DOEAM 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 8
Diário Oficial do Estado do Amazonas
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19363#8#20218/>
Protocolo 19363
<#E.G.B#19364#8#20219>
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1101/2020-GS/
SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.013101.00000873.2020, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 09 de março de 2020, nos termos do 
artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor PEDRO 
JEFFERSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, Matrícula n.° 197.117-4B, do cargo 
de Técnico de Enfermagem, TEN-P.S.N.M-A, do Quadro de Pessoal da 
Fundação Hospital “Adriano Jorge”.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#19364#8#20219/>
Protocolo 19364
<#E.G.B#19366#8#20221>
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a requisição formulada pelo Tribunal Regional 
Eleitoral do Amazonas, por intermédio do Ofício n.o 372/2020-GABPRES/
TRE-AM, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00006269.2020, 
resolve
AUTORIZAR, nos termos dos artigos 2.o e 9.o, da Lei Federal n.o 6.999, 
de 07 de junho de 1.982, o afastamento da servidora ALICE DIAS FEITOSA, 
ocupante do cargo de Assistente Operacional III, Matrícula n.o 242.590-4A, 
do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Segurança Pública, para 
prestar serviços junto à 1.a Zona Eleitoral, do Tribunal Regional Eleitoral do 
Amazonas, no período de 15/08/2020 a 15/02/2021, com ônus para o órgão 
de origem.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19366#8#20221/>
Protocolo 19366
<#E.G.B#19367#8#20222>
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no OFÍCIO SJAM-DIREF 8978406, 
do Tribunal Regional Federal da 1.a Região;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 34, § 1.o, da Lei n.o 2.271, de 
10 de janeiro de 1994, com a redação dada pela Lei n.o 4.866, de 15 de 
julho de 2019, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, a, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00008542.2019, resolve
I - PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2020, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal Regional Federal da 1.a 
Região, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assistente 
Adjunto II, Código FC-02, na Seção Judiciária do Amazonas, com ônus 
para o órgão de origem, a servidora LUCIANA DOS SANTOS BARROSO, 
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, 2.a Classe, Nível 01, Referência 
1, Matrícula n.o 171.708-1A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas.
II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que 
providencie a assinatura do Termo de Convênio junto ao Tribunal Regional 
Federal da 1.a Região, visando o ressarcimento das despesas provenientes 
da presente disposição.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2020. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19367#8#20222/>
Protocolo 19367
<#E.G.B#19368#8#20223>
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto de 23 de 
agosto de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma 
data, na parte relativa ao fundamento legal, visto que os efeitos operados 
na disposição, objeto de sua publicação, deram-se a contar de 01/01/2019, 
sendo que a Lei n.o 4.866/2019, que alterou a Lei n.o 2.271/1994, foi 
publicada em 15 de julho de 2019, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00008542.2019, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 23 de agosto de 2019, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 34, §1.o, da Lei n.o 
2.271, de 10 de janeiro de 1994, e o que mais consta do Processo n.o 
006.0000678.2017, resolve
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de janeiro de 2019, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, do Tribunal Regional Federal da 1.a Região, 
para o exercício do cargo de provimento em comissão de Diretor de Núcleo, 
Código FC-06, na Sede da Seção Judiciária do Amazonas, com ônus para 
o órgão de origem, a servidora LUCIANA DOS SANTOS BARROSO, 
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia, 2.a Classe, Nível 01, Referência 
1, Matrícula n.o 171.708-1A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas.
II - DETERMINAR à Polícia Civil do Estado do Amazonas que 
providencie a assinatura do Termo de Convênio junto ao Tribunal Regional 
Federal da 1.a Região, visando o ressarcimento das despesas provenientes 
da presente disposição.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CEL QOPM RR LOUISMAR DE MATOS BONATES
Secretário de Segurança Pública do Estado do Amazonas
EMÍLIA FERRAZ CARVALHO MOREIRA
Delegada-Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO