DOEAM 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 10
Diário Oficial do Estado do Amazonas
aprovação pela Plenária ou pela Presidência do CEDRS, com disponibiliza-
ção orçamentária nos termos do parágrafo único do Art. 16 deste Regimento.
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 33 O presente Regimento Interno entrará em vigor na data da sua 
publicação, só podendo ser modificado por quórum qualificado, de seus 
membros em reunião extraordinária convocada para esse fim.
Art. 34 Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação deste 
Regimento Interno serão solucionados pela Plenária do CEDRS, ou ad 
referendum, pela Presidência do CEDRS, para posterior deliberação pela 
Plenária, nos termos no Inciso III do Art. 5º deste Regimento.
Petrucio Pereira de Magalhães Júnior
Presidente do CEDRS
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#19788#10#20651/>
Protocolo 19788
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#19761#10#20624>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.000707/2020-24, referente ao PE 298/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 298/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): ARAUJO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA - item(ns) 1,2,4. CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) 
empresa(s) acima citadas, para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo 
de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação do presente ato.
Manaus, 01 de setembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#19761#10#20624/>
Protocolo 19761
<#E.G.B#19760#10#20623>
PORTARIA Nº 182/2020-GP/CSC
O PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS, no 
uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Delegada nº 93, de 18 de 
maio de 2007.RESOLVE:
I - CONCEDER férias aos servidores relacionados, de acordo com o art. 62 
da Lei nº 1.762 de 14.11.86.
Matrícula
Nome
Exerc
Período
244.160-8 A
Daniela 
Morgantini 
Tavares 
Tempesta
2019
17/08/2020 a 
31/08/2020
15 
d
249.155-9 B
Jackson Antonio 
Barboza de 
Souza
2020
25/06/2020 a 
04/07/2020
10 
d
230.113-0C 
Nayla Gonçalves 
Lima Lobato
2019
29/09/2020 a 
08/10/2020
10 
d
248.177-4 A
Samanta 
Gonzaga de 
Figueiredo
2020
08/09/2020 a 
27/092020
20 
d
227.500-7 B
Wagner de 
Almeida Silva
2019
03/11/2020 a 
12/11/2020
10 
d
2020
13/11/2020 a 
22/11/2020
10 
d
243.173-4 A
Wilson Alexandre 
Tavares
2018
13/10/2020 a 
22/10/2020
10 
d
II - TRANSFERIR, por necessidade de serviço, as férias descritas, referente 
ao exercício de 2020.
Matrícula
Nome
Cargo
Dias
249.155-9B
Jackson Antonio 
Barboza de 
Souza
Assessor II, AD-2
20 d
III - TRANSFERIR, as férias descritas, referente ao exercício de 2020.
Matrícula
Nome
Cargo
Dias
234.959-
0 B
Gabryelle Rocha de Lima Bastos Assessor III, 
AD-3
30 d
249.159-1 A Gina Guimarães Campelo 
Assessor III, 
AD-3
30 d
236.885-
4 B
Natasha Melo de Mendonça 
Assessor III, 
AD-3
30 d
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTI-
LHADOS, em Manaus, 01 de setembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#19760#10#20623/>
Protocolo 19760
<#E.G.B#19762#10#20625>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.001335/2020-53, referente ao PE 389/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 389/20, legalmente adjudicado à(s) 
empresa(s): CIRURGICA MAIS COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR 
EIRELI - item(ns) 1; E H M SATO - item(ns) 2; MEDHAUS COMÉRCIO 
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 3
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 01 de setembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#19762#10#20625/>
Protocolo 19762
<#E.G.B#19763#10#20626>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE REVOGAÇÃO DO ITENS 03 E 06 DO PREGÃO 
ELETRÔNICO N.º 053/2020- CSC
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC no uso de suas 
atribuições legais, e
CONSIDERANDO os termos da Lei Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 
2019,
CONSIDERANDO a competência disposta no art.19 do Decreto n.º 40.674, 
de 14 de maio de 2019 e o teor da Nota Técnica n.º 118/2020, da CGOV/
CSC;
R E S O L V E:
REVOGAR a homologação dos itens 03 e 06 do citado PE n.º 053/2020-
CSC, oriundo do processo n° 01.01.013102.002472/2019-71, em razão da 
inércia do licitante frente à assinatura do Registro Preços n° 0059/2020-6-
e-Compras.am.
Manaus, 01 de setembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#19763#10#20626/>
Protocolo 19763
<#E.G.B#19764#10#20627>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.001111/2020-41, referente ao PE 387/20, para formalização 
de Sistema de Registro de Preços; e, CONSIDERANDO os termos da Lei 
Delegada n.º 122, de 15 de outubro de 2019.
RESOLVE:
HOMOLOGAR o resultado do PE 387/20, legalmente adjudicado 
à(s) empresa(s) ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA- item(ns) 1 ; UNI 
HOSPITALAR LTDA - item(ns) 3 ; ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE 
PROD. HOSPITALARES EIRELI - item(ns) 4;
CONVOCAR o(s) responsável(eis) legal(is) da(s) empresa(s) acima citadas, 
para assinar Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a 
contar da publicação do presente ato.
Manaus, 01 de setembro de 2020.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#19764#10#20627/>
Protocolo 19764
<#E.G.B#19765#10#20628>
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO
O CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS - CSC, no uso 
de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Proc. nº 
01.01.013102.000203/2020-04, referente ao PE 346/20, para formalização 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO