DOEAM 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 14
Diário Oficial do Estado do Amazonas
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#19792#14#20655>
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
N° 003/2017 PROCESSO Nº 01.01.011209.00000278/2020: DAS PARTES: 
ARSEPAM e a PRODAM: DO OBJETO: prorrogação dos serviços de 
execução do sistema PRODAM - RH; VALOR GLOBAL: R$ 14.689,92 
(quatorze mil seiscentos e oitenta e nove reais e noventa e dois centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza da Despesa 339040.01; Programa 
de Trabalho 04.122.0001.2643.0001; Fonte de Recursos 04010000; 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de 02.09.2020 à 01.09.2021. 
Manaus, 31 de agosto de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#19792#14#20655/>
Protocolo 19792
<#E.G.B#19790#14#20653>
Portaria n. 040/2020 - GDP/ARSEPAM
CONSTITUI Comissão de Inventário para realização de inventário patrimonial 
visando à verificação de ações de levantamento físico e financeiro de bens 
permanentes em uso nesta Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados e Contratados do Estado do Amazonas.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
DELEGADOS 
E 
CONTRATADOS 
DO 
ESTADO 
DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Instrução Normativa n° 0006/2018-GS/SEAD que 
dispõe sobre o estabelecimento de normas para a realização de inventário 
de bens móveis, no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Entidades 
da Administração Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas;
R E S O L V E:
Art. 1º Constituir Comissão de Inventário, visando manter atualizado o 
controle dos bens e seus respectivos registros, conforme a IN supracitada.
Art. 2º A Comissão de Inventário constituída por esta Portaria é composta 
pelos seguintes servidores:
I - Presidente: Alcemir Filomeno Pinto;
II - Membros:
a) Kelly Suelen Corrêa Holanda;
b) Rosimeire Rodrigues de Carvalho;
c) Waldecy de Souza Gonçalves;
d) Maria Miste Ribeiro da Silva.
Art. 3º As funções dos integrantes da Comissão Inventariante não serão 
remuneradas, sendo consideradas como serviço público relevante.
Art. 4º A data-limite para entrega das Relações mencionadas no inciso IV 
do art. 7º será de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, 
conforme art. 10 da IN nº 0006/2018-GS/SEAD.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO 
DO AMAZONAS, em Manaus, 01 de setembro de 2020.
ACRAM SALAMEH ISPER JR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#19790#14#20653/>
Protocolo 19790
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#19800#14#20663>
PORTARIA Nº 122/2020 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 122/2020-GAB/FEH de 
28/08/2020 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1386/2020 - 
UGPE, de 28/08/2020; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 038 de 
Crédito Orçamentário valor R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Bolsa Moradia 
Transitória aos beneficiários ex-possuidores moradores dos imóveis 
integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449051, Fonte: 02757126; Valor: 13.200,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 01 de setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#19800#14#20663/>
Protocolo 19800
<#E.G.B#19801#14#20664>
PORTARIA Nº 121/2020 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 121/2020-GAB/FEH de 
28/08/2020 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1385/2020 - 
UGPE, de 28/08/2020; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 037 de 
Crédito Orçamentário valor R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos 
reais), em favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário 
do Contrato de Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com 
Bolsa Moradia Transitória aos beneficiários ex-possuidores moradores dos 
imóveis integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449051, Fonte: 02757126; Valor: 45.600,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 01 de setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#19801#14#20664/>
Protocolo 19801
<#E.G.B#19802#14#20665>
PORTARIA Nº 120/2020 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 120/2020-GAB/FEH de 
28/08/2020 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1384/2020 - 
UGPE, de 28/08/2020; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 036 de 
Crédito Orçamentário valor R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em 
favor do FEH. II - OBJETO: Repasse de crédito orçamentário do Contrato de 
Empréstimo nº 2676/OC-BR-BID, para cobrir despesas com Bolsa Moradia 
Transitória aos beneficiários ex-possuidores moradores dos imóveis 
integrantes do PROSAMIM, localizados no Igarapé do Quarenta. Em 
observância às políticas do Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desa-
propriação e Reassentamento - PDDR do Programa e às Políticas do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; 
ND: 449051, Fonte: 02757126; Valor: 8.400,00. CIENTIFIQUE-SE, 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Em Manaus, 01 de setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#19802#14#20665/>
Protocolo 19802
<#E.G.B#19803#14#20666>
PORTARIA Nº 119/2020 - GCE/UGPE
O Coordenador Executivo da UGPE, no uso de suas atribuições legais 
e; CONSIDERANDO o que dispõe no art. 2º. Do Decreto nº 24.634 de 
16/11/2004; CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 115/2020-GAB/FEH de 
24/08/2020 e o PT apresentados pelo FEH, no processo nº 1356/2020 - 
UGPE, de 24/08/2020; Resolve: I - CONCEDER Destaque Nº 035 de 
Crédito Orçamentário valor R$ 4.000.550,87 (quatro milhões, quinhentos e 
cinquenta reais e oitenta e sete centavos), em favor do FEH. II - OBJETO: 
Repasse de crédito orçamentário do Contrato de Empréstimo nº 2676/
OC-BR-BID, para cobrir despesas de Indenização, Bônus Moradia, 
Auxílio Moradia e Fundo de Comércio a diversas famílias integrantes do 
PROSAMIM, do Igarapé do Quarenta. Em observância às políticas do 
Governo do Estado, ao Plano Diretor de Desapropriação e Reassentamento 
- PDDR do Programa e às Políticas do Banco Interamericano de Desenvol-
vimento - BID. PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 449093, Fonte: 02757126; 
Valor: 4.000.550,87. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
Em Manaus, 01 de setembro de 2020.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais- UGPE
<#E.G.B#19803#14#20666/>
Protocolo 19803
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#19727#14#20590>
FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL-FMT-HVD.
PORTARIA Nº00116/2020-GDP/FMT-HVD.
CONSIDERANDO a exigência do Amazonprev, no Ofício Circular n° 
2350/2014, quanto às providências e adequação dos documentos exigidos 
para compor processo de Aposentadoria por tempo de contribuição, n° 
001904/2020- FMT-HVD, referente aos Atos de ingresso, do período de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO