DOEAM 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 12
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Matrícula nº 157.430-2B, para exercer, a contar desta data, suas atividades 
na Biblioteca desta Autarquia.
IV - DAR CIÊNCIA aos Diretores de Gestão-Financeira e de Operações, 
ao Gestor de Negócios, aos Assessores Chefes da esfera Jurídica, de 
Comunicação e de Tecnologia da Informação, a Ouvidora e as referidas 
servidoras para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, Manaus (AM), 01 de setembro de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19817#12#20681/>
Protocolo 19817
<#E.G.B#19818#12#20682>
PORTARIA Nº 0072/2020-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o artigo 21, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 
de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de estudo visando a 
consolidação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores 
da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, o qual dispõe a Lei nº 
3.510, de 21 de maio de 2010;
CONSIDERANDO que o estudo possui como objetivo principal promover 
o alinhamento remuneratório dos ganhos dos servidores, para fins de apo-
sentadoria;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de instituir a Comissão de Estudo 
e Revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da 
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA,
RESOLVE:
I - INSTITUIR a Comissão de Estudo e Revisão do Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração dos Servidores da Imprensa Oficial do Estado 
do Amazonas, constante da Lei nº 3.510, de 21 de maio de 2010.
II - DESIGNAR para a composição da referida Comissão os seguintes 
servidores:
COMPOSIÇÃO
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA Nº
Presidente
Creuza da Silva Rocha Carvalho
157.375-6B
Membro
Marco Antônio da Silva 
Magalhães
191.763-3F
Membro
Thiago Hispere Moreira Botinelly 249.757-3A
III - DETERMINAR que os trabalhos desta Comissão estejam subordinados 
diretamente a este Diretor-Presidente.
IV - ESTABELECER que os servidores designados para compor a Comissão 
exercerão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições regulares, não 
ensejando qualquer tipo de remuneração;
V - ESTABELECER o prazo de 60 (sessenta) dias úteis para a conclusão 
do trabalho desta Comissão, podendo ser prorrogado por igual período por 
determinação do Diretor-Presidente, e a apresentação do relatório e da 
proposta de alterações;
VI - DAR CIÊNCIA aos Membros da referida Comissão para que adotem as 
medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 01 de setembro de 2020.
MÁRIO JUMBO MIRANDA AUFIERO
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19818#12#20682/>
Protocolo 19818
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#19716#12#20579>
DETRAN/AM
Resenha da Portaria nº593/2020 de 26.08.2020.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS - DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR: os servidores para se 
deslocarem ao Município de HUMAITA-AM, para aplicar o Exame Teóri-
co-Técnico de Legislação de Trânsito e Teste prático de Direção Veicular, 
no referido Município, no período de 08/09/2020 a 12/09/2020. 1)MARIA 
DELCI PEREIRA PINTO 2)HELENA CASSIA DA SILVA 3)ANDREA 
GOMES DE SALES BRAGA.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#19716#12#20579/>
Protocolo 19716
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#19713#12#20576>
JUCEA
PORTARIA Nº. 064/2020
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei 
nº. 3.300, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
- GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 
28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o Decreto de 
10 julho de 2020, que exonerou o servidora do cargo comissionado de Chefe 
de Departamento, AD-1, do Quadro em comissão da JUCEA. RESOLVE: 
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento 
em efetivo, no valore fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2.008. II FAZER RETROAGIR os efeitos 
desta Portaria a 03 de agosto de 2020. GABINETE DO PRESIDENTE DA 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de 
agosto de 2020.
NOME
Nível 
RAIMUNDA ROSEMIRA GOMES DE ANDRADE
13 
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19713#12#20576/>
Protocolo 19713
<#E.G.B#19711#12#20574>
JUCEA
PORTARIA Nº. 062/2020
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei 
nº. 3.300, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
- GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 
28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o Decreto de 
10 julho de 2020, que exonerou o servidora do cargo comissionado de Chefe 
de Departamento, AD-1, do Quadro em comissão da JUCEA. RESOLVE: 
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento 
em efetivo, no valore fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2.008. II FAZER RETROAGIR os efeitos 
desta Portaria a 23 de junho de 2020. GABINETE DO PRESIDENTE DA 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de 
agosto de 2020.
NOME
Nível
ALDEMIRA PINHEIRO PEREIRA
13
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19711#12#20574/>
Protocolo 19711
<#E.G.B#19712#12#20575>
JUCEA
PORTARIA Nº. 063/2020
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei 
nº. 3.300, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
- GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 
28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Adminis-
trativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO