DOEAM 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 16
Diário Oficial do Estado do Amazonas
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 199;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 164 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO, finalmente o que consta do Processo nº 6447/2020-CSC.
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a contratação do serviço de agente de portaria/
porteiro, da empresa ARES Comércio de Produtos e Serviços de Atenção à 
Saúde LTDA.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de 
R$ 80.582,76 (oitenta mil, quinhentos e oitenta e dois mil e setenta e seis 
centavos).
À consideração do Diretor-Presidente, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Diretor Administrativo-Financeiro, em Manaus, 01 de 
setembro de 2020.
JOEL JOSÉ GODINHO RODRIGUES
Diretor Administrativo-Financeiro
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
Gabinete do Diretor-Presidente, em Manaus, 01 de setembro de 2020.
OSWALDO JODAS LOPES FILHO
Diretor-Presidente da Fundação de Televisão Rádio Cultura
<#E.G.B#19830#16#20694/>
Protocolo 19830
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#19726#16#20589>
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2020, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5065 de 30 de dezembro de 2019 e em seus 
créditos adicionais. O DIRETOR PRESIDENTE,no uso de suas atribuições 
legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 4905 de 05 de agosto 
de 2019. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classifica-
ções das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, 
RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2020, 
da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo 
I: com uma movimentação no valor de R$9.286.449,29 (NOVE MILHÕES, 
DUZENTOS E OITENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E 
NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de agosto de 2020. CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORIA DA 
FUNDAÇÃO AMAZONPREV, em Manaus, 01 de Setembro de 2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#19726#16#20589/>
<#E.G.B#19726#16#20589/>
<#E.G.B#19728#16#20591>
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 08/2020. DATA DA ASSINATURA: 
21.08.2020. PARTÍCIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e CLARO S/A. 
OBJETO: prestação de serviços de telefonia fixa por ramal DDR de uma 
CPCT, de acordo com o Projeto Básico. FUNDAMENTO LEGAL DA 
DISPENSA: A licitação foi dispensada na forma do art. 24, inciso II, da Lei 
nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 21.08.2020 a 21.08.2021. VALOR GLOBAL: R$ 
17.280,00 (dezessete mil, duzentos e oitenta reais). DESPESAS: Unidade 
Gestora-013301, Programa de Trabalho-09.122.0001.2087.0001, Fonte do 
Recurso-02020000, Natureza da Despesa-33903993, tendo sido emitida 
Protocolo 19726
ANEXO I
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
09.272.0002.2490
A
1
100 3191 0001
9.286.449,29 3190 0001
9.286.449,29
Encargos com
Pessoal
Aposentado e
Pensionistas -
Plano Financeiro
9.286.449,29
9.286.449,29
TOTAL  (R$)
a Nota de Empenho n. 2020NE00755, em 21/08/2020. CIENTIFIQUE-
-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado. Manaus, 
21.08.2020.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Amazonas
<#E.G.B#19728#16#20591/>
Protocolo 19728
<#E.G.B#19752#16#20615>
PORTARIA Nº 583/2020 - PROCESSO nº. 2020.7.06073TJA - CONCEDER 
Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da TRIBUNAL 
DE JUSTIÇA DO AMAZONAS, ZACARIAS CABRAL DA CRUZ, falecido em 
23/04/2020, SUBOFICIAL DO 3º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVES E 
PROTESTO E LETRAS DA CAPITAL matrícula nº. 000877-0B, proventos de 
R$ 17.793,46 (dezessete mil, setecentos e noventa e três reais e quarenta e 
seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
14.285,74 (quatorze mil, duzentos e oitenta e cinco reais e setenta quatro 
centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição 
Federal, e abaixo discriminado, seja pago no percentual determinado para 
CINELI MARTINS DA CRUZ, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no 
percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 
2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, 
da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei 
Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19752#16#20615/>
Protocolo 19752
<#E.G.B#19753#16#20616>
PORTARIA Nº 584/2020 - PROCESSO nº 2020.7.06140EXE. CONCEDER 
Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora ativa da FMT-AM, 
MARIA GERALDA MENDES DE SOUZA, falecida em 12/05/2020, no cargo 
de Auxiliar de saúde, Classe A, Referência 2, matrícula nº. 197.749-0A, 
remuneração de R$ 1.787,92 (mil, setecentos e oitenta e sete reais e noventa 
e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de R$ 1.490,75 
(mil, quatrocentos e noventa reais e setenta e cinco centavos), calculado com 
base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da 
Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a RAIMUNDO AGOSTINHO 
DE SOUZA FILHO, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19753#16#20616/>
Protocolo 19753
<#E.G.B#19754#16#20617>
PORTARIA Nº 585/2020 - PROCESSO nº 2020.7.07276EXE - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da SUSAM, 
ARMANDO ANDRADE ARAUJO, falecido em 29/07/2020, cargo MÉDICO 
GRADUADO - CLASSE 1 - NÍVEL 4- REF. A matrícula nº. 004691-4E, 
proventos de R$ 7.468,50 (sete mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e 
cinquenta centavos. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão 
de R$ 7.058,27 (sete mil, cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos), 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e 
artigo 24 da EC nº 103/2019, abaixo discriminado, seja pago no percentual 
determinado a MARIA AUREA DE LIMA DANTAS, companheira, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100% a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Diretor-Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
TURÍBIO JOSÉ CORREA DA COSTA
Diretor de Previdência, AMAZONPREV
<#E.G.B#19754#16#20617/>
Protocolo 19754
<#E.G.B#19758#16#20621>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO