DOEAM 26/08/2020 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            Manaus, quarta-feira, 26 de agosto de 2020 | Poder Executivo - Seção I | Pág 9
Diário Oficial do Estado do Amazonas
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19368#9#20223/>
Protocolo 19368
<#E.G.B#19369#9#20224>
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício N.o 070/2020-PTJ/TJAM, 
do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, caput, da Lei n.o 3.951, 
de 04 de novembro de 2013, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011101.00001848.2020, resolve
PRORROGAR a disposição, a contar de 1.o de janeiro de 2020, pelo 
prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Justiça do Estado do 
Amazonas, para exercer o cargo de provimento em comissão de Auxiliar de 
Gabinete de Desembargador, sem ônus para o órgão de origem, do servidor 
SILVINO MARTINS DA SILVA NETO, ocupante do cargo de Assistente 
Técnico, PNM.ANM-III, Matrícula n.o 223.211-1A, do Quadro de Pessoal da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
LUIS FABIAN PEREIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Educação e Desporto, em exercício
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19369#9#20224/>
Protocolo 19369
<#E.G.B#19370#9#20225>
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 157/2020-GP-TCE/
AM, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 52, §2.o, III, b, da 
Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei 
Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do 
Processo n.o 01.01.011101.00001671.2020, resolve
PRORROGAR A DISPOSIÇÃO, a contar de 1.o de fevereiro de 2020, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Tribunal de Contas do Estado 
do Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão de 
Assessor de Conselheiro - CC2, com ônus para o órgão de origem, do 
servidor FERNANDO ELIAS PRESTES GONÇALVES, ocupante do cargo 
de Engenheiro, Nível 01, Referência 3, Matrícula n.o 051.597-3F, do Quadro 
de Pessoal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19370#9#20225/>
Protocolo 19370
<#E.G.B#19372#9#20227>
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 363/2020/
GDP-IDAM, subscrito pelo Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvi-
mento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, e o 
que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.00007929.2020, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 
de novembro de 1986, ROMUALDO FIGUEIREDO RAMOS, do cargo de 
provimento em comissão de Gerente, AD-2, do Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas, constante do 
Anexo Único, Parte 38, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.o, II, da Lei n.o 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, ROBERT LÚCIO FALCÃO DE OLIVEIRA, para exercer, 
no Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do 
Estado do Amazonas, o cargo de provimento em comissão, mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19372#9#20227/>
Protocolo 19372
<#E.G.B#19374#9#20229>
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de setembro de 2020, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, FRANCISCO 
SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FREITAS, do cargo de provimento em comissão 
de Assessor II, AD-2, da Superintendência Estadual de Habitação, constante 
do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019;
II - NOMEAR, a partir de 1.º de setembro de 2020, nos termos do 
artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, FRANCISCO 
AGILDO ALVES DE ASSIS, para exercer, na Superintendência Estadual 
de Habitação, o cargo de provimento em comissão mencionado no item I 
deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 26 de agosto de 2020.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
RICARDO LUIZ MONTEIRO FRANCISCO
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
INÊS CAROLINA BARBOSA FERREIRA SIMONETTI CABRAL
Secretária de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#19374#9#20229/>
Protocolo 19374
<#E.G.B#19375#9#20230>
DECRETO DE 26 DE AGOSTO DE 2020
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, 
resolve
I - EXONERAR, a partir de 1.º de setembro de 2020, nos termos do 
artigo 55, II, a, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, os ocupantes 
dos cargos de provimento em comissão da Superintendência Estadual de 
Habitação, constantes do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, 
de 31 de outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
NOME
CARGO
SIMB.
MARIANA DA SILVA VIANA
Assessor II
AD-2
SUELLEN DE CASTRO LOPES
II - NOMEAR, a partir de 1.º de setembro de 2020, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, para exercer o cargo 
de provimento em comissão da Superintendência Estadual de Habitação, 
constante do Anexo Único, Parte 35, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019, conforme as especificações abaixo:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO