DOEAM 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
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<#E.G.B#19899#8#20768>
DECRETO Nº 42.703, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, 
Inciso I, da Lei nº 5.065 de 30 de dezembro de 2019,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$230.123,40 (DUZENTOS 
E TRINTA MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E QUARENTA 
CENTAVOS), para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 01 de setembro de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
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Protocolo 19898
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.702, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 121 3390
43.455,84
12 122 0001 2001
0001A 121 3390
60.851,08
0001A 121 3390
950.729,90
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
1322 Construção de Unidade Escolar e Quadra Poliesportiva para o Ensino Fundamental
0004P 475 4490
731.507,38
12 361 3283 1322
2276 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Indígena - Ensino Médio
0001A 246 3390
200.000,00
12 362 3283 2276
0001A 246 3390
500.000,00
0001A 246 3390
800.000,00
2489 Modernização da Gestão da Educação Básica
0001A 227 3390
15.000,00
12 122 3283 2489
0001A 227 3390
30.000,00
0001A 227 3390
2.405.407,29
0001A 227 3390
2.810.625,00
0001A 227 3390
3.720.934,51
2529 Expansão do Ensino Presencial por Mediação Tecnológica
0001A 121 4490
244.616,97
12 362 3283 2529
2548 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Fundamental
0001A 227 3390
525.360,00
12 361 3283 2548
0001A 246 3390
324.179,43
0001A 246 3390
372.595,22
0001A 246 3390
388.022,05
0001A 246 3390
600.000,00
0001A 246 3390
1.000.000,00
0001A 246 3390
1.500.000,00
2553 Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio
0001A 227 3390
1.500.000,00
12 362 3283 2553
0001A 246 3390
100.000,00
0001A 246 3390
423.212,82
0001A 246 3390
464.709,72
0001A 246 3390
1.000.000,00
0001A 246 3390
2.000.000,00
0011A 246 3390
711.826,68
2622 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino de Jovens e Adultos
0001A 121 3390
1.976.728,26
12 366 3283 2622
0001A 246 3390
600.000,00
2693 Valorização do Profissional da Educação Básica
0001A 246 3320
1.500.000,00
12 122 3283 2693
0001A 246 3390
300.000,00
0001A 246 3390
1.000.000,00
2704 Apoio ao Desenvolvimento da Formação Integral do Aluno no Ensino Indígena - Ensino Fundamental
0001A 227 3390
1.000.000,00
12 361 3283 2704
0001A 246 3390
800.000,00
0001A 246 3390
1.000.000,00
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 246 3390
100.000,00
12 361 3283 2738
0001A 246 3390
600.000,00
0001A 246 3390
1.000.000,00
2739 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Médio
0001A 227 3390
200.000,00
12 362 3283 2739
0001A 246 3390
1.000.000,00
TOTAL
33.523.637,80
976.124,35
34.499.762,15
                TOTAL POR SECRETARIA
7
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.702, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
39.778.670,86
10 122 0001 2001
3267 ESTRUTURA SUS
1530 Reforma e Adequação da Estrutura Física da Saúde
0011P 160 4490
1.996,46
10 302 3267 1530
3274 INTEGRA SUS
2684 Operacionalização das Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador
0011A 231 3390
224.999,44
10 305 3274 2684
3305 SAÚDE EM REDE
2075 Atenção, Prevenção e Controle do HIV/AIDS, Hepatites Virais e Outras Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 231 3390
566.356,79
10 302 3305 2075
2224 Operacionalização da Rede Ambulatorial e Hospitalar de Atenção Especializada
0011A 231 3390
372.701,08
10 302 3305 2224
0011A 231 3390
1.056.818,33
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 100 3390
83.870,00
10 302 3305 2240
2282 Operacionalização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011A 231 3390
1.715.000,00
10 244 3305 2282
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 231 3390
500.000,00
10 302 3305 2283
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 231 3390
1.069.407,69
10 302 3305 2510
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 231 3390
1.052.984,07
10 302 3305 2557
2615 Operacionalização das Ações de Transplante
0011A 231 3390
1.038.000,00
10 302 3305 2615
TOTAL
47.458.808,26
1.996,46
47.460.804,72
                TOTAL POR SECRETARIA
24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
23.936,68
14 122 0001 2001
TOTAL
23.936,68
23.936,68
                TOTAL POR SECRETARIA
6
ANEXOS DO DECRETO Nº 42.702, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28302 FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
2219 Implementação das Atividades do Centro de Treinamento de Alto Rendimento da Amazônia
0011A 160 3350
64.419,20
27 811 3303 2219
2321 Promoção do Desporto e Lazer
0001A 160 3390
31.800,00
27 812 3303 2321
0001A 160 3390
36.000,00
TOTAL
132.219,20
132.219,20
                TOTAL POR SECRETARIA
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28701 FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO AO CUMPRIMENTO DE METAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
2738 Modernização da Gestão da Educação Básica - Ensino Fundamental
0001A 100 3390
614.325,25
12 361 3283 2738
0001A 100 3390
1.678.560,00
0001A 100 3390
20.017.859,55
TOTAL
22.310.744,80
22.310.744,80
                TOTAL POR SECRETARIA
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
30201 INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVESTIMENTOS
INVERSÕES
FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
2451 Educação Ambiental
0001A 201 3390
10.000,00
18 541 3248 2451
TOTAL
10.000,00
10.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
107.218.265,59
TOTAL DAS ANULAÇÕES
8
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO