390
1.363.268,24
10 302 3305 2283
2461 Operacionalização das Atividades em Hematologia
0011A 100 3390
105.660,00
10 302 3305 2461
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 100 3390
30.928,78
10 302 3305 2486
0011A 100 3390
63.136,00
0011A 100 3390
275.673,18
0011A 231 3390
417.902,25
0011A 231 3390
970.930,12
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 100 3390
175.033,70
10 302 3305 2510
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
177.850,00
10 302 3305 2557
0011A 100 3390
1.164.139,74
2687 Realização de Exames (Teste do Pezinho, HLA) Básicos e de Média e Alta Complexidade
0011A 231 3390
518.200,00
10 302 3305 2687
2
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.702, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2688 Fornecimento de Órtese, Prótese e Materiais Especiais
0011A 100 3390
102.350,00
10 302 3305 2688
0011A 231 3390
247.929,59
TOTAL
47.374.938,26
85.866,46
47.460.804,72
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3269 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
1222 Implantação e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento
0001P 100 3390
23.936,68
14 422 3269 1222
TOTAL
23.936,68
23.936,68
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
127.000,00
12 122 0001 2001
0001A 100 3390
168.000,00
0001A 100 3390
2.745.500,00
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 100 3390
469.684,80
12 122 0001 2087
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação
0001A 100 3390
4.087.500,00
12 122 0001 2643
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0001A 100 3390
1.100.000,00
12 122 3283 2489
0001A 100 3390
1.678.560,00
0001A 100 3391
1.625.000,00
0001A 246 3390
550.000,00
0001A 246 3390
1.127.700,00
0001A 475 4490
731.507,38
0011A 100 3390
352.500,00
0011A 246 3390
654.900,00
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 100 3390
3.095.000,00
12 362 3283 2529
0001A 246 3390
1.167.477,53
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 121 3390
1.361.395,81
12 361 3283 2548
3
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO

                            

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