DOEAM 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 13
Diário Oficial do Estado do Amazonas
de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o Decreto 
de 10 julho de 2020, que exonerou o servidor do cargo comissionado de 
Gerente/AD-2, do Quadro em comissão da JUCEA. RESOLVE: I - ATRIBUIR 
Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos servidores do Poder 
Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento em efetivo, no valore 
fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº 3.300, de 08 de 
outubro de 2.008. II FAZER RETROAGIR os efeitos desta Portaria a 24 de 
junho de 2020. GABINETE DO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2020.
NOME
Nível
ANDRE LUIZ LOMAS DE MEDEIROS
13
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19712#13#20575/>
Protocolo 19712
<#E.G.B#19714#13#20577>
JUCEA
PORTARIA Nº. 063/2020
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei 
nº. 3.300, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e 
disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas 
- GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos 
de provimento efetivo; CONSIDERANDO, ainda, o disposto no Decreto nº 
28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o Decreto de 
10 julho de 2020, que exonerou o servidora do cargo comissionado de Chefe 
de Departamento, AD-1, do Quadro em comissão da JUCEA. RESOLVE: 
I - ATRIBUIR Gratificação de Atividades Técnico Administrativas aos 
servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante de cargos de provimento 
em efetivo, no valore fixado para o respectivo nível, da Tabela constante da 
Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2.008. II FAZER RETROAGIR os efeitos 
desta Portaria a 22 de julho de 2020. GABINETE DO PRESIDENTE DA 
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de 
agosto de 2020.
NOME
Nível
NAISA AIDAR OLIVEIRA NOBRE
13
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19714#13#20577/>
Protocolo 19714
<#E.G.B#19715#13#20578>
JUCEA
PORTARIA Nº. 059/2020
O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei nº. 
3.301, de 08 de outubro de 2.008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina 
a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA 
dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda,o disposto no Decreto 
nº. 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e 
critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administra-
tivas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de 
provimento efetivo e em comissão; RESOLVE: I - ATRIBUIR Gratificação 
de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo 
Estadual, ocupante de cargos de provimento em comissão, no valor fixado 
para o respectivo nível, da Tabela constante da Lei nº. 3.301, de 08 de 
outubro de 2.008. II - FAZER RETROAGIR os efeitos desta Portaria a 03 de 
agosto de 2020. GABINETE DO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL 
DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de agosto de 2020.
nº
NOME
CARGO
SIMB.
NIVEL
01
DANIELLE CRISTINE DE 
CARVALHO CORDEIRO
CHEFE DE 
GABINETE
AD-1
15
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19715#13#20578/>
Protocolo 19715
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#19813#13#20677>
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 04/2020- SUHAB. DATA: 
31.08.2020. PARTES: SUHAB e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS 
E TELÉGRAFOS. OBJETO: Reconhecimento de dívida, relativo aos serviços 
de Sedex prestados no mês de DEZEMBRO de 2019.VALOR: R$ 94,30. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 19203. PT nº 16.122.0001.2001.0001. 
Fonte: 0201000. ND: 339093, e Nota de Empenho a ser emitida. 
FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo Admi-
nistrativo Nº 1.205.2020-SUHAB. Manaus, 31 de agosto de 2020.
VIVIANE ALVES DA SILVA DUTRA
Diretora-Presidente da Superintendência Estadual de Habitação
<#E.G.B#19813#13#20677/>
Protocolo 19813
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#19756#13#20619>
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 
Nº 04/2020-CPL
Onde se lê: abertura 09/09/2020
Leia-se: abertura 10/09/2020
Manaus-AM, 31 de agosto de 2020.
CINTHIA EMANUELY VIEIRA NEVES
Presidente da Comissão de Licitação
<#E.G.B#19756#13#20619/>
Protocolo 19756
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#19810#13#20674>
ORGAO: IDAM DATA: 28.08.2020
O Diretor Administrativo-Financeiro, no uso de suas Atribuições legais. 
Resolve: Autorizar a liberação de adiantamento com fulcro no artigo 6º, 
Inciso II do Decreto nº 42.655/2020;
Portaria Nº 225/2020-GDAF/IDAM
Nome: Valdo de Oliveira e Silva
Função: Gerente; Matrícula: nº 191.346-8E
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ND: 339039-Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica Município: Nova Olinda do Norte
APLICAÇÃO: até 90 (noventa dias)
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias. Após aplicação.
ORDIVAL LEITE RUBIM FILHO
Diretor Administrativo Financeiro
<#E.G.B#19810#13#20674/>
Protocolo 19810
Instituto de Defesa do Consumidor -  
PROCON/AM
<#E.G.B#19794#13#20657>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO Nº 006/2020
Órgão de Origem: PROCON/AM
-Servidor (a): Waldemar Douglas Belota Rocha - Assessor AD2;
Destino e Período: Manaus/Parintins/Maués/Manaus - 03/09/2020-
04/09/2020; Objetivo: Atender a várias solicitações de denúncias de preços 
abusivos nos municípios de Parintins e Maués.
Justificativa: art. 2º do Decreto Estadual nº 42.098, de 20 de março de 
2020.
Gabinete do Diretor-Presidente do PROCON/AM, em Manaus, 01 de 
setembro de 2020.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#19794#13#20657/>
Protocolo 19794
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO