DOEAM 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 6
Diário Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19749#6#20612>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 195/2020-GSEAS
DESIGNA como FISCAIS TITULARES, os servidores Ramon da Silva 
Cavalcante, Assessor II, Matrícula n° 219.388-4C e Eduardo Augusto 
de Aquino Ferreira, Subgerente, Matrícula nº 256.474-2A, ambos com 
lotação na Gerência de Material e Patrimônio - GEMAP, para, a partir desta 
data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que sejam determinadas 
suas substituições por outros servidores, procederem a FISCALIZAÇÃO 
TÉCNICA do TERMO DE CONTRATO 007/2018-SEAS, firmado entre 
o ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da 
Assistência Social-SEAS, e a empresa AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE 
ENERGIA S/A.
REVOGAR a Portaria 117/2020-GSEAS de 23/06/2020, que nomeou os 
servidores Walkison Pinheiro Soares e Alberto Ferreira Lima Neto como 
Fiscais Titulares.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 31 de agosto de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#19749#6#20612/>
Protocolo 19749
<#E.G.B#19750#6#20613>
SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL-SEAS
PORTARIA N° 187/2020-GSEAS
DESIGNA como FISCAIS TITULARES, os servidores Ramon da Silva 
Cavalcante, Assessor II, Matrícula n° 219.388-4C e Eduardo Augusto de 
Aquino Ferreira, Subgerente, Matrícula nº 256.474-2A, ambos com lotação 
na Gerência de Material e Patrimônio - GEMAP, para, a partir desta data e 
durante toda a vigência do ajuste, ou até que sejam determinadas suas subs-
tituições por outros servidores, procederem a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA 
do TERMO DE CONTRATO 010/2020-FEAS, firmado entre o ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência 
Social-SEAS, através do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS, e 
FIGUEIREDO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS - EIRELI.
REVOGAR a Portaria 109/2020-GSEAS-GSEAS, de 17/06/2020, que 
nomeou os servidores Walkison Pinheiro Soares e Alberto Ferreira Lima 
Neto como Fiscais Titulares.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
<#E.G.B#19750#6#20613/>
Protocolo 19750
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#19819#6#20683>
ERRATA 05
Extrato do Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao Convênio Nº03/2018-SE-
PROR, Publicado no DOE Nº 34.279 de 30/06/2020, Página 34, Publicações 
diversas. ONDE SE Lê: Segunda Prorrogação de Prazo ao Convênio 
03/2018; LEIA-SE: Terceiro Termo Aditivo de Prazo ao Convênio 03/2018.
ONDE STerceiro Termo Aditivo de Prazo ao Convênio 03/2018.ONDE 
SE Lê: Data da Vigência atual: 04/07/2021; LEIA-SE: Data da Vigência 
atual:03/06/2021 .CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. 
Manaus,01 de Setembro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#19819#6#20683/>
Protocolo 19819
<#E.G.B#19820#6#20684>
ERRATA 04
Extrato do Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Convênio Nº03/2018-SE-
PROR, Publicado no DOE Nº 34.277 de 26/06/2020, Página 6, Publicações 
diversas. ONDE SE Lê: Terceira Prorrogação de Prazo ao Convênio 
03/2018; LEIA-SE: Segundo Termo Aditivo de Prazo ao Convênio 03/2018.
ONDE SE Lê:04/07/2020 à 03/07/2021; LEIA-SE: 03/06/2020 à 03/06/2021.
CIENTIFIQUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus,01 de 
Setembro de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#19820#6#20684/>
Protocolo 19820
<#E.G.B#19821#6#20685>
ERRATA 03
Extrato do Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Convênio Nº03/2018-SE-
PROR, Publicado no DOE Nº 34.035 de 04/07/2019, Página 2, Publicações 
Diversas. ONDE SE Lê: Segundo Termo Aditivo ao Convênio 03/2018; 
LEIA-SE: Primeiro Termo Aditivo de Prazo ao Convênio 03/2018.ONDE SE 
Lê:03/07/2019 à 03/07/2020; LEIA-SE: 04/06/2019 à 03/06/2020.CIENTIFI-
QUE-SE, COMUNIQUE-SE E PUBLIQUE-SE. Manaus, 01 de Setembro de 
2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#19821#6#20685/>
Protocolo 19821
<#E.G.B#19780#6#20643>
PORTARIA Nº 87/2020 - SEPROR/AM
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, no uso de suas 
atribuições legais,
CONSIDERANDO a denúncia de suposta irregularidade quanto à execução 
no Convênio 022/2011- SEPROR;
CONSIDERANDO, que diante da denúncia apresentada, cumpre à Adminis-
tração Pública em apurar os fatos e responsabilidades, nos termos do art. 
173 da Lei 1.762/86.
CONSIDERANDO ainda, a recomendação da Assessoria Jurídica da 
SEPROR, quanto à instauração de Sindicância Investigativa para apuração 
dos fatos contidos no processo nº 006.0009868.2019;
RESOLVE:
I- INSTAURAR Sindicância Investigativa, nos termos do art. 175 da Lei nº 
1.762/86, com o objetivo de coletar elementos indiciários quanto à materiali-
dade e/ou autoria de suposta irregularidade referente ao convênio 022/2011 
SEPROR, para a abertura do ramal Nova Esperança, no município de Silves 
de 13.475 km de extensão.
II- DESIGNAR os servidores José Martins de Souza Júnior (matrícula 
257044-0A), Márcio Pinheiro da Silva (matrícula 167945-7B) e Gabriel Mar 
da Silva (matrícula 248704-7A), para compor a comissão, sob a presidência 
do primeiro.
Art 1º - A Comissão investigará a suposta irregularidade,
visando à identificação da autoria e da materialidade das irregularida-
des denunciadas, para chegar ao relatório conclusivo que será emitido à 
autoridade competente.
III- FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão, ficando, desde já 
prorrogado em caso de comprovada necessidade, nos termos do artigo 178 
da Lei n.º 1.762/86. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no 
Diário Oficial do Estado. Manaus, 31 de agosto de 2020.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#19780#6#20643/>
Protocolo 19780
<#E.G.B#19816#6#20680>
PORTARIA Nº 83/2020
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais, e:
CONSIDERANDO, que o art. 24, XVI da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser indispensável à licitação para a contratação de empresa 
especializada em serviços de informática, criados para esse fim específico 
(incluído pela Lei nº 8.883, de 1994);
CONSIDERANDO, que a PRODAM é prestadora dos serviços de informática, 
de uma plataforma para realizações de eventos virtuais - 42ª Exposição 
Agropecuária do Amazonas.
CONSIDERANDO, a justificativa da escolha da contratante às fls. 09/10- 
CSC;
CONSIDERANDO também a disponibilidade de recursos financeiros;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
conta 
do 
Processo 
nº 
01.01.013102.00007486.2020 - CSC;
Resolve:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 
24, inciso XVI, da Lei nº 8.666/93, a contratação de serviços de informática, 
de uma plataforma para realizações de eventos virtuais - 42ª exposição 
agropecuária do Amazonas - Expoagro, pelo prazo de 43 dias;
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em favor da empresa em questão pelo 
valo global de R$ 100.819,35 (Cem mil, oitocentos e dezenove reais e trinta 
e cinco centavos).
À consideração do Secretário de Estado da SEPROR.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
O GABINETE DO SECRETARIO EXECUTIVO, Manaus, 01 de setembro 
de 2020.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO, Manaus, 01 de setembro de 
2020.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#19816#6#20680/>
Protocolo 19816
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO