DOEAM 01/09/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, terça-feira, 01 de setembro de 2020
PUBLICAÇÕES DIVERSAS
Número 34.324 • ANO CXXVIII
Hospitais
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#19757#1#20620>
HPS 28 DE AGOSTO
PORTARIA Nº 028/2020/DG/HPS28
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no uso de suas atribuições 
legais,e
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou 
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento 
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança 
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou 
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da 
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços 
que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias 
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou 
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de 
comprometer o atendimento aos pacientes do HPS 28 de Agosto a fl. 
4-HPS28 do processo;
CONSIDERANDO que os serviços de nutrição e alimentação hospitalar, 
visando o fornecimento de dietas gerais, dietas especiais, fórmulas lácteas e 
refeições, se destinam tão somente a atender a situação emergencial.
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada a fl. 22-HPS28;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela 
empresa às fls. 16 a 17-HPS28 está compatível com os preços praticados 
no mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
013102.00005874.2020 - CSC (305/20 - HPS 28 de Agosto).
RESOLVE:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, a execução dos serviços, da empresa RARSS 
RESTAURANTE EIRELI.
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$ 
4.176.180,00.
À consideração da Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, em Manaus, 
01 de setembro de 2020.
QUERCIANE SOUZA ALVES
Gerente Administrativa e Financeira do HPS 28 de Agosto
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE 
AGOSTO, em Manaus, 01 de setembro de 2020.
JULIA FERNANDA MIRANDA MARQUES
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#19757#1#20620/>
Protocolo 19757
Instituto da Mulher Dona Lindu
<#E.G.B#19841#1#20709>
EXTRATO
ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO Nº 012/2020-IMDL PARTES: 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE através do INSTITUTO DA 
MULHER, e a empresa NANO SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ nº 29.946.064/0001-61; DO OBJETO: 
contratação da empresa especializada para os serviços de Locação de 
impressoras, compreendendo impressão, cópia e digitalização, incluindo 
a manutenção preventiva e corretiva com a substituição de peças e 
fornecimento de suprimentos, para atender as necessidades do Instituto da 
Mulher Dona Linda - IMDL. VIGÊNCIA: 180 (Cento e oitenta) dias, a contar 
de 01/09/2020. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Termo é de 
R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes deste Termo correrão à conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: 17701 - FES; 17133 - INSTITUTO DA MULHER 
DONA LINDU; Programa de Trabalho: 10122000120010001; Elemento de 
Despesa: 339040. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
017133.000160/2020-IMDL.
Manaus - AM, 01 de setembro de 2020.
JOSÉ MAURO DE SOUZA MIRALHA
Diretor Geral do Instituto da Mulher Dona Lindu
<#E.G.B#19841#1#20709/>
Protocolo 19841
Instituto de Saúde da Criança -  ICAM
<#E.G.B#19722#1#20585>
INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO AMAZONAS - ICAM
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 010/2019 
- ICAM, celebrado entre o INSTITUTO DE SAÚDE DA CRIANÇA DO 
AMAZONAS - ICAM e a empresa M.L NASCIMENTO ; OBJETO: 
Prestação de serviços de locação de 01(um) automóvel tipo sedan, com 
capacidade de 5 (cinco) passageiros, motor biocombustível, 4(quatro)
portas laterais, com ar-condicionado , direção hidráulica ou elétrica, cambio 
manual, vidros e trava elétricas nas quatro portas, sistema de som , sem 
motorista e sem combustível, com jogos de tapete de borracha e todos 
os acessórios obrigatórios exigidos pela legislação em vigor, com quilo-
metragem livre, com seguro total e manutenção corretiva e preventiva por 
conta da contratada e com substituição do veículo quando em manutenção 
- para transporte de passageiros. - ICAM. VIGÊNCIA: 12 meses a contar 
de 19/08/2020 a 19/08/2021; VALOR GLOBAL: R$ 16.176,00 (dezesseis 
mil e cento e setenta e seis reais); MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão 
Eletrônico nº 111/2019 - CGL/AM; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17701 
- FES; Unidade Gestora: 17709 - ICAM; PROGRAMA DE TRABALHO: 
10.122.0001.2001.0001; ELEMENTO DE DESPESAS: 33903308; FONTE: 
100, NOTA DE EMPENHO nº 2020NE00181, de 14/08/2020 no valor de R$ 
539,20 (quinhentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Registra-se que 
ficou diferença a empenhar no valor de R$ 5.392,80 (cinco mil e trezentos 
e noventa e dois reais e oitenta centavos) a ser empenhada tão logo haja 
disponibilidade orçamentária necessária a sua concreção. No exercício 
seguinte as despesas serão empenhadas a conta de dotação orçamentária 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO