DOEAM 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL
Manaus, segunda-feira, 17 de agosto de 2020
Número 34.313 • ANO CXXVII
PODER EXECUTIVO - Seção II
Secretaria de Estado da Casa Civil
<#E.G.B#18206#1#19052>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, e
CONSIDERANDO a deliberação do Centro de Serviços Comparti-
lhados no Processo n.º 01.01.011101.00008326.2019 - CASA CIVIL 
(01.01.013102.00000296.2020-CSC), relativo à licitação na modalidade 
Pregão Eletrônico nº 105/2020-CSC, de acordo com o Memorando n.º 
139/2019/DA/CASA CIVIL;
CONSIDERANDO, ademais, a inexistência de qualquer recurso pendente 
ao Processo Licitatório,
R E S O L V E:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante no Processo n.º 01.01.011101.00008326.2019 - CASA CIVIL 
(Processo n.º 01.01.013102.00000296.2020-CSC), referente ao Pregão 
Eletrônico nº 105/2020-CSC, cujo objeto é a aquisição, pelo menor preço 
global, de mobiliário, para atender às necessidades da Casa Civil, de acordo 
com as condições constantes no Edital e seus anexos.
II - ADJUDICAR, o objeto da licitação referida no item anterior, à empresa F 
N DE ALMEIDA - EPP, CNPJ n.º 84.111.020/0001-20, no valor total de R$ 
17.100,00 (dezessete mil e cem reais).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em 
Manaus, 14 de agosto de 2020.
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
<#E.G.B#18206#1#19052/>
Protocolo 18206
<#E.G.B#18300#1#19147>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL, DE QUE TRATA O 
DECRETO N.º 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, MODIFICADO POR MEIO 
DO DECRETO N.O 40.738, DE 03 DE JUNHO DE 2019.
A Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, por solicitação 
do Secretário Executivo de Finanças, autorizou a retificação do período 
de deslocamento de servidores publicado no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 04 de março de 2020, Poder Executivo, página 24:
1. Nomes, cargos, destino, período e objetivo: SUELLEN REGINA DE 
FREITAS FERREIRA, Assessora Técnica, HENRIQUE CICERO DE SENA 
RAIOL e NATASHA DE OLIVEIRA FRANCO, Assessores - (Manaus/
Parintins/Manaus/AM - 15 a 17 de janeiro de 2020) - Realizar entrega de 
equipamentos agrícolas referentes ao Edital n.o 003/2017, nas associações 
e cooperativas locais, no referido município.
Referência Processo n.o 275/2020-CASA CIVIL.
A Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, considerou autorizado 
o seguinte deslocamento de servidor público:
2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ANTONIO CARLOS FARIAS DO 
NASCIMENTO, Assessor - (Manaus/Tapauá/Manaus/AM - 07 e 08 de agosto de 
2020) - Organização e planejamento dos eventos realizados no referido município, 
com a presença do Senhor Governador, WILSON MIRANDA LIMA.
Referência Processo n.o 7504/2020-CASA CIVIL.
CHEFIA DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA 
CIVIL, em Manaus, 13 de agosto de 2020.
PRISCILLA FRANÇA ATALA
Secretária Executiva de Administração da Casa Civil
<#E.G.B#18300#1#19147/>
Protocolo 18300
Secretaria de Estado de Administração 
e Gestão -  SEAD
<#E.G.B#18270#1#19116>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
De ordem da Senhora Presidente da Comissão de Regime Disciplinar-CRD, 
faço saber ao servidor: VICTOR ARNALDO YEREN CABRERA - SUSAM, 
que está correndo em seu termo legal, os autos do PAD nº. 00013/2019-CRD 
(PROCESSO nº. 01.01.013101.00004164/2018-SEAD). Que não sendo 
localizado no endereço constante nos autos, fica pelo presente EDITAL, 
citado para no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, comparecer 
perante esta Comissão, instalada no prédio da Secretaria de Estado de Ad-
ministração e Gestão - SEAD, sito a Avenida Constelação, Quadra: 27, nº. 
30, Conjunto Morada do Sol - Aleixo, a fim de responder sobre as faltas que 
lhes são imputadas, por infringência ao artigo 149, II, da Lei nº. 1762/86-
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO 
AMAZONAS, a ser publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas, por 
03 (três) dias consecutivos.
ERLANDIA CARVALHO DA SILVA
Secretaria da Comissão de Regime Disciplinar - CRD, em substituição
<#E.G.B#18270#1#19116/>
Protocolo 18270
<#E.G.B#18272#1#19118>
                    EXTRATO DO TERMO DE AFETAÇÃO E RESPONSABILIDADE 
Nº 007/2020-SEAD
PROTOCOLO Nº 3125.0003721.2020 - SEJUSC. ESPÉCIE: AFETAÇÃO 
DE BEM IMÓVEL. ASSINATURA: 13/07/2020. PARTES: Secretaria de 
Estado de Administração e Gestão - SEAD e a Secretaria de Estado de 
Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC. OBJETO: Afetação de 
Bem Imóvel localizado na Rua Armando Mendes, s/n - Armando Mendes, 
neste Município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do Estado 
do Amazonas, registrado sob o número 880000075, para a Secretaria de 
Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 07 de agosto de 2020.
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#18272#1#19118/>
Protocolo 18272
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#18212#1#19057>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por seu 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, a 
servidora ERLA DOS SANTOS CHAGAS, Professor PF20-LIC-V, matrícula 
n.º 153.859-4A, do quadro efetivo da SEDUC, vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas para, devendo, comparecer 
perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim 
II, 2.º piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Adminis-
trativo Disciplinar-PAD nº 003/2020,quando poderá apresentar defesa, juntar 
documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos que entender 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO