DOEAM 17/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
Manaus, segunda-feira, 17 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção II | Pág 2
Diário Oficial do Estado do Amazonas
necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da publicação do
presente EDITAL.
Manaus, 05 de agosto de 2020.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#18212#2#19057/>
Protocolo 18212
<#E.G.B#18242#2#19087>
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO - SEDUC
ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 195/2017-SEDUC. DATA
DA ASSINATURA: 13/08/2020. PARTES CONTRATANTES: O Estado do
Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto -
SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de Aceleração
do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM e a empresa
N.J. CONSTRUÇÕES, NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.,OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 90 (noventa) dias,
contados de 12/10/2020 até 10/01/2021 e o prazo de execução por mais 90
(noventa) dias, contados de 13/08/2020 até 11/11/2020, e um acréscimo
de R$ 260.898,80 (duzentos e sessenta mil e oitocentos e noventa e oito
reais e oitenta centavos), para dar continuidade às obras e serviços de
engenharia necessários a Construção do Centro Educacional de Tempo
Integral - CETI de Tefé/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº 01.01.028101.00003413.2020-SEDUC/UGPADEAM. Manaus, 13
de agosto de 2020.
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
MARIA JOSEPHA PENELLA PEGAS CHAVES
Coordenadora Executiva-UGPADEAM/SEDUC
<#E.G.B#18242#2#19087/>
Protocolo 18242
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#18312#2#19159>
PORTARIA N° 148/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que o art. 24, IV da Lei n° 8.666 de 21 de junho de
1993, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou
de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento
de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança
de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou
particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento de
situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços
que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias
consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou
calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 13.979, de 2020, bem como no
Decreto Estadual nº 42.061, de 16 de março de 2020;
CONSIDERANDO a justificativa de emergência com a possibilidade de
comprometer o serviço prestado pela Secretaria de Estado da Assistência
Social, às fls. 94 do processo;
CONSIDERANDO que a aquisição de Material de consumo se destina tão
somente a atender a situação emergencial;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada às fls. 94-96;
CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela
empresa às fls. 29 está compatível com os preços praticados no mercado;
CONSIDERANDO
finalmente
o
que
consta
no
Processo
nº
01.01.031101.00000677.2020-SEAS;
R E S O L V E:
I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.
24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93, a aquisição de Material de consumo da
empresa M D TRIBUZY EIRELI (MATRIZ E FILIAIS);
II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global de R$
17.436,00 (dezessete mil, quatrocentos e trinta e seis reais).
À consideração da Secretária de Estado da SEAS, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Manaus, 17 de agosto de 2020.
MICHELLE MACEDO BESSA
Secretaria Executiva de Estado da Assistência Social - SEAS
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#18312#2#19159/>
Protocolo 18312
<#E.G.B#18316#2#19163>
PORTARIA Nº 151/2020-GSEAS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL/SEAS, autoriza
o pagamento de passagens e diárias a seguir:
Destino e Período: Parintins/AM - 16/08 a 22/08/2020.
Nome e Cargo: Hermila Maria Garcia de Sousa /Gerente
Nome e Cargo: Edimara Travassos de Andrade /Gerente
Objetivo: Visita de apoio técnico ao Município de Parintins-AM, visando
garantir o apoio qualificado à gestão municipal de Assistência Social, mo-
nitoramento e avaliação das metas de pactuação nacional e de indicadores
de gestão, bem como, o aprimoramento da equipe técnica de referência
dos equipamentos da Proteção Social Básica-PSB, para o atendimento das
demandas dos usuários quanto aos Programas e Benefícios Socioassisten-
ciais, com recurso de passagens e diárias fonte 160 - SEAS/TESOURO.
Nome e Cargo: Ana Claudia Soares da Rocha /Assessor I
Nome e Cargo: Jozelina de Castro Serudo/Agente ADM.-AGA-T.S.N.A.-G
Objetivo: A Capacitação Formulários do Cadastro Único no Município de
Parintins - com recurso de passagens e diárias fonte 160 - SEAS/TESOURO.
Manaus, 17 de agosto de 2020.
MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#18316#2#19163/>
Protocolo 18316
Secretaria de Estado da Produção Rural
- SEPROR
<#E.G.B#18311#2#19158>
RESENHA Nº15/2020 - GSE/SEPROR O Secretário Executivo da SEPROR
autorizou o deslocamento dos servidores abaixo discriminados. 01. Jose
Oster Machado Neto - Cargo: Colaborador - Período: 25 a 01/09/2020 -
Destino: Santo Antônio do Iça. Objetivo: Capacitar Piscicultores de Manejo
e Gestão de Pisciculturas, Boa Praticas de Manipulação e Processamento e
entrega da chave do frigorifico. 02. Nalva Francisca Ferreira dos Santos
- Cargo: Colaborador - Período: 23/08 a 01/09/2020 - Destino: Santo
Antônio do Iça - Objetivo: Capacitar Piscicultores de Manejo e Gestão de
Pisciculturas, Boa Praticas de Manipulação e Processamento e entrega
da chave do frigorifico. 03. Ivo da Rocha Calado. - Cargo: Engenheiro de
Pesca. - Período: 25/08 a 04/09/2020. Destino; Tabatinga/Santo Antônio
do Iça. - Objetivo: Entrega de chave do frigorifico e do caminhão, entrega
de 15 conjunto de apoio ornamental, rádios amadores do convenio 141.2004
e fiscalização nos municípios. 04. João Bosco Ferreira da Silva. - Cargo:
Colaborador - Período: 25/08 a 31/08/2020. - Destino: Tabatinga. - Objetivo:
Entrega de chave do frigorifico e do caminhão, entrega de 15 conjunto de
apoio ornamental, rádios amadores do convenio 141.2004 e fiscalização.
05. João Bosco Corrêa Rubim. - Cargo: Colaborador - Período; 19/08
a 05/09/2020. - Destino: Tapauá. - Objetivo: Realizar a conclusão do
levantamento do quantitativo de extrativistas aptos.06. Emerson da Silva
Martins. - Cargo: Colaborador - Período: 28/08 a 31/08/2020. - Destino:
Tabatinga. - Objetivo: Registro de matéria jornalística no municípios. 07.
Nilton Cesar Bastos Rodrigues - Cargo: Assessor III.- Período: 14/08
e 15/08/2020. - Destino: Iranduba/Novo Airão. Objetivo: Transportar o
Secretario para participar do evento e abertura da oficina de Beneficiamento
de pescado.
LÚCIO MEIRELLES DA SILVA BEZERRA DE MENEZES
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#18311#2#19158/>
Protocolo 18311
Centro de Serviços Compartilhados –
CSC
<#E.G.B#18241#2#19086>
Resenha: 082/20 - CSC DATA: 17/08/2020
O Centro de Serviços Compartilhados - CSC/AM torna público, para
conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1) TP n° 027/2020-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada em
Obras e Serviços de Engenharia para Recuperação e Reforma do Gabinete,
Cobertura e Banheiros no Prédio da Sede da Secretaria de Estado de
Cultura e Economia Criativa - SEC.
Data da Realização: 04/09/2020 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br ou no DGC/CSC, Av. Djalma
Batista, 346, 1º andar, Chapada, Manaus/AM, mediante pagamento do
valor correspondente as cópias reprográficas do Edital/CD com conteúdo
da Licitação, acrescido da taxa de expediente (R$ 2,50), através de DAR
(Documento de Arrecadação) - código do tributo: 4441 - Venda de Editais/
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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