DOEAM 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 5
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#19834#5#20702>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 073/2018-SEINFRA. 
DATA DA ASSINATURA: 25/08/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropo-
litana de Manaus, e a Empresa ELDILEY BINDA BRÁULIO - EPP. OBJETO: 
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 073/2018, por mais 90 (noventa) 
dias, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo 
Administrativo nº 01.01.025101.00003044.2020 - SEINFRA. Manaus, 31 de 
agosto de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#19834#5#20702/>
Protocolo 19834
<#E.G.B#19840#5#20708>
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS
ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 013/2019-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 26/08/2020. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa MATRIX - CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO E 
COMÉRCIO LTDA - EPP. OBJETO: Alterar a Cláusula Oitava do Contrato, 
ficando o valor global acrescido em R$6.332,57 (seis mil, trezentos e trinta 
e dois reais e cinquenta e sete centavos), equivalente a 25,00% (vinte e 
cinco por cento), e da supressão no valor de R$ 274,00 (duzentos e setenta 
e quatro reais), correspondente a 1,08% (um vírgula zero oito por cento) do 
valor inicial do Contrato. Dotação: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.181.3264.1314.0011; Natureza da Despesa: 44905112; 
Fonte: 04717043, conforme Nota de Empenho nº 2020NE00872, datada 
de 24/08/2020. Processo Administrativo nº 01.01.025101.00005520.2019-
SEINFRA. Manaus, 31 de agosto de 2020.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#19840#5#20708/>
Protocolo 19840
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#19732#5#20595>
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC
PORTARIA N° 140/2020 - GS/SEJUSC
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Emenda Impositiva n° 078/2020, de autoria do Deputado 
estadual João Luiz Almeida da Silva, que destina Recurso financeiro à 
Secretaria Estadual de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC 
visando a aquisição de cestas básicas para doação às famílias de baixa 
renda e pessoas em vulnerabilidade social nas cidades de Manaus, Humaitá, 
Envira, Itacoatiara e Manacapuru; CONSIDERANDO que o art. 24, IV da 
Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, preceitua ser dispensável a licitação 
nos casos de emergência ou calamidade pública quando resta caracteriza-
da a urgência no atendimento da situação que possa ocasionar prejuízo ou 
comprometer a segurança de pessoas, obras e serviços; CONSIDERANDO 
a justificativa da contratação constante do Projeto Básico aduzindo acerca 
do elevado nível de desemprego, ocasionado pela pandemia do novo 
coronavírus, afetando diretamente a subsistência da população de baixa 
renda, tornando urgente a aquisição de tais bens; CONSIDERANDO que a 
Lei nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, no artigo 4º, viabiliza a contratação 
direta por dispensa de licitação para o enfrentamento da emergência de 
saúde pública decorrente do Coronavírus; CONSIDERANDO os Decretos 
Estaduais nº 42.061, de 16 de março de 2020 e o 42.100, de 23 de março 
de 2020, que decretaram, respectivamente, situação de emergência na 
saúde pública no Estado do Amazonas e Estado de Calamidade Pública, 
em razão da disseminação do Coronavírus; CONSIDERANDO que o preço 
constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 40-41 mostra-se 
compatível com os preços praticados no mercado e; CONSIDERANDO, 
finalmente o que consta do Processo n° 6926/2020 - CSC e 1931/2020 - 
SEJUSC; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, 
nos termos do art. 4º, da Lei nº. 13.979/2020 e suas alterações c/c art. 24, 
IV da Lei 8.666/93 e Decreto Estadual nº 42061 de 16 de março de 2020, 
para aquisição de cestas básicas destinadas às famílias de baixa renda e 
pessoas em situação de vulnerabilidade social nas cidades de Manaus, 
Humaitá, Envira Itacoatiara e Manacapuru; II - ADJUDICAR a prestação dos 
serviços referidos no item anterior à empresa L R J AGUIAR LTDA - EIRELI, 
pelo valor global de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Cientifique-se, 
Cumpra-se e Publique-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 26 de agosto 2020.
DAVID AMORIM TOLEDO
Secretário Executivo da Secretaria de Justica, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC
WILLIAM ALEXANDRE SILVA DE ABREU
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC
RATIFICO, A decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº. 8.666 de 21 
de julho de 1993, alterada pela Lei nº. 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE 
E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC, Manaus, 26 de agosto de 2020.
<#E.G.B#19732#5#20595/>
Protocolo 19732
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#19751#5#20614>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
AVISO DE ANULAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação: da Portaria nº 072/2020-GSEAS, de 
Dispensa de Licitação da empresa DU NORTE MANAUS COMÉRCIO DE 
VEÍCULOS LTDA, publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas em 
03/06/2020, Edição nº 34.261, página 08 - Poder Executivo - Seção II.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA 
SOCIAL, em Manaus, 28 de agosto de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#19751#5#20614/>
Protocolo 19751
<#E.G.B#19747#5#20610>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 189/2020-GSEAS
DESIGNA como FISCAIS TITULARES, os servidores Ramon da Silva 
Cavalcante, Assessor II, Matrícula n° 219.388-4C e Eduardo Augusto de 
Aquino Ferreira, Subgerente, Matrícula nº 256.474-2A, ambos com lotação 
na Gerência de Material e Patrimônio - GEMAP, para, a partir desta data e 
durante toda a vigência do ajuste, ou até que sejam determinadas suas subs-
tituições por outros servidores, procederem a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do TERMO DE CONTRATO 009/2020-FEAS, firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência 
Social-SEAS, através do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, e 
a empresa RR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS LTDA.
REVOGAR a Portaria 110/2020-GSEAS de 17/06/2020, que nomeou os 
servidores Walkison Pinheiro Soares e Valderes Vieira de Souza como 
Fiscais Titulares.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 31 de agosto de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#19747#5#20610/>
Protocolo 19747
<#E.G.B#19748#5#20611>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 194/2020-GSEAS
DESIGNA como FISCAIS TITULARES, os servidores Ramon da Silva 
Cavalcante, Assessor II, Matrícula n° 219.388-4C e Eduardo Augusto 
de Aquino Ferreira, Subgerente, Matrícula nº 256.474-2A, ambos com 
lotação na Gerência de Material e Patrimônio - GEMAP, para, a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que sejam determinadas 
suas substituições por outros servidores, procederem a FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do TERMO DE CONTRATO 001/2017-SEAS, firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Assistência Social-SEAS, e a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S/A.
REVOGAR a Portaria 116/2020-GSEAS de 23/06/2020, que nomeou os 
servidores Walkison Pinheiro Soares e Alberto Ferreira Lima Neto como 
Fiscais Titulares.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 31 de agosto de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#19748#5#20611/>
Protocolo 19748
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO