DOEAM 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 4
Diário Oficial do Estado do Amazonas
tivo da União: Fica convalidado o ato relativo ao Primeiro Termo Aditivo ao 
Convênio nº 31/2019-SEC, que celebram entre si o Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, e o Município de 
Maués, CNPJ: 04.282.869/0001-27, mediante cláusulas e condições da 
Portaria Interministerial nº 424/2016, da Resolução n° 12/12-TCE, pela 
Orientação Técnica 22/2011-GINS/SEFAZ e da Instrução Normativa nº 008, 
de 17 de setembro de 2004 da Secretaria de Estado de Controle Interno, 
Ética e Transparência do Amazonas, com prazo a contar de 05.07.2020 a 
05.02.2021. Manaus, 27.08.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#19822#4#20686/>
Protocolo 19822
<#E.G.B#19823#4#20687>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: TERMO DE CONVALIDAÇÃO. CONSIDERANDO as disposições 
da Lei nº. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único; 
CONSIDERANDO o poder-dever da Administração de convalidar os atos 
que não possuam vícios insanáveis; CONSIDERANDO que não se constata, 
na ausência de publicação do extrato do termo aditivo ao Convênio nº 
32/2019-SEC, qualquer lesão ao interesse público, uma vez que os 
respectivos procedimentos transcorreram na forma da lei; CONSIDERANDO, 
ainda, o disposto no art. 55 da Lei nº. 9.784/99 Lei de Processo Administra-
tivo da União: Fica convalidado o ato relativo ao Segundo Termo Aditivo ao 
Convênio nº 32/2019-SEC, que celebram entre si o Estado do Amazonas, 
por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa, e o Município de 
Maués, CNPJ: 04.282.869/0001-27, mediante cláusulas e condições da 
Portaria Interministerial nº 424/2016, da Resolução n° 12/12-TCE, pela 
Orientação Técnica 22/2011-GINS/SEFAZ e da Instrução Normativa nº 008, 
de 17 de setembro de 2004 da Secretaria de Estado de Controle Interno, 
Ética e Transparência do Amazonas, com prazo a contar de 03.06.2020 a 
01.09.2020. Manaus, 24.08.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#19823#4#20687/>
Protocolo 19823
<#E.G.B#19826#4#20690>
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Espécie: 2º TA ao CG nº 07/2020-SEC. Data:31.08.2020. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AA-
DC. Objeto: Suplementação financeira do CG nº 07/2020-SEC - Despesas 
administrativas, operacionais e sob demanda, conforme Plano de Trabalho. 
Valor Global: R$ 772.414,66 (setecentos e setenta e dois mil, quatrocentos 
e quatorze reais e sessenta e seis centavos). Dot. Orç: UO: 20101; PT: 
13.392.3303.2449.0001; FT: 01600000; ND: 33504199; 2020NE00362 
de 31.08.2020, no valor de R$ 772.414,66 (setecentos e setenta e dois 
mil, quatrocentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos). Manaus, 
01.09.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#19826#4#20690/>
Protocolo 19826
<#E.G.B#19824#4#20688>
PORTARIA N.º 131/GS/SEC - AUTORIZAR o afastamento da servidora 
ANA LÍDIA FERREIRA, matrícula nº 183.687-0 B, ocupante do cargo de 
Técnico de Nível Superior - Turismologa, para concorrer a cargo eletivo, por 
03(três) meses, a contar de 14 de agosto de 2020, com a remuneração do 
cargo efetivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura, 
com fulcro no artigo 1º, II, alínea “l”, da Lei Complementar nº 64 de 18 de 
maio de 1990.
PORTARIA N.º 135/GS/SEC I - CONCEDER, a servidora ANABETE 
RODRIGUES DE LIMA, Assistente Técnico, matrícula nº 106.072-4D, 
03 (meses) de Licença Especial, referente ao quinquênio 02.01.2013 a 
01.01.2018, no período de 01.07 a 01.10.2020.
PORTARIA N.º 136/GS/SEC I - CONCEDER, ao servidor DOUGLAS 
SOARES DA SILVA, Auxiliar Operacional - Montador de Eventos, matrícula 
nº 224.889-1A, 03 (meses) de Licença Especial, referente ao quinquênio 
02.05.2013 a 01.05.2018, no período de 01.07 a 01.10.2020.
PORTARIA N.º 137/GS/SEC I - CONCEDER, a servidora VIVIAN SALES 
COSTA BARBOSA, Assistente Técnico, matrícula nº 153.927-2C, 03 
(meses) de Licença Especial, referente ao quinquênio 02.09.2013 a 
01.09.2018, no período de 21.08 a 21.11.2020.
PORTARIA N.º 140/GS/SEC I - CONCEDER, a servidora ELIANE DE 
VASCONCELOS GOMES BATISTA, Auxiliar Operacional Costureira, 
matrícula nº 224.905-7A, 03 (meses) de Licença Especial, referente ao 
quinquênio 02.05.2013 a 01.05.2018, no período de 01.08 a 01.11.2020.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#19824#4#20688/>
Protocolo 19824
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#19768#4#20631>
RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DE QUE TRATA O 
DECRETO Nº. 40.691 de 16 de maio de 2019.
O Secretário Executivo de Segurança Pública considera autorizado o 
deslocamento dos servidores relacionados abaixo:
1. Nome e Cargo: Helder Warfisson do Nascimento Lopes - Investigador 
de Polícia; Jean Eduardo Tavares Capote - Investigador de Polícia; 
Samara da Silva Martins - Ten.QOAPM; Raimundo Pessoa Filho - 1º 
SGT.QPPM; Francisco Chagas Santos da Silva Filho - 2º SGT.QPPM; 
Evaristo Nogueira Viana Filho - 2º SGT.QPPM; Anderson Vieira Ferreira 
- 2º SGT.QPPM; Tellson da Costa Antunes - CB.QPPM; Wagner da 
Conceição de Quadros - CB.QPPM; Washington Luis Almeida da Silva 
- ST.QPBM; Carlos Alberto Alves Rodrigues Filho - CB.QPBM; Jose 
Rafael Teixeira Oliveira - CB.QPPM; Sherllon Rossetti de Sousa - A.OPE 
III; Rodrigo Tacioli Serafini - Analista Ambiental; Yara Leila Gonçalves 
Andrade - Analista Ambiental; Elisângela Almeida Pinheiro - Assistente 
Técnico; Destino e Período: Apuí/AM - 04/09/2020 a 18/09/2020; Objetivo: 
Atuar em operações de combate a incêndio no sul do Amazonas.
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, em Manaus, 01 
de setembro de 2020.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#19768#4#20631/>
Protocolo 19768
Secretaria de Estado de Administração 
Penitenciária -  SEAP
<#E.G.B#19744#4#20607>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 071/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de 
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa GH MACÁRIO BENTO, 
CNPJ n° 02.182.167/0001-46 para fins de quitação da prestação de para 
fins de quitação da prestação de serviço de alimentação aos apenados e 
servidores alocados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim - COMPAJ 
SEMIABERTO, Centro de Detenção Provisório Masculino - CDPM II e na 
Unidade Prisional do Semiaberto Feminino, de 16 a 31 de maio/2020 de 
forma Indenizatória, no valor de R$ 383.245,08. Manaus-AM, 28/08/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#19744#4#20607/>
Protocolo 19744
<#E.G.B#19745#4#20608>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 072/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de suas 
atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da publicidade, 
celebra o presente TAC com a empresa GH MACÁRIO BENTO, CNPJ 
n° 02.182.167/0001-46 para fins de quitação da prestação de serviço de 
alimentação aos apenados e servidores alocados no Complexo Penitenciá-
rio Anísio Jobim - COMPAJ SEMIABERTO, Centro de Detenção Provisório 
Masculino - CDPM II e na Unidade Prisional do Semiaberto Feminino, de 
1° a 15 de junho/2020 de forma Indenizatória, no valor de R$ 392.026,01. 
Manaus-AM, 28/08/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#19745#4#20608/>
Protocolo 19745
<#E.G.B#19746#4#20609>
EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTA Nº 073/2020-SEAP.
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária no uso de 
suas atribuições e em detrimento à legislação vigente e ao princípio da 
publicidade, celebra o presente TAC com a empresa GH MACÁRIO BENTO, 
CNPJ n° 02.182.167/0001-46 para fins de quitação da prestação de para 
fins de quitação da prestação de serviço de alimentação aos apenados e 
servidores alocados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim - COMPAJ 
SEMIABERTO, Centro de Detenção Provisório Masculino - CDPM II e na 
Unidade Prisional do Semiaberto Feminino, de 16 a 30 de junho/2020 de 
forma Indenizatória, no valor de R$ 370.286,89. Manaus-AM, 28/08/2020.
CEL QOPM MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP
<#E.G.B#19746#4#20609/>
Protocolo 19746
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO